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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6784/2019 - Quinta-feira, 14 de Novembro de 2019

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Ministerio Publico a fl. 11, determino a citacao do acusado no endereco constante na referida folha.
Cumpra-se com urgencia. Icoaraci/PA, 13 de novembro de 2019. CLAUDIA REGINA MOREIRA
FAVACHO Juiza de Direito Titular da 3a Vara Criminal Distrital de Icoaraci PROCESSO:
00008825720128140201 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A):
CLAUDIA REGINA MOREIRA FAVACHO Acao: Acao Penal - Procedimento Ordinario em: 13/11/2019
AUTORIDADE POLICIAL:DPC - FERNANDA DA SILVA PEREIRA VITIMA:L. A. S. M. M.
DENUNCIADO:PAULO HENRIQUE MARTINS DE MOURA. TERMO DE AUDIENCIA Autos de Acao
Penal Processo no 0000882-57.2012.8.14.0201 Reu (s): PAULO HENRIQUE MARTINS DE MOURA Data:
22 de outubro de 2019, as 09h30min Local: Sala de audiencias da 3a Vara Criminal Distrital de Icoaraci
PRESENCAS: Juiza de Direito: CLAUDIA REGINA MOREIRA FAVACHO Promotor de Justica: MARIO
CHERMONT Defensor: BRUNO MORAES Vitima: LEYLA ANA SILVA DE MEDEIROS DE MOURA, RG no
1758291 ? SSP/PA Testemunha: LUIZA SERRAO DA COSTA FERREIRA, RG no 5527620 ? SSP/PA
AUSENCIAS: Testemunha: RUBENITA ALMEIDA DE MEDEIROS Reu (s): PAULO HENRIQUE MARTINS
DE MOURA Aberta a audiencia, esta restou prejudicada pela ausencia do acusado, que nao foi
pessoalmente intimado para participar do ato, nos termos da certidao de fl. 24. A Mma. Juiza passou a
DELIBERAR nos seguintes termos: 1 ? Redesigno audiencia de instrucao e julgamento para o dia
11/02/2020, as 10h00; 2 ? Renovem-se as intimacoes do reu, bem como da testemunha RUBENITA
ALMEIDA DE MEDEIROS, nos enderecos constantes dos autos; 3 ? Intimados os presentes; 4 ? Cumprase. Vai devidamente assinado. Eu, Anderson Miranda, Auxiliar Judiciario do Juizo da 3a Vara Criminal
Distrital de Icoaraci, o digitei. CLAUDIA REGINA MOREIRA FAVACHO Juiza de Direito Promotor de
Justica Defensor Vitima Testemunha PROCESSO: 00010749620098140201 PROCESSO ANTIGO:
200920004724 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): CLAUDIA REGINA MOREIRA
FAVACHO Acao: Acao Penal - Procedimento Ordinario em: 13/11/2019 DENUNCIADO:JOSE
GUILHERME GONCALVES DO ROSARIO VITIMA:E. S. . Proc. No 0001074-96.2009.8.14.0201
DESPACHO Considerando a manifestacao do Ministerio Publico a fl. 48, determino a citacao do acusado
nos enderecos constantes na referida folha. Cumpra-se com urgencia. Icoaraci/PA, 13 de novembro de
2019. CLAUDIA REGINA MOREIRA FAVACHO Juiza de Direito Titular da 3a Vara Criminal Distrital de
Icoaraci PROCESSO: 00011879420198140201 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): CLAUDIA REGINA MOREIRA FAVACHO Acao:
Acao Penal - Procedimento Ordinario em: 13/11/2019 DENUNCIADO:ODIVAL NOBRE BARBOSA
VITIMA:S. S. C. . Proc. No 0001187-94.2019.8.14.0201 DESPACHO Considerando a manifestacao do
Ministerio Publico a fl. 09, determino a citacao do acusado nos enderecos constantes na referida folha.
Cumpra-se. Icoaraci/PA, 13 de novembro de 2019. CLAUDIA REGINA MOREIRA FAVACHO Juiza de
Direito Titular da 3a Vara Criminal Distrital de Icoaraci PROCESSO: 00014286820198140201 PROCESSO
ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): CLAUDIA REGINA MOREIRA
FAVACHO Acao: Acao Penal - Procedimento Ordinario em: 13/11/2019 VITIMA:S. S. P.
DENUNCIADO:NELSON SOARES PALHA. aProc. No 0001428-68.2019.8.14.0201 SENTENCA O
Ministerio Publico ofereceu denuncia contra NELSON SOARES PALHA como incurso no crime do art. 21
da LCP c/c art. 7o, I, da Lei no 11.340/2006, por fato que teria ocorrido em 07/09/2016. Nao houve
nenhuma causa de interrupcao da prescricao, inclusive a denuncia sequer chegou a ser recebida. E o
relatorio. Analisando o presente procedimento, verifica-se que o feito foi alcancado pela prescricao da
pretensao punitiva, senao vejamos. O crime imputado ao acusado possui uma pena maxima in abstrato de
03 (tres) meses de prisao simples, com prazo prescricional de 03 (tres) anos. Assim, desde a data do fato
ate a presente data, nao houve nenhuma causa interruptiva da prescricao, que, portanto, se consumou.
Pelo exposto, restando evidenciada a ocorrencia da prescricao da pretensao punitiva do Estado, com
fulcro nos arts. 107, IV, e 109, VI, ambos do Codigo Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de
NELSON SOARES PALHA. Ciencia ao Ministerio Publico. Apos o transito em julgado, arquive-se. Icoaraci,
13 de novembro de 2019. CLAUDIA REGINA MOREIRA FAVACHO Juiza de Direito Titular da 3a Vara
Criminal de Icoaraci PROCESSO: 00016030420158140201 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): CLAUDIA REGINA MOREIRA FAVACHO Acao:
Medidas Protetivas de urgencia (Lei Maria da Penha) Cri em: 13/11/2019 VITIMA:I. S. M. AUTOR DO
FATO:CARLOS AUGUSTO SOUZA DO CARMO AUTORIDADE POLICIAL:LEINA CECILIA TEIXEIRA E
SOUSA VALENTE DPC. PROCESSO n 0001603-04.2015.8.14.0201 REQUERENTE: IRANILDES DOS
SANTOS MONTEIRO REQUERIDO: CARLOS AUGUSTO DE SOUZA DO CARMO
SENTENCA/MANDADO Trata-se de requerimento de medidas protetivas com fundamento na ocorrencia
de situacao fatica que, em tese, configurou violencia domestica e familiar contra a mulher. Recebido o
feito, foram deferidas as medidas de urgencias para protecao da requerente. Ocorre que Acao Penal de no
0010622-34.2015.8.14.0201, referente as presentes Medidas Protetivas de Urgencia, recebeu sentenca de


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