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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: quinta-feira, 21 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2937 2176 ao Setor Tecnico para realizacao de novo estudo psicossocial com urgencia. Int. - ADV: VANESSA CHECONI MESSIAS (OAB 380613/SP), FABIO ALOISIO OKANO (OAB 191539/SP) Processo 1000227-59.2016.8.26.0374 - Arrolamento Sumario - Inventario e Partilha - Elida Aparecida Felix Hilario e outros - Sonia Maria Guadahim Felix - Assim, HOMOLOGO, por sentenca, para que produza seus juridicos e legais efeitos, a partilha de fls. 01/03, destes autos de arrolamento dos bens deixados por SEBASTIAO FELIX, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhoes, salvo erro ou omissao e ressalvados direitos de terceiros. Apos certificado o transito em julgado, recolhida a taxa respectiva, expeca-se formal de partilha, nos termos do art. 1.273 das NSCGJ, e intime-se o(a) inventariante, por meio de seu advogado (via DJE), para que proceda a sua retirada, no prazo 30 (trinta) dias. Oportunamente, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. P. I. C. - ADV: RICARDO FRANCISCO DE LIMA (OAB 229192/SP) Processo 1000362-37.2017.8.26.0374 - Procedimento Comum Civel - Tratamento Medico-Hospitalar - Antonio Jacir Cabral - PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO e outro - Providencie o exequente a distribuicao da carta precatoria mediante peticionamento eletronico obrigatorio, nos termos da Resolucao CNJ 551/2.011, instruindo com copias digitalizadas das principais pecas processuais dos autos. - ADV: DENY EDUARDO PEREIRA ALVES (OAB 356348/SP), EDUARDO BENEDETTI VIANNA DE CARVALHO (OAB 350407/SP) Processo 1000470-66.2017.8.26.0374 - Procedimento Comum Civel - Investigacao de Paternidade - H.G.L. - R.L. - Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, extinguindo-se o feito, com julgamento de merito, nos termos do artigo 487, I do CPC, para reconhecer e declarar a paternidade do requerido H.G.L. em relacao ao autor R.L., bem como para fixar alimentos em favor do autor, no importe de 1/3 (um terco) do salario minimo vigente, devidos desde a citacao. Os alimentos mensais deverao ser pagos ate o dia 10 de cada mes, diretamente a genitora do autor ou em conta bancaria, a ser informada nos autos em ate 10 (dez) dias apos a publicacao da sentenca. Oficie-se ao Cartorio de Registro Civil de Pessoas Naturais de Morro Agudo (fl. 09) para determinar a averbacao no assento de nascimento do autor, fazendo constar o nome de seu genitor e avos paternos. Face a sucumbencia, condeno o requerido ao pagamento das custas processuais e honorarios advocaticios, estes fixados em 10% do valor atribuido a causa, ficando suspensa a execucao face a gratuidade de justica concedida. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.IC. - ADV: PEDRO HENRIQUE FRANCHI (OAB 283434/SP), JULIO CESAR CARMANHAN DO PRADO (OAB 307718/SP) Processo 1000495-11.2019.8.26.0374 - Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 - Fixacao - A.R.S. - Vistos. HOMOLOGO, por sentenca, para que surta seus juridicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, constante do termo de fl. 27, entre os quais ficou estabelecido em favor da requerente, a titulo de pensao alimenticia, a importancia correspondente de 1/3 do salario minimo vigente (hoje equivalente a R$-332,67) a ser paga na forma convencionada. Em consequencia, julgo extinto o processo, o que faco com fundamento no artigo 487, inciso III, b do Codigo de Processo Civil. Homologo a desistencia do prazo recursal. As partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, tendo em vista a transacao ter ocorrido antes da sentenca, conforme artigo 90, 3o, do Codigo de Processo Civil. Expeca-se certidao de honorarios. Oportunamente, arquivem-se os presentes autos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: SEBASTIAO ALVES CANGERANA (OAB 126606/ SP) Processo 1000526-65.2018.8.26.0374 - Divorcio Litigioso - Dissolucao - C.A.A. - M.A.L.A. - Vistos. Fl. 84/85: Certifique-se a atuacao da advogada peticionaria. Apos, oficie-se a OAB para substituicao da nomeacao, intimando-se o advogado constituido para que tome ciencia do feito no estado em que se encontra. Int - ADV: BRUNO CESAR VICARI DE OLIVEIRA (OAB 251778/ SP), MARINA SCHIABEL KELLE (OAB 378848/SP) Processo 1000682-53.2018.8.26.0374 - Cumprimento de sentenca - Alimentos - R.S.S. - Vistos. Fl. 49: Vista a parte autora. Int. - ADV: REGIANE RODRIGUES DE CASTRO OLIVEIRA (OAB 219405/SP) Processo 1000758-43.2019.8.26.0374 (apensado ao processo 1000788-78.2019.8.26.0374) - Procedimento Comum Civel - Perda ou Modificacao de Guarda - F.D.S.D. - - W.L.S.S. - A.F.A.M. - Vistos. Remetam-se os autos ao Setor Tecnico para realizacao de estudo psicossocial do caso. Apos, vista as partes. Int. - ADV: BRENO TOMAZ BELETATO (OAB 412604/SP), REINALDO SALVADOR DE FARIA (OAB 135963/SP) Processo 1000762-17.2018.8.26.0374 - Procedimento Comum Civel - Adicional de Horas Extras - Sebastiao Zilli Sobrinho - PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO - Autos com vista ao Requerido para apresentar alegacoes finais no prazo de 15 dias. Int. - ADV: OTAVIO VOLPINI SILVA (OAB 179479/MG), DENY EDUARDO PEREIRA ALVES (OAB 356348/SP), LENY CARDOSO GONCALVES (OAB 398229/SP), IVAN APARECIDO GOMES (OAB 362212/SP) Processo 1000810-73.2018.8.26.0374 - Procedimento Comum Civel - Adicional de Horas Extras - Welson Spencer da Silva Oliveira - PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO - Autos com vista ao Requerido para apresentar alegacoes finais no prazo de 15 dias. Int. - ADV: IVAN APARECIDO GOMES (OAB 362212/SP), LENY CARDOSO GONCALVES (OAB 398229/SP), OTAVIO VOLPINI SILVA (OAB 179479/MG), DENY EDUARDO PEREIRA ALVES (OAB 356348/SP) Processo 1000869-61.2018.8.26.0374 - Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 - Revisao - B.A.F. - Fls. 73/74: Ciencia ao Requerente. Int. - ADV: DAVILSON DOS REIS GOMES (OAB 83117/SP) Processo 1001002-40.2017.8.26.0374 - Inventario - Inventario e Partilha - Zilda Pelizzari Bolpeti - Caio Cesar Bolpeti - - Cassio Felipe Bolpeti - Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentenca, para que produza seus juridicos e legais efeitos, a partilha de fls. 01/05, destes autos de inventario dos bens deixados por MARCIO APARECIDO BOLPETI, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhoes, salvo erro ou omissao e ressalvados direitos de terceiros. JULGO EXTINTO o processo, com resolucao do merito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Codigo de Processo Civil. Apos o transito em julgado, expeca-se o formal de partilha, nos termos do art. 1.273 das NSCGJ, e intime-se o(a) inventariante, por meio de seu advogado (via DJE), para que proceda a sua retirada, no prazo 30 (trinta) dias. Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. P. I. C. - ADV: LUIS EDUARDO MARTINS (OAB 387636/SP) Processo 1001010-46.2019.8.26.0374 - Divorcio Consensual - Dissolucao - G.M.F. - HOMOLOGO por sentenca, para que produza os seus juridicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, constante da peticao de fl. 1/4, para decretar o divorcio do casal. A mulher voltara a usar o seu nome de solteira, MILENE FERNANDA PACHECO. Nao ha direito de alimentos entre as partes. O genitor pagara ao filho menor, a titulo de pensao alimenticia, a importancia correspondente a 135% do salario minimo vigente (hoje equivalente a R$ 1347,30), a ser pago a requerente na forma convencionada. Ante o exposto, extingo o processo com resolucao de merito, acolhendo o pedido consensual das partes (art. 487, inciso III, b do Codigo de Processo Civil). As partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, tendo em vista a transacao ter ocorrido antes da sentenca, conforme artigo 90, 3o, do Codigo de Processo Civil. Apos o transito em julgado desta, expecamse certidao de honorarios e mandado de averbacao, consignando-se a gratuidade processual. Ciencia ao Ministerio Publico. Oportunamente, arquivem-se os presentes autos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: JOSE SERGIO SOUZA TOSTES (OAB 243506/SP) Processo 1001044-55.2018.8.26.0374 - Procedimento Comum Civel - Aposentadoria - Jose Antonio Alves - Fls. 85/87:

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