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Diário MT - Tribunal de Contas

cinco reais e setenta e dois centavos), para atender as seguintes dotacoes:
03 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO
03.03.06.181.0028.2.152 - Manutencao do Departamento Municipal de
Transito
4.4.90.52.00.00 - 0300000000 - Equipamentos e Material
Permanente..R$ 2.500,00

Vanderley Soares da Silva
Prefeito Municipal
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se

05 - SECRETARIA DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES
05.01.12.361.0017.2.146 - Manutencao de Escolas de

Ensino

Fundamental
3.3.90.39.00.00 - 0315049000 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa
Juridica......R$ 213.999,72

PORTARIA No 196/2019
DE 25 DE SETEBRO DE 2019.
DISPOE SOBRE SUBSTITUICAO DA JUNTA MEDICA OFICIAL DO
MUNICIPIO DE SAO JOSE DO XINGU, E REGULAMENTACAO DE ALGUMAS CONCESSOES
DE LICENCA PARA TRATAMENTO DE SAUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O Prefeito Municipal de Sao Jose do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr.
Vanderley Soares da Silva no uso de suas atribuicoes legais em conformidade com a Legislacao
em vigor, baixa a seguinte PORTARIA:
RESOLVE:
Art.1o -Substituir os medicos, e servidores publicos para compor a Junta
Medica Oficial do Municipio de Sao Jose do Xingu/MT, bem como sua regulamentacao.
MEMBROS:
MEDICOS:
DRo FELIPE MACHADO TOSTES, INSCRITO NO CRM /MT No 9376.
(PRESIDENTE)
DRo JUAN CARLOS PALACIOS RIVERI INSCRITO NO CRM /MT No 9301
(MEMBRO)
EDERSON ACUNHA MORALES RMS 5100430/MT (MEMBRO)
DRo THALLYSSON COSTA SILVA, INSCRITO NO CRM/MT No 9457
(SUPLENTE)
SERVIDORES PUBLICOS:
1  SONIA ANGELICA DE QUEIROZ (ASSISTENTE SOCIAL)
2  LEDIANE CUNHA DIAS (PSICOLOGA)
3  LIDYA MURIELY LINHARES DE FREITAS (FISIOTERAPEUTA)
Art. 2o - Fica instituida a Comissao para compor a Junta Medica Oficial
do Municipio de Sao Jose do Xingu/MT, bem como sua regulamentacao, com a finalidade de
homologar e licenciar alguns atos atinentes a saude dos servidores efetivos e contratados que
acarretarem afastamentos de suas atividades profissionais, competentes ao Poder Publico
Municipal.
Art.3o - Todos os atestados e pericias medicas, deverao conter
preferencialmente, o numero da classificacao Internacional de Doenca  CID.

4.4.90.39.00.00 - 0301000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa
Juridica....R$ 27.116,00
3.1.90.94.00.00
Trabalhistas....R$ 8.700,00

Indenizacoes

e

Restituicoes

3.3.90.39.00.00 - 0301000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa
Juridica........R$ 80.000,00
08 - SECRETARIA DE VIACAO, OBRAS E SERVICOS URBANOS
08.01.15.122.0010.2.040 - Manutencao Administrativa da Secretaria de
Viacao, Obras e Servicos Urbanos
4.4.90.52.00.00 - 0300000000 - Equipamentos e Material
Permanente....R$ 3.030,00
T O T A L.........................R$ 335.345,72
Art. 2o Para cobertura do Credito Adicional Suplementar ora autorizado
sera utilizado o valor R$ 335.345,72 (trezentos e trinta e cinco mil, trezentos, quarenta e cinco
reais e setenta e dois centavos), do Superavit Financeiro, apurado no Balanco Patrimonial do
Exercicio de 2018, de acordo com a Lei Federal 4.320/64, das seguintes fontes/destinacao de
recursos:
Fonte
Fonte Destinacao de Recursos
Valor
300000000

SUPERAVIT- RECURSOS PROPRIOS

301000000

SUPERAVIT- EDUCACAO 25%

315049000

SUPERAVIT
EDUCACAO

-

EDUCACAO

R$ 14.230,00
R$ 107.116,00

-

SALARIO

Total utilizacao Superavit Financeiro 2018 ========>>>>

R$ 213.999,72
R$ 335.345,72

Art. 3o Fica o Poder Executivo autorizado a proceder as adequacoes
necessarias no Plano Plurianual vigente, Lei Municipal no. 1385 de 14 de dezembro de 2017, bem
como no Anexo de Metas e Prioridades  LDO 2019.
Art. 4o Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicacao.
Art. 5o Ficam revogadas as disposicoes em contrario.
Gabinete do Prefeito Municipal de Sapezal, 02 de agosto de 2019.
VALCIR CASAGRANDE
Prefeito Municipal

Gabinete do Prefeito
Em, 25 de setembro de 2019.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEZAL

-

05.03.12.365.0017.2.081 - Manutencao de Unidades Escolares de

Art. 5o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao,
revogadas as disposicoes em contrario.

Registre-se,
Publique-se,
Cumpra-se.

0300000000

Educacao Infantil

Art. 4o - As licencas Medicas concedidas com prazo superior a 03 (tres)
dias, deverao ser homologados pela junta medica oficial do Municipio.

Vanderley Soares da Silva
Prefeito municipal

-

DECRETO No 067/2019
FICA ABERTO CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, CRIA
ELEMENTO DE DESPESAS NO ORCAMENTO GERAL DO MUNICIPIO DE SAPEZAL, ESTADO
DE MATO GROSSO, NO VALOR DE R$ R$ 414.000,00 (QUATROCENTOS E QUATORZE MIL
REAIS).
VALCIR CASAGRANDE, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de
Mato Grosso, no uso de suas atribuicoes legais, e de conformidade com a Lei Municipal no 1459 de
18 de Dezembro de 2018.
DECRETA:

LEGISLACOES
DECRETO No 066/2019
FICA ABERTO CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, CRIA
ELEMENTO DE DESPESAS NO ORCAMENTO GERAL DO MUNICIPIO DE SAPEZAL, ESTADO
DE MATO GROSSO, NO VALOR DE R$ 335.345,72 (TREZENTOS E TRINTA E CINCO MIL
TREZETOS E QUARENTA E CINCO REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS).

Art. 1o Fica aberto no Orcamento do Municipio um Credito Adicional
Suplementar no valor de R$ 414.000,00 (quatrocentos e quatorze mil reais), para atender as
seguintes dotacoes:
04 - SECRETARIA DE FINANCAS E ORCAMENTO
04.01 - Administracao Geral
04.01.04.123.0004.2.070 - Gestao da Secretaria de Financas e
Orcamento
3.3.90.35.00.00 - 0100000000 - Servicos de Consultoria...................R$
12.000,00
09 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

Publicacao Oficial do Tribunal de Contas de Mato Grosso



Lei Complementar 475 de 27 de setembro de 2012

Coordenacao:SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL PLENO: Telefone (65) 3613-7678 - e-mail: [email protected]
Rua Conselheiro Benjamin Duarte Monteiro, S/N, Edificio Marechal Rondon  Centro Politico Administrativo  Cuiaba-MT  CEP 78049-915

Diario Oficial de Contas
Tribunal de Contas de Mato Grosso
Ano 8 No 1741

 Pagina 98

Divulgacao terca-feira, 1 de outubro de 2019

09.02.17.512.0012.2.134 - Manutencao da Coleta de Lixo Urbano
3.3.90.39.00.00 - 0300000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa
Juridica....R$ 300.000,00
09.04.23.695.0023.2.127 - Manutencao da Infraestrutura da Prainha
Municipal
3.3.90.30.00.00 - 0100000000 - Material de Consumo.......R$ 32.000,00
3.3.90.39.00.00 - 0100000000 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa
Juridica...R$ 70.000,00

Publicacao quarta-feira, 2 de outubro de 2019

Art. 2o Para cobertura do Credito Adicional Suplementar ora autorizado
sera utilizado o valor R$ 721.674,00 (setecentos e vinte e um mil seiscentos e setenta e quatro
reais), do Superavit Financeiro, apurado no Balanco Patrimonial do Exercicio de 2018, de acordo
com a Lei Federal 4.320/64, das seguintes fontes/destinacao de recursos:
Fonte
Fonte Destinacao de Recursos
Valor
300000000

SUPERAVIT- RECURSOS PROPRIOS

R$ 630.000,00

346008000

SAUDE - SUPERAVIT FINANCEIRO - PAB

R$ 91.674,00

Total utilizacao Superavit Financeiro 2018 ========>>>>

R$ 721.674,00

T O T A L.............................R$ 414.000,00
Art. 2o Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43,
paragrafo 1o inciso III da Lei Federal no 4.320/64 ficam parcialmente anuladas as seguintes
dotacoes orcamentarias:

Art. 3o Fica o Poder Executivo autorizado a proceder as adequacoes
necessarias no Plano Plurianual vigente, Lei Municipal no. 1385 de 14 de dezembro de 2017, bem
como no Anexo de Metas e Prioridades  LDO 2019.

04 - SECRETARIA DE FINANCAS E ORCAMENTO
04.01.04.123.0004.2.070 - Gestao da Secretaria de Financas e

Art. 4o Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicacao.

Orcamento

Art. 5o Ficam revogadas as disposicoes em contrario.

3.3.90.37.00.00 - 0100000000 - Locacao de Mao-de-obra......R$
12.000,00

Gabinete do Prefeito Municipal de Sapezal, 13 de agosto de 2019.
09 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
09.02.17.512.0012.2.134 - Manutencao da Coleta de Lixo Urbano
3.3.90.30.00.00 - 0300000000 - Material de Consumo...R$ 300.000,00

VALCIR CASAGRANDE
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