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Diário RO - Justiça

931DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 016 SEXTA-FEIRA, 25-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
Processo:7000439-59.2017.8.22.0016 
Classe:Cumprimento de SENTENCA  
Autor(a):EXEQUENTE: N G CARNEIRO ADVOGADO DO 
EXEQUENTE: 
Requerido(a):EXECUTADO: ALDECYR MENDES 
NOGUEIRA ADVOGADO DO EXECUTADO: 
Valor da Causa:oitocentos reais 
SENTENCA 
Vistos, etc.
Relatorio dispensado na forma do art. 38 da Lei n. 9.099/95.
A parte autora foi devidamente intimada para impulsionar o feito, no 
entanto, deixou de manifestar-se.
Dessa forma, nao vejo como dar o regular andamento ao processo, 
vez que o impulso processual pela parte autora e imprescindivel 
para o desenvolvimento da acao.
Posto isto, JULGO EXTINTO o processo, conforme preceitua o 
artigo 485, inciso III do CPC.
Transitada em julgado, arquivem-se, sendo que o desarquivamento 
somente podera ocorrer em caso de pagamento das custas e das 
despesas processuais, nos termos do enunciado 09 do Fonaje. 
Vejamos: Havendo arquivamento do processo por abandono ou 
desidia da parte, que nao promoveu diligencia para a qual fora 
intimada, impoe-se a condenacao em custas processuais.
Proceda-se com a liberacao da penhora e/ou de qualquer outra 
forma de constricao (ID n. 17513952).
Arquivem-se.
SERVE COMO CARTA AR/CARTA PRECATORIA/MANDADO DE 
INTIMACAO:
EXEQUENTE: N G CARNEIRO CNPJ no 05.665.179/0001-10, 
AV.CHIANCA 2002 CENTRO - 76937-000 - COSTA MARQUES 
- RONDONIA 
EXECUTADO: ALDECYR MENDES NOGUEIRA CPF no 
016.787.822-03, TRAVESSA 09 1626 SETOR 04 - 76937-000 - 
COSTA MARQUES - RONDONIA 
22 de janeiro de 2019 Costa Marques 
Maxulene de Sousa Freitas 
Juiza de Direito
PODER JUDICIARIO 
Tribunal de Justica de Rondonia
Costa Marques - Vara Unica
Rua Chianca, 1061, Centro, Costa Marques - RO - CEP: 76937000 -Fone:(69) 36512316
Processo no: 7000860-49.2017.8.22.0016
Classe: PROCEDIMENTO ORDINARIO (7)
AUTOR: AGENOR MANOEL MAURICIO
Advogados do(a) AUTOR: JURACI MARQUES JUNIOR - 
RO0002056, ANDREIA FERNANDA BARBOSA DE MELLO - 
PR30373
REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DECISAO 
Vistos,
A peca acostada nos autos, traz a informacao do processo 
investigativo n. 0003602-20.2018.4.01.4101 (MANDADO de 
Busca e Apreensao), sobre possiveis fraudes e falsificacoes de 
documentos pertinentes aos processos em desfavor do INSS, 
presidido pelo Ministerio Publico (Estadual/Federal).
Nesse interim, o Causidico juntou o MANDADO de Busca e 
Apreensao, o qual determinou a execucao dos MANDADO s nos 
escritorios de Advocacia.
Destarte, em consulta aos autos n. 0003602-20.2018.4.01.4101 nao 
ha nenhuma DECISAO que determine a suspensao dos processos 
em curso.
Dito isto, indefiro o pedido de suspensao e determino o 
prosseguimento do feito. 
Intime-se a parte Exequente da presente DECISAO.
SERVE A PRESENTE COMO:
a) MANDADO DE INTIMACAO DA PARTE RE, observando o 
seguinte endereco para localizacao:
Nome: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Endereco: Avenida Marechal Rondon, 870 1 andar, - de 870 a 1158 
- lado par, Centro, Ji-Parana - RO - CEP: 76900-082
b) MANDADO DE INTIMACAO DA PARTE AUTORA, observando, 
para tanto, o seguinte endereco:
Nome: AGENOR MANOEL MAURICIO
Endereco: LINHA 16 KM 9,5, S/N, DISTRITO DE SAO DOMINGOS, 
Costa Marques - RO - CEP: 76937-000
Costa Marques - Vara Unica, 21 de janeiro de 2019.
MAXULENE DE SOUSA FREITAS
Juiza de Direito
PODER JUDICIARIO 
Tribunal de Justica de Rondonia
Costa Marques - Vara Unica
Rua Chianca, 1061, Centro, Costa Marques - RO - CEP: 76937-000 
- Fone:(69) 36512316 Processo no: 7000069-46.2018.8.22.0016
Classe: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL (159)
EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A Advogado do(a) 
EXEQUENTE: RAFAEL SGANZERLA DURAND - RO04872-A
EXECUTADO: ADRIANO FERNANDES ARAUJO FRANCO, 
MARIA JOSE MONTEIRO Advogado do(a) EXECUTADO: 
Advogado do(a) EXECUTADO: 
Despacho 
Requisitado o bloqueio de valores em relacao aos executados, via 
sistema BACENJUD, a ordem restou PARCIALMENTE cumprida 
em razao de insuficiencia de saldo, restando penhorada a quantia 
de R$ 263,05 (duzentos e sessenta e tres reais e cinco centavos), 
conforme documento em anexo, em nome do executado ADRIANO 
FERNANDES ARAUJO FRANCO.
Ademais, conforme requerido, fora efetuada pesquisa junto ao 
sistema RENAJUD, a qual resultou no bloqueio do veiculo R/
FEDERAL LG, placa OHN1487, em nome do executado ADRIANO 
FERNANDES ARAUJO FRANCO, conforme extrato em anexo.
Registre-se, que a constricao realizada pelo referido sistema, tratase apenas da inscricao de um impedimento junto ao cadastro do 
veiculo bloqueado, sendo que para a efetivacao da constricao 
judicial, o referido bem deve ser localizado para posterior avaliacao 
e penhora.
Assim, determino a intimacao do executado ADRIANO 
FERNANDES ARAUJO FRANCO para, querendo, apresentar 
impugnacao da apreensao realizada, via sistema BACENJUD, em 
5 (cinco) dias uteis, nos termos do art. 854, 3o, do CPC c/c art. 
1o, caput, do Provimento n.o 68/CNJ, de maio de 2018 que assim 
estabelece: Art. 1o, caput: As decisoes, monocraticas e colegiadas 
que deferem pedido de levantamento de deposito, condicionam-se 
necessariamente a intimacao da parte contraria para, querendo, 
apresentar impugnacao ou recurso.
Apresentada impugnacao, venham os autos conclusos para 
DECISAO.
Em caso de nao apresentacao de impugnacao, o que devera 
ser certificado pela escrivania, levante-se o valor em favor do 
exequente, atendendo o DISPOSITIVO estabelecido no art. 1o, 1o, 
do Provimento n.o 68/CNJ, de maio de 2018: 1o O levantamento 
somente podera ser efetivado 2 (dois) dias uteis apos o esgotamento 
do prazo para recurso.
No mais, intimem-se as partes da restricao realizada via sistema 
RENAJUD do veiculo supramencionado, ficando o exequente 
intimado para dar andamento no feito, no prazo de 05 (cinco) dias, 
sob pena de suspensao do feito, nos termos do art. 921, III, do 
CPC.
Intimem-se. SERVE A PRESENTE DE CARTA/MANDADO DE 
INTIMACAO.
Expeca-se o necessario.
Costa Marques - Vara Unica, 22 de janeiro de 2019.
MAXULENE DE SOUSA FREITAS
Juiza de Direito
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