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Diário MT - Tribunal de Contas

Contrato no 925/2018
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuicoes legais, resolve
contratar o (a) servidor Sr (a).JURANDIR SILVA BARROSO , lotado (a) na SECRETARIA
MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, exercendo suas funcoes na GESTAO EM SERVICOS DE
INFRAESTRUTURA no cargo de AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS, a partir de 01-12-2018 a 3112-2018.
Contrato no 929/2018



Lei Complementar 475 de 27 de setembro de 2012

Coordenacao:SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL PLENO: Telefone (65) 3613-7678 - e-mail: [email protected]
Rua Conselheiro Benjamin Duarte Monteiro, S/N, Edificio Marechal Rondon  Centro Politico Administrativo  Cuiaba-MT  CEP 78049-915

Diario Oficial de Contas
Tribunal de Contas de Mato Grosso
Ano 8 No 1540

 Pagina 30

Divulgacao sexta-feira, 1 de fevereiro de 2019

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuicoes legais, resolve
contratar o (a) servidor Sr (a).JOSE DONIZETE DE PAULA , lotado (a) na SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAUDE, exercendo suas funcoes No PSF-PROGRAMA DE SAUDE DA FAMILIA
no cargo de MOTORISTA DE AMBULANCIA, a partir de 03-12-2018 a 31-12-2018.
Contrato no 931/2018
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuicoes legais, resolve
contratar o (a) servidor Sr (a). FABIO SILVINO NASCIMENTO , lotado (a) na SECRETARIA
MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, exercendo suas funcoes NA EQUIPE DE COLETE DE LIXO
ORGANICO no cargo de AGENTE AMBIENTAL, a partir de 05-12-2018 a 31-12-2018.
Contrato no 932/2018
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuicoes legais, resolve
contratar o (a) servidor Sr (a).DEVANIL CRUZ, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE
INFRAESTRUTURA, exercendo suas funcoes na GESTAO EM SERVICOS DE
INFRAESTRUTURA no cargo de AGENTE AMBIENTAL, a partir de 06-12-2018 a 31-12-2018.
Contrato no 933/2018
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuicoes legais, resolve
contratar o (a) servidor Sr (a). NILCETE REGINA DA SILVA, lotado (a) na SECRETARIA
MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, exercendo suas funcoes NA ACAO SOCIAL no cargo de
ASSISTENTE SOCIAL, a partir de 10-12-2018 a 31-12-2018.
Contrato no 934/2018
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuicoes legais, resolve
contratar o (a) servidor Sr (a).AURICE CAMARGO, lotado (a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAUDE, exercendo suas funcoes NO PSF-XVI-SANTA BARBARA no cargo de ENFERMEIRA, a
partir de 20-12-2018 a 31-12-2018.
Contrato no 935/2018
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuicoes legais, resolve
contratar o (a) servidor Sr (a).AYRTON SENNA DA SILVA SANTOS, lotado (a) na SECRETARIA
MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, exercendo suas funcoes na coleta de lixo organico no cargo
de AGENTE AMBIENTAL, a partir de 10-12-2018 a 31-12-2018.

Publicacao segunda-feira, 4 de fevereiro de 2019

 3o Os valores arrecadados serao depositados em conta corrente do
Banco do Brasil do FUMDEMA conforme artigo 59 da Lei 1789/2009.
Fundo Municipal de Meio Ambiente - PMAF
Banco do Brasil
Agencia: 1177-0
Conta Corrente: 26067-3
Decreto no 6.514 de 22 de Julho de 2008, Art. 126. "Julgado o auto de
infracao, o autuado sera notificado por via postal com aviso de recebimento ou outro meio
valido que assegure a certeza de sua ciencia para pagar a multa..."
Paragrafo unico. "O pagamento realizado no prazo disposto no caput
contara com o DESCONTO DE 30% (TRINTA POR CENTO) do valor corrigido da penalidade".
Encaminho o processo para intimacao do Autuado com copia da
Decisao/ Julgamento.
Alta Floresta, 31 de Janeiro de 2019.
LUCAS C. FREITAS
Diretor de Meio Ambiente
Decreto no 185/2018
CELIA MARIA DE CASTRO
Secretaria de Desenvolvimento
Decreto no 126/2018

JULGAMENTO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
Auto de Infracao - 074

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
DIRECAO DE MEIO AMBIENTE
AUTUADO: SANTO RIBEIRO CHAVES
CPF: 557.499.331-72
AUTO DE INFRACAO: 0083/ LAVRATURA: 21/11/2018 / HORAS: 12:00
h
LOCAL DA INFRACAO: Saldo de Loteamento, Jardim das Oliveiras, LE
158 e 153, Alta Foresta-MT
"A Secretaria Municipal de Desenvolvimento atraves da Direcao de Meio
Ambiente e de suas atribuicoes legais, com fundamento da Lei Municipal de Alta Floresta-MT
1789/2009, "Artigo 98 Do auto sera intimado o infrator, Inciso III Por edital, nas demais
circunstancias". e em seu Paragrafo Unico "O edital sera publicado uma unica vez, em orgao de
imprensa oficial, ou em jornal de circulacao regional" FICA INTIMADO o(a) Sr(a) SANTO RIBEIRO
CHAVES, Autuado(a), CPF: 557.499.331-72 atraves do Auto de Infracao no 0083 por Queima de
Vegetacao e Entulho em Terreno Urbano em Saldo de Loteamento, Jardim das Oliveiras, LE 158 e
153, Alta Foresta-MT, no dia 21/07/2017 o que e expressamente proibido em lei.
Fica enquadrado o Autuado nos dispositivos legais infringidos na Lei
039/1984, Art. 5o. Lei 1789/2009, Art. 25 (inciso I e IV), Art.71 (inciso III e VIII), Art. 83 (inciso II), Art.
84 (1o inciso I), Art. 89 (inciso V e XI), com aplicacao de multa de 10 UPFM vigente (valor R$
310,70).
O autuado tem o prazo de 20(vinte) dias para apresentacao de Defesa
contados da data de autuacao ou ciencia.
OSEIAS DOS SANTOS CUNHA
Chefe de Regularizacao e Fiscalizacao Ambiental
Decreto no 191/2018
CELIA MARIA DE CASTRO
Secretaria de Desenvolvimento
Decreto no 126/2018

NOME: ARTEMIO PRESTACAO DE SERVICOS
CNPJ: 01.180.072/0001-20
Apos tramite processual de Infracao referente a Descarte Irregular de
Lixo Domestico no Aterro Seco Municipal, localizado na Vicinal 1o Norte, julgamos por fim o
Processo conforme Art. 104, inciso III Lei 1789/2009 do Infrator intimando sobre a decisao da
Secretaria de Desenvolvimento, mantendo o valor da multa do Auto de Infracao no 074 na sua
totalidade de 10 UPFM (UPFM vigente epoca infracao R$ 31,07) convertidos em moeda local no
valor total de R$ 310,70.
Informamos que os prazos para recurso desta Decisao conforme Lei
1789/2009, Art. 104, inciso IV sao de 20 (vinte) dias para o infrator recorrer da decisao
condenatoria ao COMDEMA;
Art. 105. Nao sendo cumprido, nem impugnada a sancao fiscal, sera
declarada a revelia e permanecera o processo na SECMA, pelo prazo de 20 (vinte) dias para
cobranca amigavel de credito constituido.
 1o A autoridade preparadora podera discordar da exigencia nao
impugnada, em despacho fundamentado, o qual sera submetido ao Secretario da SECMA.
 2o Esgotado o prazo de cobranca amigavel, sem que tenha sido pago
o credito constituido, o orgao preparador declarara o sujeito passivo devedor omisso e
encaminhara o processo a Secretaria Municipal de Financas, para inscricao do debito em divida
ativa e promocao de cobranca executiva pela Procuradoria Geral.
 3o Os valores arrecadados serao depositados em conta corrente do
Banco do Brasil do FUMDEMA conforme artigo 59 da Lei 1789/2009.
Decreto no 6.514 de 22 de Julho de 2008, Art. 126. "Julgado o auto de
infracao, o autuado sera notificado por via postal com aviso de recebimento ou outro meio valido
que assegure a certeza de sua ciencia para pagar a multa..." Paragrafo unico. "O pagamento
realizado no prazo disposto no caput contara com o desconto de 30% (trinta por cento) do valor
corrigido da penalidade".
Encaminho o processo para intimacao do Autuado com copia da
Decisao.

LUCAS C. FREITAS
Diretor de Meio Ambiente
Decreto no 185/2018

Alta Floresta, 31 de Janeiro de 2019.
LUCAS C. FREITAS
Diretor de Meio Ambiente
Decreto no 185/2018

JULGAMENTO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
Auto de Infracao - 084
NOME: GBN LOTEAMENTOS
CNPJ: 30.388.974/0001-55

CELIA MARIA DE CASTRO
Secretaria de Desenvolvimento
Decreto no 126/2018

Apos tramite processual de Infracao referente a Queima de Vegetacao
e Entulho em Propriedade Urbana na Comunidade Novo Horizonte, MT 208, localizado na
rodovia MT 208, julgamos por fim o Processo conforme Lei 1789/2009, Art. 104, inciso III do
Infrator, intimando sobre a decisao da Secretaria de Desenvolvimento, mantendo o valor da multa
do Auto de Infracao no 084 na sua totalidade de 10 UPFM (UPFM vigente dos Autos de R$
31,07) convertidos em moeda local no VALOR TOTAL DE R$ 310,70.
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