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Diário GO - Tribunal de Justiça

MANDADO DE SEGURANCA. INTERNACAO EM UNIDADE DE
TERAPIA INTENSIVA - UTI. MORTE DO IMPETRANTE NO
CURSO DA ACAO. PERDA DO OBJETO. EXTINCAO DO
PROCESSO. Em caso de falecimento do impetrante no curso do
processamento da acao mandamental, ocorre a perda do objeto
da pretensao, sendo o caso de extinguir o processo sem
resolucao do merito, nos termos do artigo 195 do Regimento
Interno do Tribunal de Justica do Estado de Goias c/c artigo 267,
inciso VI, do Codigo de Processo Civil. Mandado de seguranca
prejudicado. Processo extinto, sem resolucao do merito. (TJGO,
MANDADO DE SEGURANCA 374273-26.2015.8.09.0000, Rel.
DES. ITAMAR DE LIMA, 3A CAMARA CIVEL, julgado em
17/11/2015, DJe 1917 de 25/11/2015)
Do exposto, homologo o p. de desistencia formulado (mov. no 40); e, por
conseguinte, declaro extinto o processo, sem resolucao do merito, conf. artigo 485,
inciso IX, do CPC, c/c artigo 195, paragrafo unico, do Regimento Interno desta eg.
Corte.
I.
Transitado em julgado, arquive-se este, ex lege.
Goiania, data registrada em sistema.
Des. Olavo Junqueira de Andrade
Relator
(4)
NR.PROCESSO:
5309733.39.2019.8.09.0000
Tribunal de Justica do Estado de Goias
Documento Assinado e Publicado Digitalmente em
Assinado por OLAVO JUNQUEIRA DE ANDRADE
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ANO XII - EDICAO No 2828 - SECAO I Disponibilizacao: quarta-feira, 11/09/2019 Publicacao: quinta-feira, 12/09/2019
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