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Diário CE - Justiça

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Ceara - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o
842Disponibilizacao: sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 Fortaleza, Ano IX - Edicao 2045Caderno 2: Judiciario
Anteria de Lima Sousa - REQUERIDO: Banco Bonsucesso S.a - Para tanto, o onus da prova fica distribuido tal como disposto no 
art. 373, do Codigo de Processo Civil. Apos, defiro o prazo de 10 dias para as partes juntarem os documentos que entenderem 
necessarios. Por fim, intimem-se para alegacoes finais, no prazo sucessivo de 10 dias. Por fim, conclusao para sentenca. 
Intime-se as partes da presente decisao tendo em vista a resolucao de questoes processuais, o saneamento do processo, o 
indeferimento de oitiva de testemunhas e a apresentacao de documentos. Cumpra-se.
ADV: LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA (OAB 141458/CE) - Processo 0004270-74.2016.8.06.0063 - Procedimento Sumario 
- Assistencia Judiciaria Gratuita - REQUERENTE: Jose Alves da Silva - Intime-se a parte Promovente, por seu advogado, para 
dizer acerca da contestacao de fls. 36/51, em 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 351 do CPC. Expedientes necessarios.
ADV: FRANCISCO SAMPAIO DE MENESES JUNIOR (OAB 9075/CE), ADV: LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA (OAB 
141458-A/CE) - Processo 0004271-59.2016.8.06.0063 - Procedimento Sumario - Assistencia Judiciaria Gratuita - REQUERENTE: 
Domingo Pereira da Silva - REQUERIDO: Banco Bradesco Financiamentos S.a. - Para tanto, o onus da prova fica distribuido tal 
como disposto no art. 373, do Codigo de Processo Civil. Apos, defiro o prazo de 10 dias para as partes juntarem os documentos 
que entenderem necessarios. Por fim, intimem-se para alegacoes finais, no prazo sucessivo de 10 dias. Por fim, conclusao 
para sentenca. Intime-se as partes da presente decisao tendo em vista a resolucao de questoes processuais, o saneamento do 
processo, o indeferimento de oitiva de testemunhas e a apresentacao de documentos. Cumpra-se.
ADV: NATHALIA ALVES DE LIMA (OAB 20796-0/CE), ADV: JOAQUIM VITOR DE SOUZA NETO (OAB 33499-B/CE), ADV: 
RENAN CHAVES MOREIRA MOTA (OAB 29956/CE) - Processo 0004572-06.2016.8.06.0063 - Procedimento do Juizado 
Especial Civel - Citacao - REQUERENTE: Plantina Rufino Melo de Andrade - REQUERIDO: Leomberg Martins Chaves - Ante 
essas razoes, julgo improcedente o pedido inicial, finalizando a fase de conhecimento com resolucao do merito, nos termos do 
art. 487, inc. I, do Codigo de Processo Civil P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa.
ADV: JOAQUIM VITOR DE SOUZA NETO (OAB 33499-B/CE), ADV: NATHALIA ALVES DE LIMA (OAB 20796-0/CE) - 
Processo 0004577-28.2016.8.06.0063 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Citacao - REQUERENTE: Plantina Rufino 
Melo de Andrade - Ante essas razoes, julgo improcedente o pedido inicial, finalizando a fase de conhecimento com resolucao do 
merito, nos termos do art. 487, inc. I, do Codigo de Processo Civil P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa.
ADV: NATHALIA ALVES DE LIMA (OAB 20796-0/CE), ADV: JOAQUIM VITOR DE SOUZA NETO (OAB 33499-B/CE), 
ADV: EMILIA FEITOSA BATISTA (OAB 35746/CE), ADV: GESSICA FEITOSA MORAES ANDRADE (OAB 34539/CE), ADV: 
EDSON ALMINO FELIX FILHO (OAB 34540/CE), ADV: ARTHUR GOMES PONTES (OAB 34322/CE) - Processo 000457813.2016.8.06.0063 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Pagamento - REQUERENTE: Plantina Rufino Melo de Andrade 
- REQUERIDA: Maria Aurora Feitosa Souza - Ante essas razoes, julgo improcedente o pedido inicial, finalizando a fase de 
conhecimento com resolucao do merito, nos termos do art. 487, inc. I, do Codigo de Processo Civil P.R.I. Transitada em julgado, 
arquivem-se com baixa.
ADV: LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA (OAB 141458-A/CE) - Processo 0004739-23.2016.8.06.0063 - Procedimento 
Comum - Citacao - REQUERENTE: Francisco Santiago do Nascimento - Intime-se a parte Promovente, por seu advogado, para 
dizer acerca da contestacao de fls. 30/39, em 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 351 do CPC. Expedientes necessarios.
ADV: FRANCISCO SAMPAIO DE MENESES JUNIOR (OAB 9075/CE), ADV: DOUGLAS TEIXEIRA DE SOUZA (OAB 237490/CE) - Processo 0004788-64.2016.8.06.0063 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Citacao - REQUERENTE: Antonio 
Rafael Guedes da Cruz - REQUERIDO: Banco Bradesco Financiamentos S.a. - Ante o exposto, julgo improcedente o pedido 
inicial, nos termos do art. 487, inc. I, do Codigo de Processo Civil. Sem custas em razao do rito dos juizados. P.R.I. Apos o 
transito, arquive-se.
COMARCA DE CAUCAIA - 1a VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
JUIZO DE DIREITO DA 1a VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
JUIZ(A) DE DIREITO MARIA VALDILENY SOMBRA FRANKLIN
DIRETOR(A) DE SECRETARIA DEBORA RODRIGUES NOGUEIRA MEIRA BARBOSA
INTIMACAO DE ADVOGADOS
RELACAO No 1853/2018
ADV: FRANCISCO DE OLIVEIRA CARVALHO JUNIOR (OAB 6012/CE) - Processo 0043484-74.2013.8.06.0064 - 
Desapropriacao - Desapropriacao por Utilidade Publica / DL 3.365/1941 - REQUERENTE: Estado do Ceara - REQUERIDA: 
Oruol-empreendimentos Imobiliarios Ltda - Alberto Jorge Ferreira Gomes - 16. Considerando a capacidade civil dos litigantes 
e a licitude do objeto e a concordancia quanto ao valor da indenizacao, homologo por sentenca o acordo celebrado entre as 
partes, para que surta seus juridicos e legais efeitos, julgando procedente a desapropriacao e transferindo ao expropriante a 
propriedade do imovel objeto da acao. 17. Por conseguinte, julgo extinto o feito, com resolucao de merito, com supedaneo nas 
disposicoes contidas no artigo 487, inciso III, alinea b, do Codigo de Processo Civil.
ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA (OAB 23747/CE) - Processo 0062516-26.2017.8.06.0064 - Busca e Apreensao em Alienacao 
Fiduciaria - Busca e Apreensao - REQUERENTE: Banco J Safra S/A - REQUERIDO: Maria Dejanira de Jesus Freire - 1. Ante 
as razoes expendidas, julgo procedente o pedido desta acao, de forma antecipada, consolidando a posse e a propriedade do 
veiculo descrito no relatorio em favor da parte autora, com espeque no artigo 3o do Decreto-Lei no 911/1969 e artigos 344 e 355, 
II do Codigo de Processo Civil.2. Em consequencia, julgo extinto o processo, com julgamento de merito, consoante preceitua 
o artigo 487, inciso I, do Codigo de Processo Civil.3. Considerando o grau de zelo do profissional, o lugar da prestacao do 
servico, a natureza e importancia da causa, o trabalho realizado e o tempo exigido para o servico, condeno o(a) promovido(a) 
ao pagamento de custas processuais e honorarios advocaticios, a ordem de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, com 
supedaneo no artigo 85, 2o, do Codigo de Processo Civil.4. Empos o cumprimento das formalidades legais, arquivem-se os 
autos.
ADV: DARLA VIVIANI SABOIA FIGUEIREDO (OAB 31352/CE), ADV: PAULA CRISTIANA PINHO CAMPOS (OAB 29843/CE), 
ADV: VICTOR NOGUEIRA PINHO (OAB 33579/CE) - Processo 0062617-63.2017.8.06.0064 - Procedimento Comum - DIREITO 
CIVIL - REQUERENTE: Iana Silva Ferreira Gomes - REQUERIDO: Faculdade Fatene - Faculdade Terra Nordeste - Destarte, 
tendo em vista a nao interposicao de recurso contra a decisao interlocutoria de fls. 31/34v, bem como o nao oferecimento de 
contestacao dentro do prazo legal, reconheco a estabilizacao da tutela de urgencia antecipada requerida em carater antecedente 
e julgo extinto o processo, com resolucao de merito, com supedaneo no artigo 304, caput e  1o, do Codigo de Processo Civil.
ADV: MARIA DO SOCORRO SILVEIRA RIBEIRO, ADV: RENNE HERMOGENES DE FARIAS ARAUJO (OAB 22177/
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