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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019
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Poder Judiciario
Tribunal de Justica do Estado do Para
TUCURUI
SECRETARIA DA 2a VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE TUCURUI
00042881120188140061
20180380757845
SENTENCA - DOC: 20180380757845
deu causa ao acidente.
Lembre-se que a preferencial era do autor e a re incumbia aguardar o regular fluxo de
trafego para, somente apos, efetuar a manobra.
Claro ficou que o veiculo da re nao tomou os cuidados necessarios ao cruzar a via
preferencial interceptando a trajetoria do veiculo do autor.
Em sua defesa, o requerido aduziu a culpa exclusiva do autor, que imprimia velocidade
incompativel com o local dos fatos, nao conseguindo, por conseguinte, frear e evitar a
colisao.
A velocidade excessiva alegada pelos requeridos nao restou comprovada nos autos.
Ademais, a obrigacao de cautela e do reu, e nao do autor, pois este que circulava livre por
avenida que tem preferencia de passagem.
Demonstram as provas produzidas nos autos que o requerido Augusto entrou na via
preferencial em momento inoportuno interceptando a trajetoria do veiculo conduzido pelo
autor. A visao era total, o dia estava claro, nao havendo como sustentar a alegacao de que
em razao da velocidade excessiva imprimida pelo veiculo do autor houve a colisao.
Ademais, nao ha nem mesmo imputar qualquer responsabilidade ao autor por trafegar em
velocidade incompativel com o local, se a causa determinante do acidente foi a propria
conduta imprudente do requerido que realizou manobra perigosa e ao adentrar a via
preferencial interceptando a trajetoria do veiculo que trefegava na via preferencial. Urge
lembrar que a presuncao juris tantum somente e ilidida por prova em contrario. Assim, ao
adentrar a via preferencial presume-se ter agido com culpa o motorista que, sem observar as
devidas cautelas, prossegue com a marcha de seu veiculo, dando causa ao acidente.
Dispoe o artigo 34 do CTB que:
Art. 34, O condutor que queira executar uma manobra devera certificar-se de que pode
executa-la sem perigo para os demais usuarios da via que o seguem, precedem ou vao cruzar
com ele, considerando sua posicao, sua direcao e sua velocidade.
Nesse contexto, muito embora o excesso de velocidade seja, por si so, um ilicito
administrativo, nao ha como presumir a sua participacao culposa na apuracao da
responsabilidade civil apenas com base em tal assertiva, haja vista que as circunstancias do
evento indicam a culpa autonoma e decisiva do requerido ao adentrar a via preferencial sem
tomar as devidas cautelas, interceptando a trajetoria do veiculo conduzido pelo autor que,
como tal, prepondera sobre eventual excesso de velocidade que nem sequer ficou
comprovado.
Assim, fixada a culpa exclusiva do requerido pela colisao, nao ha que se falar em culpa
concorrente.
TUCURUI
Av.

Processo no 0007057-31.2014.8.14.0061
SENTENCA
Vistos etc.
CORDELIA MERCES POMPEU DE SENA, qualificado nos autos e por meio de
advogados legalmente habilitados propos Acao de Consignacao em Pagamento contra

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