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Diário CE - Executivo

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DIARIO OFICIAL DO ESTADO | SERIE 3 | ANO XI No081 | FORTALEZA, 02 DE MAIO DE 2019

022.293, para, sem prejuizos das funcoes de seu cargo e demais atividades funcionais, exercer a funcao de Gestor do Contrato no 09/2015 com a empresa
E-TELECOM ENGINEERING LTDA - ME, referente a prestacao de servico de manutencao preventiva e corretiva dos equipamentos UP LINK (SUBIDA)
para distribuicao do sinal de audio e video, da Geradora da TV e Radio FM Assembleia. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARA,em
Fortaleza, 29 de abril de 2019.
Savia Maria de Queiroz Magalhaes
DIRETORA GERAL
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PORTARIA No269/2019 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARA no uso das atribuicoes que lhe confere
a Resolucao no 270, de 30 de setembro de 1991, no seu art. 1o, inciso XIII, combinado com o art. 67, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Art.
1o. EXONERAR o Sr. GILSON DA COSTA MOREIRA , Matricula no 016.835 e DESIGNAR o Sr. DANIEL MENDES ADERALDO, Matricula n
022.293 para, sem prejuizos das funcoes de seu cargo e demais atividades funcionais, exercer a funcao de Gestor do Contrato no 49/2014 com a empresa
SATMAIS TELECOM SERVICOS TECNICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA.,, referente a PRESTACAO DE SERVICOS DE LOCACAO DE UP
LINK, BEM COMO INSTALCAO DO MESMO PARA RETRASMISSAO DE SINAL DE TV E RADIO. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DO CEARA,em Fortaleza, 29 de abril de 2019.
Savia Maria de Queiroz Magalhaes
DIRETORA GERAL
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PORTARIA No270/2019 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARA no uso das atribuicoes que lhe confere
a Resolucao no 270, de 30 de setembro de 1991, no seu art. 1o, inciso XIII, combinado com o art. 67, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Art.
1o. EXONERAR o Sr. GILSON DA COSTA MOREIRA, Matricula no 016.835 e DESIGNAR o Sr.DANIEL MENDES ADERALDO, Matricula n
022.293 para, sem prejuizos das funcoes de seu cargo e demais atividades funcionais, exercer a funcao de Gestor do Contrato no 39/2016 com a empresa
STENO MOBI COM. DE ACESSIBILIDADE LTDA-ME, referente a servicos de producao de legendas ocultas closed-caption, on line. ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARA,em Fortaleza, 29 de abril de 2019.
Savia Maria de Queiroz Magalhaes
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N19/2017
ESPECIE: ADITIVO N2 AO CONTRATO N 19/2017; CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARA, com CNPJ
N 06.750.525/0001-20; ENDERECO: Av. Desembargador Moreira, n 2807; CONTRATADA: Empresa ELSE SOFTWARES E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA., inscrita no CNPJ sob o no 23.179.376/0001-00, situada na Rua Doutor Ismael Dias, no 217, Loja A, Bairro  Guaiana, Sao Paulo/SP.
FUNDAMENTACAO LEGAL: O presente termo aditivo tem como fundamento o Processo Administrativo no 01945/2019, datado de 02/04/2019, inciso
IV do Art. 57, da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas atualizacoes posteriores. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceara; OBJETO:
Prorrogacao do contrato original por mais 12 (doze) meses; VALOR: R$ 59.261,28 (cinquenta e nove mil duzentos e sessenta e um reais e vinte e oito
centavos). DOTACAO ORCAMENTARIA: 
011000020112250021790153390390010000020. DA VIGENCIA: De 26 de maio de 2019 a 25 de
maio de 2020; DA RATIFICACAO: As partes contratantes ratificam expressamente todas as clausulas, termos, condicoes e mutuas obrigacoes assumidas
e pactuadas no contrato original que ora nao foram alterados ou modificados; DATA DE ASSINATURA: 11/04/2019. SIGNATARIOS: Savia Maria de
Queiroz Magalhaes, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceara e o Sr. Marcos Aurelio Soares da Silva, pela empresa ELSE SOFTWARES E APOIO
ADMINISTRATIVO LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARA,em Fortaleza, 29 de abril de 2019.
Savia Maria de Queiroz Magalhaes
DIRETORA GERAL
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EXTRATO CONTRATO N22/2019
CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARA, CNPJ/MF n 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Avenida
Desembargador Moreira no 2807, Dionisio Torres. CONTRATADA: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO
ESTADO DO CEARA - SINDIONIBUS, estabelecida nesta Capital a Avenida Borges de Melo, no 60 - Aerolandia, com CNPJ/MF n.o 07.341.423/0001-14
OBJETO: Constitui-se objeto deste instrumento a contratacao do SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO
DO CEARA  SINDIONIBUS, OBJETIVANDO O FORNECIMENTO DE CARTAO ELETRONICO COM CREDITOS, com recarga mensal, para atender
aos servidores desta Casa Legislativa, pertinente ao sistema de transporte na regiao metropolitana de Fortaleza, relativo ao sistema de transporte URBANO
nas letras A,, nos termos da Lei Federal no 7.418/85, e alteracoes, Decreto no 95.247/87 e Decreto Municipal no 9.142/93, observando as solicitacoes previas
da CONTRATANTE. FUNDAMENTACAO LEGAL: Edital de Licitacao no 33/2019, MODALIDADE TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO,
PROCESSO N.o 01368/2019, tudo em conformidade com a Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas atualizacoes posteriores, que ficam fazendo parte deste
contrato, independente de transcricao. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceara. VIGENCIA: De 30 de maio de 2019 a 29 de maio de 2020.
VALOR GLOBAL: R$ R$ 41.579,04 (quarenta e um mil quinhentos e setenta e nove reais e quatro centavos). DOTACAO ORCAMENTARIA: 01100002.
01.122.500.21790.15.0000339039.00000200  Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica. DATA DA ASSINATURA: 15 de abril de 2019. SIGNATARIOS: SAVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHAES DIRETORA GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceara e o Sr. Paulo Cesar Barroso
Vieira, pelo SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARA  SINDIONIBUS. ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARA, em Fortaleza, 24 de abril de 2019.
Savia Maria de Queiroz Magalhaes
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DO TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE SELECAO PUBLICA EDITAL N44/2019
PROCESSO N 01808/2019 OBJETO: PATROCINIO, ao projeto de iniciativa da Radio e Televisao Uniao Ltda, inscrita no CNPJ no 03.604.139/0001-32,
do Projeto Cearense Com Muito Orgulho. JUSTIFICATIVA: O projeto em referencia traz como seu objeto o resgate da auto-estima do povo cearense, e
se propoe por meio de exibicao de uma serie documental em 08 (oito) capitulos, no qual serao abordados temas relacionados a historia do povo do cearense,
seus costumes, tradicoes e personalidades que se destacaram e se destacam no cenario nacional e mundial, e, e com este intuito, que a Presidencia desta Casa
Legislativa busca, ao patrocinar este Projeto, reaver a auto-estima do nosso povo sofrido, mas batalhador. VALOR: R$ 423.000,00 (quatrocentos vinte e tres
reais mil reais). DOTACAO ORCAMENTARIA: 01100002011225001740015000033903900000200  Servicos de Terceiros Pessoa Juridica. FUNDAMENTACAO LEGAL: O Presente Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitacao tem como fundamento juridico o paragrafo primeiro do art. 6o da
Lei Estadual no 16.142/2016, a qual dispoe sobre a politica de Patrocinio da Administracao Publica do Estado do Ceara, e subsidiariamente, a Lei 8.666/93.
CONTRATADA: RADIO E TELEVISAO UNIAO LTDA. DECLARACAO DE INEXIGIBILIDADE: Saliente-se que o Projeto Cearense Com Muito
Orgulho, abordara temas essenciais e se trata de uma acao exclusiva da Radio e Televisao Uniao Ltda, conforme atesta a Declaracao de Exclusividade
emitida pela, Associacao Cearense de Emissoras de Radio e Televisao  ACERT, anexa ao processo. RATIFICACAO: Considerando o Termo Justificativo
emitido pela Comissao de Licitacao e Controle de Contas desta augusta Casa Legislativa, bem como, com amparo no Parecer exarado pela Douta Procuradoria
deste Poder Legislativo, RATIFICO a Presente INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO, para PATROCINIO do projeto Cearense Com Muito Orgulho, de
iniciativa da Radio e Televisao Uniao Ltda - ME, nos termos da Lei Estadual no 16.142, de 06/12/2016. DATA ASSINATURA: 23/04/2019. ASSEMBLEIA
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