Busca de Diários Oficiais


Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: quinta-feira, 21 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2937 2795 PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO - Vistos. 1. Trata-se de apelacao de sentenca interposta pela parte requerente. 2. De-se vista a parte apelada para responder (art. 1.010, 1o, do CPC). 3. Apresentada a resposta, ou findo o prazo para contrarrazoes, remetam-se os autos a instancia superior. Int. Dilig. - ADV: RENATO LUCHI CALDEIRA (OAB 335659/SP), HERITON CESAR GOVEIA DE ALMEIDA (OAB 218737/SP) Processo 1000601-74.2016.8.26.0439 - Procedimento Comum Civel - Auxilio-Doenca Previdenciario - Carlos Alberto Nunes Suzuki - Vistos. 1. Trata-se de apelacao de sentenca interposta pela parte autora (fls. 229/235). 2. De-se vista a parte apelada para responder (art. 1.010, 1o, do NCPC). 3. Apresentada a resposta, ou findo o prazo para contrarrazoes, remetam-se os autos a instancia superior. 4. Visando o principio da celeridade processual e da cooperacao, faculto as partes a oportunidade de informar o numero atribuido ao recurso perante o E. TRF da 3a Regiao, bem como informar, oportunamente, o julgamento do mesmo, uma vez que, em virtude de divergencias entre os sistemas utilizados pelo E. TRF da 3a Regiao e o e-SAJ, nao e possivel o acompanhamento do andamento do recurso sem o numero do mesmo. Int. Dilig. - ADV: ROGERIO FURTADO DA SILVA (OAB 226618/SP) Processo 1000916-39.2015.8.26.0439 - Procedimento Comum Civel - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Edval Cavallieri - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e outro - Vistos. Fl. 236 (Peticao da parte autora): Ciente e aguarde-se o cumprimento do oficio cuja copia consta a fl. 235. Int. Dilig. - ADV: FERNANDO DOS PASSOS MARTINS (OAB 332179/SP), GUILHERME BARBOSA FRANCO PEDRESCHI (OAB 243095/SP) Processo 1001468-33.2017.8.26.0439 - Procedimento Comum Civel - Aposentadoria por Invalidez - Mauro Martins dos Santos - Vistos. 1. Fls. 315 e 317 (V. Acordao e certidao de transito em julgado): Negou provimento ao recurso interposto pela parte autora. 2. Arquivem-se. Int. Dilig. - ADV: GABRIEL DE OLIVEIRA DA SILVA (OAB 305028/SP), LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA R GOMES (OAB 111577/SP) Processo 1001538-79.2019.8.26.0439 - Procedimento Comum Civel - Aposentadoria por Invalidez - Aparecida dos Santos de Douza - CERTIDAO - Ato Ordinatorio Certifico e dou fe que, nos termos do art. 203, 4o, do CPC, preparei para remessa ao Diario da Justica Eletronico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatorio(s): manifeste-se a parte autora sobre o teor da contestacao acostada aos autos. Nada Mais. Pereira Barreto, 19 de novembro de 2019. Eu, ___, Rosimari Cristina Soares Alves, Escrevente Tecnico Judiciario. - ADV: MAYARA FERNANDA GASPARELLO (OAB 337840/SP) Processo 1001639-24.2016.8.26.0439 - Procedimento Comum Civel - Aposentadoria por Invalidez - Ivone Alves Feitoza - Vistos. 1. Fl.204 (Peticao da parte executada apresentando os calculos de liquidacao da decisao exequenda e requer a intimacao da parte exequente para que se manifeste e, caso nao concorde, apresente os calculos de liquidacao que entender devido): Ciente. 2. Manifeste-se a parte exequente, apresentando o contrato de honorarios advocaticios, no prazo de 05 dias. 3. Apos, expecam-se os oficios requisitorios, aguardando o seu cumprimento Int. Dilig - ADV: CLELIA RENATA DE OLIVEIRA VIEIRA (OAB 171114/SP), RODRIGO ARTICO DE LIMA (OAB 341960/SP) Processo 1002131-11.2019.8.26.0439 - Procedimento Comum Civel - Aposentadoria por Tempo de Contribuicao (Art. 55/6) - Joice Maria de Freitas Domiciano - Vistos. Diante da discordancia da parte requerida quanto ao pedido de renuncia, manifestese a parte autora sobre a contestacao apresentada as fls. 48/57. Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO DA SILVA DE SOUZA (OAB 322871/SP), FERNANDO FALICO DA COSTA (OAB 336741/SP) Processo 1002375-37.2019.8.26.0439 - Procedimento Comum Civel - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisoes Especificas - Edison de Freitas Santos - Vistos. Trata-se de acao previdenciaria ajuizada por Edison de Freitas Santos em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (fls. 1/12), que, devidamente citado apresentou contestacao (fls. 27/29), bem como as informacoes requisitadas (fls. 30/57), manifestando a parte autora, em replica, acerca da resposta (fls. 64/69). Eis o relato. DECIDO. Analisando o PROCESSO, reputo preenchidas as condicoes da demanda, bem como observados os pressupostos processuais, razao pela qual, nao se verificando a existencia de irregularidade ou nulidade a serem sanadas e tampouco preliminar a ser enfrentada, o declaro SANEADO. Pois bem, da lide extraio os seguintes pontos controvertidos a serem esclarecidos e demonstrados: o preenchimento, ou nao, dos requisitos para a concessao do beneficio pleiteado. Defiro a producao de prova pericial. Nomeio como perito(a) judicial o(a) Dr.(a) JOAO MIGUEL AMORIM JUNIOR, fixando os seus honorarios em R$ 600,00 (seiscentos reais), tendo em vista a distancia para a locomocao ao local da pericia, nos termos da Resolucao 305/14 do Conselho da Justica Federal. a) Nomeio o Dr. Joao Miguel Amorim Junior, como Perito Judicial, arbitrando seus honorarios em R$ 600,00 (seiscentos reais), tendo em vista a distancia para a locomocao ao local da pericia, nos termos da Resolucao 305/14 do Conselho da Justica Federal. b) Faculto a parte autora a apresentacao de quesitos a serem respondidos, alem da indicacao de assistente tecnico, no prazo de 15 (quinze) dias. c) O Sr. Perito devera responder aos quesitos padronizados e unificados constantes do formulario em anexo. d) Intime-se o perito judicial a designar data e horario para a realizacao da pericia, intimando-se a parte autora em seguida. e) Cientifique-o que, se possivel, devera adotar o formulario de pericia indicado no ANEXO APRESENTADO AO FINAL DESTA DECISAO como estrutura minima e fundamental para o controle de qualidade na confeccao dos laudos periciais. Intime-se. - ADV: SIMONE SETSUKO MATSUDA MONTEIRO (OAB 253755/SP) Processo 1002458-53.2019.8.26.0439 - Procedimento Comum Civel - Aposentadoria por Invalidez - Dalva Rosa Rodrigues de Faria - Vistos. 1. Trata-se de acao de Aposentadoria por Invalidez ou Auxilio Doenca ajuizada por Dalva Rosa Rodrigues de Faria em face de INSS (fls. 01/11). 2. Ha pedido de gratuidade jurisdicional. Nos termos do art. 5o, LXXIV, da CF e artigo 98 do Codigo de Processo Civil, CONCEDO a parte autora a gratuidade jurisdicional, porque comprovada a insuficiencia de recursos, cuja renda mensal declarou nao ultrapassar o valor da isencao de pagamento do Imposto sobre a Renda da Pessoa Fisica IRPF. 3. Ha pedido de tramitacao preferencial. Nos termos do art. 3o, 1o, I, da Lei no 10.741 de 01-10-2003, tendo em vista o documento acostado aos autos a fl.14, que comprova ter a parte autora mais de 60 anos de idade, DEFIRO o pedido de tramitacao preferencial. 4. Ha pedido de tutela provisoria. Levando-se em consideracao que o pedido em analise depende de dilacao probatoria, postergo a analise do pedido de tutela antecipada para momento oportuno, apos a realizacao de pericia medica. 5. Ante a indisponibilidade do interesse publico, que inviabiliza a realizacao de transacao pela Fazenda Publica, nos termos do 4o, inciso II, do art. 334, do CPC, deixo para momento oportuno a analise da conveniencia da audiencia de conciliacao, desde que expressamente requerida pelas partes. 6. Nos termos da Recomendacao Conjunta CNJ/AGU/INSS no 01, de 15 de dezembro de 2015, determino a realizacao de prova pericial previa. a) Nomeio o Dr. Joao Miguel Amorim Junior, como Perito Judicial, arbitrando seus honorarios em R$ 600,00 (seiscentos reais), tendo em vista a distancia para a locomocao ao local da pericia, nos termos da Resolucao 305/14 do Conselho da Justica Federal. b) Faculto a parte autora a apresentacao de quesitos a serem respondidos, alem da indicacao de assistente tecnico, no prazo de 15 (quinze) dias. c) O Sr. Perito devera responder aos quesitos padronizados e unificados constantes do formulario em anexo. d) Intime-se o perito judicial a designar data e horario para a realizacao da pericia, intimando-se a parte autora em seguida. e) Cientifique-o que, se possivel, devera adotar o formulario de pericia indicado no ANEXO AO FINAL DESTA DECISAO como estrutura minima e fundamental para o controle de qualidade na confeccao dos laudos periciais. 7. Apos a realizacao da pericia, cite-se e intime-se a parte Re. A presente citacao e acompanhada de copia do laudo pericial e de senha para acesso ao processo digital, que contem a integra

Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.