Busca de Diários Oficiais


Diário TRF - 2ª Reg.-Judicial

 CADERNO JUDICIAL  TRF  - Data de Disponibilizacao:  sexta-feira,  07 de dezembro  de 2018 

422 

 Data de Publicacao:  segunda-feira,  10 de dezembro  de 2018 

 

 

 

Apelacao Civel/Reexame  Necessario  - Turma  Espec. II - Tributario 

Apelacao / Reexame  Necessario  - Recursos - Processo Civel e do Trabalho 

20 

- 

0031004-90.2017.4.02.5101 

 

 

 

 

 

Numero 

antigo: 

2017.51.01.031004-4 

(PROCESSO 

ELETRONICO) 

Distribuicao-Sorteio  Automatico - 28/09/2017  14:17 

Gabinete  12 

Magistrado(a)  FERREIRA  NEVES 

APELANTE:  UNIAO  FEDERAL/FAZENDA  NACIONAL 

PROCURADOR:  Procurador  da Fazenda Nacional 

APELANTE:  NORSK  HYDRO  BRASIL  LTDA. 

ADVOGADO:  RJ184694  - MARIA  CLARA  MALAFAIA  E ROSA  MORETTE 

ADVOGADO:  RJ162533  - MARCUS  VINICIUS  DE  ALMEIDA  FRANCISCO 

ADVOGADO:  RJ023644  - JOAO GUILHERME  DE  MORAES  SAUER 

APELADO:  OS MESMOS 

REMETENTE:  Juizo  da 1a  Vara Federal  do Rio  de Janeiro  - 01VF/RJ 

Originario:  0031004-90.2017.4.02.5101  - 01a Vara Federal  do Rio  de Janeiro 

Despacho 

Tendo  em  vista  os  Embargos  de  Declaracao  de  fls.  691/696,  interpostos  pela  NORSK  HYDRO  BRASIL 

LTDA.,  e  os  Embargos  de  Declaracao  de  fls.  698/709,  interpostos  pela  Uniao  Federal/Fazenda  Nacional, 

intimem-se  as partes para, querendo,  no  prazo legal,  apresentarem  contrarrazoes.  

Rio  de Janeiro,  03  de dezembro  de 2018. 

 (Assinado  eletronicamente   art. 1o,  2o, inc. III,  alinea  a, da Lei no 11.419/2006) 

FERREIRA  NEVES 

Desembargador  Federal 

Relator 

 

 

Apelacao Civel/Reexame  Necessario  - Turma  Espec. II - Tributario 

Apelacao / Reexame  Necessario  - Recursos - Processo Civel e do Trabalho 

30 

- 

0031523-65.2017.4.02.5101 

 

 

 

 

 

Numero 

antigo: 

2017.51.01.031523-6 

(PROCESSO 

ELETRONICO) 

Distribuicao  por Prevencao - 31/08/2018  17:40 

Gabinete  10 

Magistrado(a)  LETICIA  DE  SANTIS  MELLO 

APELANTE:  UNIAO  FEDERAL/FAZENDA  NACIONAL 

PROCURADOR:  Procurador  da Fazenda Nacional 

APELADO:  ZIRANLOG  ARMAZENS  GERAIS  E  TRANSPORTES  LTDA.  

ADVOGADO:  SP183190  - PATRICIA  FUDO 

REMETENTE:  Juizo  da 08a  Vara  Federal  do Rio  de Janeiro  - 08VF/RJ 

Originario:  0031523-65.2017.4.02.5101  - 08a Vara Federal  do Rio  de Janeiro 

RELATOR 

: 

JOSE  CARLOS  GARCIA 

APELANTE 

: 

UNIAO  FEDERAL/FAZENDA  NACIONAL 

ADVOGADO 

: 

Procurador  da Fazenda Nacional 

APELADO 

: 

ZIRANLOG  ARMAZENS  GERAIS  E TRANSPORTES  LTDA. 

ADVOGADO 

: 

PATRICIA  FUDO 

ORIGEM 

: 

08a  Vara Federal  do Rio  de Janeiro  (00315236520174025101) 

DECISAO 

Recebo a apelacao no seu efeito legal. 

P.I.  

 

422 


Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.