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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

prova pericial nomeio o Dr. Eduardo Rommel Olivencia Pealoza, com endereco na Rua Pedro Pires de Campos, 617, Jardim Paraiso, 18610308 Botucatu/SP, cujos honorarios serao arbitrados de acordo com a tabela do Conselho da Justica Federal. Faculto as partes a apresentacao de quesitos e indicacao de assistentes tecnicos em 05 (cinco) dias. Apos, ses necessario, sera designada audiencia de instrucao e julgamento. - ADV: MIRNA ADRIANA JUSTO (OAB 115678/SP) Processo 0008053-37.2010.8.26.0319 (319.01.2010.008053) - Monitoria - Henry Galli - Jorge Lourenco - Vistos. Ao arquivo. Int. - ADV: ALEXANDRE AUGUSTO GOMES DE OLIVEIRA NASCIMEN (OAB 253175/SP), JOAO VICTOR ROMANHOLI ROSSINI (OAB 265347/SP) Processo 0008101-93.2010.8.26.0319 (319.01.2010.008101) - Interdicao - Capacidade - M. A. L. - M. J. C. - Fls. 43. Retifiquese o mandado para constar os dados requeridos. Apos, ao arquivo. - ADV: LUCIANO CESAR CARINHATO (OAB 143894/SP) Processo 0008331-67.2012.8.26.0319 (319.01.2002.008051/1) - Cumprimento de sentenca - Lexandro Paulo Godinho Brigido - Elisa Phols de Queiroz Andretto e outros - Vistos. Fls.896/898 - Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto. Int.. - ADV: LEXANDRO PAULO GODINHO BRIGIDO (OAB 114609/SP), GUSTAVO ANDRETTO (OAB 147662/SP) Processo 0008420-90.2012.8.26.0319 (319.01.2008.006965/1) - Cumprimento de sentenca - Liquidacao / Cumprimento / Execucao - Eliane Bezerra de Lima - Coopervap Cooperativa Habitacional Vale do Paraiba - Fls.280/282 - ordem de servico 01/92 - manifeste-se o autor (juntada de detalhamento de valores Bacenjud. Bloqueado o valor de R$ 811,91). - ADV: ALESSANDRO GRANDI GIROLDO (OAB 152459/SP), CLARISSA CESQUINI BOSO GIROLDO (OAB 155500/SP), ROSANGELA LUCIMAR Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2014 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano VII - Edicao 1587 793 CARNEIRO (OAB 261975/SP) Processo 0008549-95.2012.8.26.0319 (319.01.2011.003817/1) - Cumprimento de sentenca - Liquidacao / Cumprimento / Execucao - Ana Rita Martins de Almeida - Francisco Erivan Ferreira - - Henrique Alves Martins - - Raimunda Silvestre dos Santos - CERTIDAO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justica, que em cumprimento ao mandado no 319.2013/005346-6, efetuei diligencias no endereco indicado, sendo que NAO localizei o requerido. A moradora atual do endereco, Sra. Carolina, sobrinha do mesmo, informa que ele mudou ha mais de seis meses para o Jardim Maria Luisa II, nada mais se sabendo informar. Diante do exposto, DEIXEI DE EFETUAR A INTIMACAO, devolvendo este a cartorio. O referido e verdade e dou fe. Lencois Paulista, 27 de janeiro de 2014. Nota do Cartorio - MANIFESTE-SE O EXEQUENTE. - ADV: VALDENOR ROBERTO CORDEIRO (OAB 250922/SP) Processo 0008731-52.2010.8.26.0319 (319.01.2008.007120/1) - Cumprimento de sentenca - Condominio Residencial Jacaranda - Vistos. Fls. 145/v - Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento. No silencio aguardem-se em arquivo eventual provocacao da parte interessada. Int.. - ADV: NELSON PASCHOALOTTO (OAB 108911/SP) Processo 0008731-86.2009.8.26.0319 (319.01.2009.008731) - Execucao de Titulo Extrajudicial - Cofilub Comercio de Filtros e Lubrificantes Ltda Epp - Helio Jose de Souza Junior - Fls. 72 v. Manifeste-se a(o) exequente em termos de prosseguimento. No silencio, ao arquivo. - ADV: JOAO CARLOS DE ALMEIDA PRADO E PICCINO (OAB 139903/SP) Processo 0008863-80.2008.8.26.0319 (319.01.2000.005759/2) - Cumprimento de sentenca - Massa Falida de Carani Veiculos Ltda - Auto Posto Sao Jose de Lencois Ltda - Teor do ato: Fls. 1024/1030, ordem de servico 01/92: Manifeste-se o autor (juntada de oficio do Juizado Especial Civel desta Comarca informando a extincao do feito, restando prejudicada a penhora realizada). (Ato republicado, visto nao ter sido intimado o patrono da massa falida). - ADV: JOSE ULYSSES DOS SANTOS (OAB 65983/SP), VIRGILIO FELIPE (OAB 38966/SP) Processo 0009764-82.2007.8.26.0319 (319.01.2007.009764) - Execucao de Titulo Extrajudicial - Duplicata - Associacao Lencoense de Educacao e Cultura Alec - Eldes Alberto Martins - PETICAO DE PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS PELA AUTORA, A QUAL DEVERA PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DA TAXA DE DESARQUIVAMENTO) - ADV: JOICE VANESSA DOS SANTOS (OAB 338189/SP) Processo 3000152-59.2013.8.26.0319 - Procedimento Ordinario - Contratos Bancarios - Banco do Brasil S/A - Doidao Comercio de Produtos Alimenticios de Lencois Ltda - Fls. 98 vo - ordem de servico 01/92 - ( Providencie o autor ) - Certifico que ate a data presente nao houve a juntada de diligencia do Sr. Oficial de Justica visando nova tentativa de citacao. - ADV: ARNOR SERAFIM JUNIOR (OAB 79797/SP) Processo 3000677-41.2013.8.26.0319 - Exibicao - Contratos Bancarios - Jideon Flores Soares - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - VISTOS. JIDEON FLORES SOARES propos acao cautelar de exibicao de documento de carater satisfativo em face de BANCO BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, e aduziu, em sintese, que mantem com o reu contrato de financiamento/alienacao fiduciaria para aquisicao de veiculo automotor, conforme descrito na exordial; que pretende ter total conhecimento das condicoes constantes no instrumento; que o reu se recusa a entregar a requerente uma copia do contrato. Assim, pugnou pela concessao de liminar inaudita altera pars e, ao final, pelo decreto de procedencia e consequente exibicao do contrato citado. A inicial foi instruida com os documentos de fls. 07/15. A liminar foi deferida pela r. decisao de fls. 16. Citado, o reu contestou insurgindo-se contra os fatos narrados na exordial e pugnou pela extincao do processo. O contrato foi apresentado (fls. 22/24). Replica as fls. 31 e os autos vieram-me conclusos para sentenca. E O RELATORIO. FUNDAMENTO E DECIDO. O feito comporta julgamento antecipado, vez que a materia sub judice nao demanda a producao de prova oral e ja se encontra nos autos a necessaria prova documental. Basta apreciar o teor da contestacao apresentada relativamente ao merito da pretensao deduzida pelo autor para se constatar a existencia de verdadeira resistencia por parte do banco reu, sendo imperioso o reconhecimento da configuracao da lide, considerada como conflito de interesses qualificado por uma pretensao resistida. Configurada a lide no que tange ao merito da demanda, patente o interesse de agir do autor visando buscar a tutela jurisdicional, sendo, assim, indevida a extincao do processo, sem analise do merito nos termos pretendidos pelo demandado, pois tal implicaria, tambem, flagrante violacao ao principio da economia processual e ao proprio escopo da jurisdicao, que e a pacificacao social com justica. Logo, reputa-se patente o interesse de agir do autor. No mais, tratam-se de materias e merito e, assim, serao analisadas nos termos infra expostos. No merito, procede a pretensao deduzida. Inicialmente, cumpre ressaltar que a pretensao deduzida na inicial limita-se apenas a obtencao de provimento jurisdicional cujo objeto consiste na exibicao do documento especificado na exordial, tendo como fundamento juridico os arts. 844 e 845 do CPC. Consigna-se, ainda, que a exibicao de documentos constitui tao somente o exercicio de um direito sobre o conteudo de determinado documento, uma vez que a relacao de direito material ja estabelece a obrigatoriedade de apresentacao. Ensina Nelson Nery Junior que aquele que entender dever mover acao contra outrem e necessitar, para instruir o pedido, conhecer o teor de documento ou coisa a que nao tenha acesso podera valer-se deste procedimento preparatorio para obter os dados que necessita e armar-se contra o futuro e eventual adversario judicial que tiver. O interesse do autor na obtencao da sentenca cautelar ha de ser a urgencia e necessidade previa da providencia cautelar, necessaria e indispensavel a

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