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Diário TRF - 2ª Reg.-Judicial

 CADERNO JUDICIAL  TRF  - Data de Disponibilizacao:  sexta-feira,  07 de dezembro  de 2018 

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 Data de Publicacao:  segunda-feira,  10 de dezembro  de 2018 

 

Gabinete  12 

Magistrado(a)  FERREIRA  NEVES 

AGRAVANTE:  SILVIA  MARIA  MARQUES  GOMES 

ADVOGADO:  RJ108692  - BARBARA  GONCALVES  NOBRE  DE  MIRANDA 

AGRAVADO:  UNIAO  FEDERAL/FAZENDA  NACIONAL 

PROCURADOR:  Procurador  da Fazenda Nacional 

PARTE  RE:  MEC  MOLDES  E FERRAMENTARIA  LTDA  - ME 

PARTE  RE:  CLAUDIO  PAIVA  MAIER 

ADVOGADO:  RJ999999  - SEM ADVOGADO 

Originario:  0000058-29.2013.4.02.5117  - 01a Vara Federal  de Sao Goncalo 

Despacho 

O  pedido  de  atribuicao  de  efeito  suspensivo  sera  apreciado  apos  a  instrucao  do  feito,  porquanto, 

concessa  venia,  nao  vislumbro  o  risco  de  perecimento  do  direito  entao  alegado,  bem como a necessidade de 

provimento  jurisdicional  de natureza liminar. 

Intime(m)-se  o(s) agravado(s), nos  termos  e para  os fins do art. 1019,  II,  do NCPC.  

Findo  o  prazo  para  apresentacao  das  contrarrazoes,  colha -se  o  parecer  do  douto  Ministerio  Publico 

Federal. 

Intime(m)-se. 

Rio  de Janeiro,  03  de dezembro  de 2018. 

(Assinado  eletronicamente   art. 1o,  2o,  inc. III,  alinea  a, da Lei no  11.419/2006) 

FERREIRA  NEVES 

Desembargador  Federal 

Relator 

 

 

Agravo  de Instrumento  - Turma Espec. II - Tributario 

Agravo  de Instrumento  - Agravos - Recursos - Processo Civel e do Trabalho 

29 

- 

0011628-61.2018.4.02.0000 

 

 

 

 

 

Numero 

antigo: 

2018.00.00.011628-9 

(PROCESSO 

ELETRONICO) 

Distribuicao-Sorteio  Automatico - 28/11/2018  15:38 

Gabinete  12 

Magistrado(a)  FERREIRA  NEVES 

AGRAVANTE:  FORM  BOB  PAPEIS  LTDA  - EPP 

ADVOGADO:  RJ127777  - MARCO  ANTONIO  RODRIGUEZ  DE  ASSIS  FILHO 

AGRAVADO:  UNIAO  FEDERAL/FAZENDA  NACIONAL 

PROCURADOR:  Procurador  da Fazenda Nacional 

Originario:  0095256-46.2015.4.02.5110  - 01a Vara Federal  de Sao Joao de Meriti 

Despacho 

O  pedido  de  atribuicao  de  efeito  suspensivo  sera  apreciado  apos  a  instrucao  do  feito,  porquanto, 

concessa  venia,  nao  vislumbro  o  risco  de  perecimento  do  direito  entao  alegado,  bem como a necessidade de 

provimento  jurisdicional  de natureza liminar. 

Intime(m)-se  o(s) agravado(s), nos  termos  e para  os fins do art.  1019,  II,  do NCPC. 

Findo  o  prazo  para  apresentacao  das  contrarrazoes,  colha -se  o  parecer  do  douto  Ministerio  Publico 

Federal. 

Intime(m)-se. 

Rio  de Janeiro,  03  de dezembro  de 2018. 

(Assinado  eletronicamente   art. 1o,  2o,  inc. III,  alinea  a, da Lei no  11.419/2006) 

FERREIRA  NEVES 

Desembargador  Federal 

Relator 

 

 

SUBSECRETARIA  DA 5a.TURMA ESPECIALIZADA 

 

 

BOLETIM:   

 

 

 

 

TRIBUNAL  REGIONAL  FEDERAL 

 

5a.TURMA  ESPECIALIZADA 

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