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Diário Nacional - DOU - Seção 2

ao dada pelaLei 13.135/2015 e noartigo 40, paragrafo 7o, inciso I,da Constituicao Federal, comredacao dada pela Emenda Constitucional no 41/2003, combinado com o Art. 2o, incisoI, da Lei no 10.887/2004. (Processo No 21052.023475/2018-76).No 512 -Conceder Pensao a ELIZETEBORGES LUIZ, na qualidadede ex-esposa compercepcao de pensao alimenticia, do ex-servidor inativo JORGE TSUCHIYA, Auditor fiscalFederal Agropecuario, falecido em 05.11.2018, com fundamento no artigo 217, incisoI, alinea "b",da Lei 8112/90, redacao dadapela Lei 13.135/2015 eno artigo 40,paragrafo 7o,inciso I,da ConstituicaoFederal, comredacao dadapela EmendaConstitucional no 41/2003, combinado com a Medida Provisoria no167/2004 e Art. 2o,inciso I, da Lei no 10.887/2004. (Processo No 21052.023628/2018-85).No 513- Conceder Pensao Vitaliciaa Senhora REGINA APARECIDAQUINTERNO DASILVA, na qualidade de viuva, do ex-servidor inativo LUIZ CARLOS DA SILVA, Ag. Insp.San.Prod. Orig.Animal NI.S. IV, falecido em 23.11.2018, com fundamento no artigo 217,inciso I, alinea "a", da Lei 8112/90; redacao dada pela Lei 13.135/2015 e no artigo 40,paragrafo 7o, incisoII, da Constituicao Federal, com redacaodada pela EmendaConstitucional no 41/2003, combinado com a Medida Provisoria no167/2004 e Art. 2o,inciso II, da Lei no 10.887/2004. (Processo No 21052.023957/2018-26).ANDREA FIGUEIREDO PROCOPIO DE MOURADEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAOCOORDENACAO-GERAL DE ADMINISTRACAO DE PESSOASPORTARIA No 4.158, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2018O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRA-CAO DE PESSOAS, DO MINISTERIODAAGRICULTURA, PECUARIAEABASTECIMENTO, nouso dacompetenciaque lhefoiatribuida pela letra b, inciso IV do artigo 292, da Portaria Ministerial no 561, de 11 deabril de2018, publicadano DiarioOficial da Uniaono 71,de 13de abrilde 2018,resolve:Concederaposentadoria comproventos integraisaoservidor ROSAMARIAMORAIS BARRETO, matriculaSIAPE no 029688, ocupante docargo de AgenteAdministrativo, Classe S, Padrao III, lotado no Departamento da Comissao Executiva doPlano da Lavoura Cacaueira - CEPLAC, do Quadro de Pessoal desse Ministerio, comfundamento no artigo 3o da Emenda Constitucional no 47/2005, acrescido da vantagemprevista no artigo 62-A da Lei no 8.112/1990 (Processo 21000.050815/2018-47).GENILSON ANTONIO SECCHI DE AVILA
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