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Diário RJ - Parte I (Poder Executivo)

PUBLICO, podendo a consulta ser feita pelo no do processo ou pelo CPF da parte autora. Nao sera necessario, para o recebimento, comparecer a 3a Vara Federal de Volta
Redonda. Os valores serao pagos diretamente a parte autora e/ou seu representante legal, sem necessidade de alvara(s), na agencia da CEF.
Apos o(s) levantamento(s) dos valores na CEF, a parte autora e/ou seu representante legal devera(ao), no prazo de 05 (cinco) dias, comprova-lo(s) nos autos.
Com a(s) respectiva(s) comprovacao(oes), de-se baixa e arquivem-se. Havendo inercia
quanto a comprovacao do(s) levantamento(s), intime-se a CEF, para que, no prazo de
10(dez) dias, informe acerca do(s) levantamento(s) dos valores. Sendo confirmado o
cumprimento da obrigacao, de-se baixa e arquivem-se os autos. Em caso de os valores
depositados nao terem sido sacados, de-se vista a parte autora para que se manifeste
no prazo de 05 (cinco) dias.
5 - 96.0056287-3 IRACEMA DE AGUIAR (Adv. MARIA DA GLORIA M. BOTELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E
DAER). . Arbitro os honorarios em favor da advogada nomeada as fls. 50 no valor minimo previsto na Resolucao 558/2007 do Conselho da Justica Federal.
Expeca-se a solicitacao de pagamento dos honorarios acima arbitrados.
Apos, nada mais sendo requerido na presente acao, de-se baixa e arquivemse os autos.
6 - 96.0062961-7 OLEGARIO JOSE SIMOES DE FREITAS (Adv. RICARDO
GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
(Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . De-se ciencia as partes acerca do retorno dos autos
a este Juizo, pelo prazo de 10 dias.
Apos, ante o transito em julgado da decisao de fls. 172/177, remetam-se os
autos ao arquivo, com baixa.
7 - 97.0030176-1 WEBER GOUVEIA SANTOS E OUTROS (Adv. EDUARDO
GUIMARAES PRADO, PERCIO DE OLIVEIRA NEVES, MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x MARIA NICACIO DUTRA (Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Junior) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES). . Fls. 207/208 - Indefiro, por ora, haja vista que a patrona
originaria dos autores teria falecido e tao somente um dos habilitandos teria constituido
novo advogado.
Assim, sem prejuizo da apresentacao de declaracao de hipossuficiencia juridica, deverao os habilitandos SILVIO DUTRA DE SOUZA e AMAURI DUTRA DE SOUZA constituir novo advogado para atuar neste feito.
Prazo: 10 (dez) dias.
8 - 97.0030912-6 THEREZINHA DE FREITAS DALPRA E OUTROS (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, MARGARETH DE LENA COSTA, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES). . Ante o teor das in-

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formacoes de fls. 206/210, confiro o prazo de 20 (vinte) dias para que o(a) patrono(a) da
parte autora cientifique ROSELENE DE FREITAS DALPRA FERREIRA, ROSIMEIRE DE
FREITAS DALPRA, ROSANGELA DALPRA DE OLIVEIRA e ROSANA DE FREITAS
DALPRA COELHO acerca dos creditos efetivados em seu favor as fls. 197/200, creditos
estes que deverao ser sacados diretamente na agencia da CEF com a maior brevidade
possivel.
O levantamento de tais valores devera ser informado a este Juizo no prazo
de 05 (cinco) dias, pelo Autor e/ou seu patrono, a contar do efetivo saque.
Decorrido o prazo fixado e nao havendo informacao no sentido de que referidos creditos foram levantados pela parte autora, oficie-se a CEF solicitando esclarecimentos acerca do levantamento dos valores relativos as requisicoes RPV
2008051225 (fls. 197), RPV 2008051226 (fls. 198), RPV 2008051227 (fls. 199) e RPV
2008051228 (fls. 200).
Ficando esclarecido que houve o saque de tais valores, remetam-se os presentes autos ao arquivo com baixa.
Caso se confirme que nao houve saque de tais valores, efetue a Secretaria o
cancelamento de referidas requisicoes de pagamento com o estorno dos valores a Fazenda Publica e, confirmado o cancelamento, de-se baixa e arquivem-se os autos ate
ulterior manifestacao.
9 - 97.0032039-1 ATHAYDE ALBERNAZ (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS
SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE
BARBOSA). . Vista ao patrono da parte autora sobre a informacao contida na certidao
de fls. 123-v e 124, indicativa de possibilidade de ocorrencia de obito do autor.
Aguarde-se o prazo de 30 dias, cabendo ao patrono da parte autora diligenciar no sentido de verificar se houve efetivamente obito dos referidos clientes, caso em
que deverao vir aos autos seus sucessores, nos termos da lei civil.
Decorrido o prazo acima fixado e nao havendo qualquer requerimento, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa, ate ulterior manifestacao.
10 - 97.0035144-0 BENEDITO D ARC RIMULO E OUTROS (Adv. PAULO CESAR LAURINO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv.
JOAO RABACA DO COUTO). . Proceda a Secretaria a juntada de relatorio(s) de conferencia da(s) requisicao(oes) de pagamento a ser(em) expedida(s), abrindo-se vista ao
INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordancia.
Apos, expeca(m)-se a(s) requisicao(oes) de pagamento.
Em seguida, sobreste-se o feito ate a efetivacao do(s) deposito(s) solicitado(s).
Devem a parte autora e seu(sua) patrono(a) ficar cientes de que valores devidos, objetos de requisicao de pequeno valor, sao creditados no prazo de ate 60 (sessenta) dias a partir da respectiva transmissao dos dados ao Egregio TRF 2a Regiao, e,
valores devidos, objetos de precatorio, sao creditados respeitando-se o disposto no paragrafo primeiro do art. 100 da CF/88.
Apos o(s) deposito(s), a parte autora ou seu representante legal devera(ao)
se encaminhar a CEF para o recebimento dos valores.
A(s) requisicao(oes) de pagamento estara(ao) disponivel(eis) para consulta na
internet no site: www.trf2.gov.br, no link PRECATORIOS - CONSULTA - PESQUISA AO
PUBLICO, podendo a consulta ser feita pelo no do processo ou pelo CPF da parte autora. Nao sera necessario, para o recebimento, comparecer a 3a Vara Federal de Volta
Redonda. Os valores serao pagos diretamente a parte autora e/ou seu representante legal, sem necessidade de alvara(s), na agencia da CEF.
Apos o(s) levantamento(s) dos valores na CEF, a parte autora e/ou seu representante legal devera(ao), no prazo de 05 (cinco) dias, comprova-lo(s) nos autos.
Com a(s) respectiva(s) comprovacao(oes), de-se baixa e arquivem-se. Havendo inercia
quanto a comprovacao do(s) levantamento(s), intime-se a CEF, para que, no prazo de
10(dez) dias, informe acerca do(s) levantamento(s) dos valores. Sendo confirmado o
cumprimento da obrigacao, de-se baixa e arquivem-se os autos. Em caso de os valores
depositados nao terem sido sacados, de-se vista a parte autora para que se manifeste
no prazo de 05 (cinco) dias.
11 - 97.0035872-0 ROGERIO VASCONCELOS DE PAULA E OUTROS (Adv.
STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv.
ANGELA MARIA MOREIRA, NILO SERGIO FERREIRA CARREIRO). . Remetam-se os
presentes autos ao contador judicial para que efetue o rateio do credito principal de fls.
194 em 6 (seis) parcelas iguais, sendo 1/6 (um sexto) de tal valor para cada um dos
habilitados as fls. 276, devendo 1/6 (um sexto) de tal valor permanecer em nome MARIA
PAULINA JOAQUIM, haja vista que JULIO JOAQUIM, sexto filho da autora originaria,
nao foi localizado ate o presente momento para receber seus creditos.
Efetuado o rateio em favor dos sucessores de MARIA PAULINA JOAQUIM,
habilitados as fls. 276, expeca(m)-se o(s) alvara(s) referente(s) a estes, observando-se o
Provimento 01/2001 da Corregedoria-Geral de Justica Federal da 2a. Regiao.
Entregue(s), sobreste-se o feito ate a remessa, pela CEF, de copia(s) indicando o efetivo levantamento do(s) valor(es) em execucao.
Decorridos 60 (sessenta) dias sem a remessa, pela CEF, da(s) copia(s) mencionada(s) acima, oficie-se, solicitando esclarecimentos acerca do pagamento do(s) alvara(s).
Apos, nada sendo requerido pelas partes, de-se baixa e arquivem-se os autos.
12 - 2002.51.04.001117-9 HUGO BATISTA E OUTROS (Adv. VICENTE CORNELIO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO
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