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Diário RJ - Parte I (Poder Executivo)

pela distincao de CPF's. Quanto ao feito de no 97.0018087-5, afasto a possibilidade de
litispendencia ou coisa julgada visto que os pedidos sao distintos.
INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipacao dos efeitos da tutela, tendo em
vista que se trata de questao a ser melhor aferida na fase de sentenca, quando entao
se faz uma cognicao plena e exauriente da materia fatica apresentada, depois de um
amplo contraditorio e de uma proficiente instrucao processual, notadamente apos a realizacao de pericia medica que ateste a incapacidade laborativa da autora.
Nomeio perito o Dr. Carlos Roberto da Silva Oliveira, na especialidade de ortopedia, para efetuar o exame tecnico necessario ao esclarecimento dos fatos trazidos a
apreciacao do Poder Judiciario e responder aos quesitos formulados pelo Juizo e pelas
partes.

Duque de Caxias, 21 de janeiro de 2009.

1) A parte autora se encontra acometida de alguma doenca que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doenca e qual incapacidade?

RODRIGO GASPAR DE MELLO
Juiz Federal Substituto

2) A incapacidade e plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcancando apenas o exercicio de algumas atividades?

Nomeio perito o Dr. Mario Guilherme Fernandes Barrocas, na especialidade
de cardiologia, para efetuar o exame tecnico necessario ao esclarecimento dos fatos trazidos a apreciacao do Poder Judiciario e responder aos quesitos formulados por este
juizo e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por
meio de peticao protocolizada em 19 de fevereiro de 2008), bem como aqueles eventualmente formulados pela parte autora, por ocasiao da propositura da acao.
Deve a parte autora comparecer no consultorio localizado na Av. Dr. Manoel
Teles, 113, sala 207, Galeria Alvarenga, Centro, Duque de Caxias, RJ, no dia 17/02/2009
, as 15:00 horas, para realizacao da pericia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatorios da alegada doenca, tais como laudos de
exames medicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonancias magneticas, que
possam auxiliar na realizacao do exame pericial.
Defiro a indicacao do medico assistente tecnico feita pelo INSS, atraves da
Procuradoria Federal Especializada de Duque de Caxias. Faculto a parte autora a indicacao de assistente tecnico e a apresentacao de quesitos, caso tenha interesse.

6) Houve (ou continua havendo) progressao ou agravamento da doenca? E
de suas sequelas? Especifique.
7) As sequelas da doenca podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?
8) Tal doenca incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperacao, ou permanentemente?
9) Ha chance de reabilitacao profissional?
10) A doenca de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva
ou subjetiva?
11) Ha outras informacoes, inclusive sobre doencas diversas das mencionadas na peticao inicial, que podem ser uteis a solucao da lide?
12) Esta o(a) Autor(a) invalido(a) ou incapacitado(a) para a vida independente?
13) O(A) Autor(a) necessita de constante assistencia de terceira pessoa?
Duque de Caxias, 16 de janeiro de 2009.
RODRIGO GASPAR DE MELLO
Juiz Federal Substituto
72 - 2008.51.68.007321-5 (PROCESSO ELETRONICO) MARCOS BARONE
CORREA DE SOUZA (Adv. ANTONIO SERGIO NASCIMENTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. .
Apresente a parte autora o comprovante de residencia atualizado e em nome
proprio, em 10 (dez)dias, sob pena de extincao.
INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipacao dos efeitos da tutela, tendo em
vista que se trata de questao a ser melhor aferida na fase de sentenca, quando entao
se faz uma cognicao plena e exauriente da materia fatica apresentada, depois de um
amplo contraditorio e de uma proficiente instrucao processual, notadamente apos a realizacao de pericia medica que ateste a incapacidade laborativa da autora.
Nomeio perita a Dra. Marcia Guanabara Montez, na especialidade de ortopedia, para efetuar o exame tecnico necessario ao esclarecimento dos fatos trazidos a
apreciacao do Poder Judiciario e responder aos quesitos formulados pelo Juizo e pelas
partes.
Deve a parte autora comparecer no consultorio localizado nesta Secao Judiciaria, sito a Rua Ailton da Costa, no 115, Bairro Vinte e Cinco de Agosto, no dia
17/03/2009, as 16:30 horas, para realizacao da pericia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatorios da alegada doenca, tais como laudos de exames medicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonancias magneticas, que possam auxiliar na realizacao do exame pericial.
Intimem-se as partes para apresentacao dos quesitos e assistente tecnico, no
prazo de dez dias.
Prazo para a entrega do laudo: 10 (dez) dias a contar da data da pericia.
Apresentado o laudo, vista as partes para manifestacao pelo prazo de 10 (dez) dias.
Prestados os esclarecimentos requisitados pelo juizo ou requeridos pelas partes, expeca-se oficio requisitorio a Direcao do Foro, para pagamento dos honorarios periciais, arbitrados em R$ 176,00, observado o disposto no artigo 3o da Resolucao no 558,
de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justica Federal.

3) Desde quando a parte autora e portadora da doenca e ha quanto tempo
esta incapacitada?

- Quesitos do Juizo:

INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipacao dos efeitos da tutela, tendo em
vista que se trata de questao a ser melhor aferida na fase de sentenca, quando entao
se faz uma cognicao plena e exauriente da materia fatica apresentada, depois de um
amplo contraditorio e de uma proficiente instrucao processual, notadamente apos a realizacao de pericia medica que ateste a incapacidade laborativa da autora.

5) Caso a parte autora tenha fruido de beneficio previdenciario, e possivel
afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais
quando da cessacao do referido beneficio? Em caso de resposta positiva, por quanto
tempo - a partir da cessacao do beneficio - permaneceu a incapacidade?

Intimem-se as partes para apresentacao dos quesitos e assistente tecnico, no
prazo de dez dias.

te?

Afasto a possibilidade de litispendencia ou coisa julgada, em relacao ao processo no 2002.51.10.002410-0 visto que os pedidos sao distintos.
Acolho o patrocinio do ilustre advogado, Dr. (a) Aline Kelly de Moura Chicrala,
OAB/RJ no. 126.420 constituido pela parte autora, nomeando-o como defensor dativo.

4) Desde quando se manifestaram as sequelas da doenca?

1) A parte autora se encontra acometida de alguma doenca que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doenca e qual incapacidade?

Prestados os esclarecimentos requisitados pelo juizo ou requeridos pelas partes, expeca-se oficio requisitorio a Direcao do Foro, para pagamento dos honorarios periciais, arbitrados em R$ 176,00, observado o disposto no artigo 3o da Resolucao no 558,
de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justica Federal.

Defiro o pedido de gratuidade de justica com base no art. 4o,  1o da Lei no
1.060, de 1950.

3) Desde quando a parte autora e portadora da doenca e ha quanto tempo
esta incapacitada?

Deve a parte autora comparecer no consultorio localizado na CLINICA SORPEL, sito a Rua Marechal Floriano, 685 Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ, no
dia 10/03/2009, as 15:00 horas, para realizacao da pericia, munida de documento de
identidade e todos os demais documentos comprobatorios da alegada doenca, tais como
laudos de exames medicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonancias magneticas, que possam auxiliar na realizacao do exame pericial.

11) Ha outras informacoes, inclusive sobre doencas diversas das mencionadas na peticao inicial, que podem ser uteis a solucao da lide?

66 - 2008.51.68.007275-2 (PROCESSO ELETRONICO) CELSO RENATO FELICIANO VIEIRA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. .

2) A incapacidade e plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcancando apenas o exercicio de algumas atividades?
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