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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 10 no 98/2018 Data de Disponibilizacao: quarta-feira, 31 de janeiro 526 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quinta-feira, 1 de fevereiro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. 10% do valor da causa para o patrono da adversa.PROVIMENTO DO RECURSO. Conclusoes: Por unanimidade de votos, deu-se provimento ao recurso de Agravo interno, nos termos do voto do Relator. 032. APELACAO 0009237-20.2015.8.19.0037 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outras / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: 0009237-20.2015.8.19.0037 Protocolo: 3204/2017.00599236 - APELANTE: DYANE SCHUENCK MARTINS ADVOGADO: HENIO BREDER GONCALVES CORREA OAB/RJ-198976 APELADO: FRINET PROVEDOR DE INTERNET LTDA ME ADVOGADO: FERNANDA CRUZ BARBOSA THURLER OAB/RJ-198190 ADVOGADO: RENAN AFFONSO DE OLIVEIRA OAB/RJ-153500 Relator: DES. LEILA MARIA RODRIGUES PINTO DE CARVALHO E ALBUQUERQUE Ementa: APELACAO CIVEL.ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA.CONTRATO DE PRESTACAO DE SERVICO DE PROVEDOR DE INTERNET.Decisao monocratica reformou parcialmente a sentenca para determinar desconto na prestacao do mes de julho de 2015 em razao de falha no servico e para condenar a Re a pagar indenizacao por danos morais.RECURSOS DE AGRAVO INTERNO.(Artigo 1.021 do Codigo de Processo Civil). A Re informa equivoco na analise das provas, no que tem razao, pois, de fato, nao houve interrupcao prolongada do servico como alega a Demandante.A Autora insiste em pedidos genericos de nao interromper a conexao ou de comunicacao com sete dias de antecedencia na hipotese de necessidade, os quais, data venia, nao podem ser providos.PROVIMENTO DO RECURSO DE AGRAVO INTERNO DA RE PARA NEGAR PROVIMENTO A APELACAO CIVEL DA AUTORA, PREJUDICADO O AGRAVO INTERNO DA AUTORA. Conclusoes: Por unanimidade de votos, deu-se provimento ao recurso de Agravo Interno da re para negar provimento a Apelacao Civel da autora, prejudicado o recurso de Agravo Interno da autora, nos termos do voto do Relator. 033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0060827-79.2017.8.19.0000 Assunto: Mutuo / Especies de Contratos / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: 0147464-06.2012.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00600263 - AGTE: FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: FABIO ANDRE FADIGA OAB/SP-139961 ADVOGADO: EVANDRO MARDULA OAB/SP-258368 AGDO: PALOMA DE BRITO SARMENTO ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO OAB/DP-000001 Relator: DES. LEILA MARIA RODRIGUES PINTO DE CARVALHO E ALBUQUERQUE Funciona: Defensoria Publica Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO.EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE EMPRESTIMO DE DINHEIRO.Impugnacao a decisao de indeferimento de penhora de rendimento da devedora ao fundamento de ser verba alimentar.A questao ja havia sido decidida em recurso anteriormente interposto da decisao de deferimento.Monocraticamente foi determinada a restauracao do decisum anterior, proferido na esteira da jurisprudencia.RECURSO DE AGRAVO INTERNO.(Artigo 1.021, 4o, Codigo de Processo Civil).Agravada assistida pela Defensoria Publica nao apresentou contrarrazoes por falta de intimacao pessoal.Nao observancia da prerrogativa expressamente prevista no artigo 186, 1o, do Codigo de Processo Civil.Anulacao do decisum para correto processamento sob pena de configurar-se cerceamento de defesa.PROVIMENTO DO RECURSO. Conclusoes: Por unanimidade de votos, deu-se provimento ao recurso de Agravo interno, nos termos do voto do Relator. 034. APELACAO 0073589-27.2017.8.19.0001 Assunto: Contrato / Bancarios / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: 0073589-27.2017.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00577232 - APELANTE: WALLACE FERNANDO DO NASCIMENTO SILVA ADVOGADO: LINCOLN SILVA DA CONCEICAO OAB/RJ-127085 ADVOGADO: ISAAC MUNIZ FILHO OAB/RJ-105644 APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: ILAN GOLDBERG OAB/RJ-100643 ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN OAB/RJ-053588 Relator: DES. LEILA MARIA RODRIGUES PINTO DE CARVALHO E ALBUQUERQUE Ementa: APELACAO CIVEL. ACAO INDENIZATORIA.CONTRATOS BANCARIOS.Colegiado confirmou o indeferimento da inversao do onus da prova e a improcedencia dos pedidos de restituicao do valor objeto de transferencia eletronica na conta corrente do Autor e de compensacao moral, ante a existencia de provas de que a operacao eletronica foi por ele realizada.Oposicao de Aclaratorios pelo Autor com alegacao de que o Acordao negou vigencia a dispositivos do Codigo Civil, Codigo de Defesa de Consumidor e Codigo de Processo Civil A responsabilidade em tese da Re e o alegado dever de ressarcimento sequer sao relevantes, considerando ser o Autor o responsavel pela operacao eletronica, inexistindo dano a indenizar.Inexistencia de defeito no Acordao, mas mero inconformismo.DESPROVIMENTO DO RECURSO. Conclusoes: Por unanimidade de votos, negou-se provimento aos Embargos de Declaracao, nos termos do voto do Relator. 035. APELACAO 0005242-16.2009.8.19.0067 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outros / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: 0005242-16.2009.8.19.0067 Protocolo: 3204/2017.00407667 - APELANTE: THALITA SANTOS DUARTE DA SILVA ADVOGADO: DERCY PAULO OAB/RJ-101951 APELADO: JARDIM ESCOLA VIVA VERDE LTDA ADVOGADO: GERALDO TEODOSIO ALVES OAB/RJ-123188 Relator: DES. LEILA MARIA RODRIGUES PINTO DE CARVALHO E ALBUQUERQUE Ementa: APELACAO CIVEL. ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA.CONTRATO DE PRESTACAO DE SERVICO EDUCACIONAL.A Autora afirma que sofreu acusacoes injustas, discriminacao, castigos e ofensas por parte de professores da Re, o que acarretou sequelas psicologicas que demandaram tratamento. Inexistencia de prova de que a Autora tenha sofrido constrangimentos no ambiente escolar que sejam capazes de provocar sequelas psiquicas, evidenciando-se a ocorrencia de um episodio tipico do dia-a-dia de uma instituicao de ensino, em que a correcao comportamental se mostra necessaria.Ausencia de prova da alegada sequela psicologica ou da necessidade de tratamento.Manutencao da sentenca de improcedencia por ausencia de prova dos fatos alegados.DESPROVIMENTO DO RECURSO. Conclusoes: Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. 036. APELACAO 0220040-26.2014.8.19.0001 Assunto: Cobranca de Quantia Indevida / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: 0220040-26.2014.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00252315 - APELANTE: UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA OAB/MG-109730 APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA OAB/RJ-080687 ADVOGADO: DANIEL LYONS OAB/RJ-118911 ADVOGADO: VICENTE BARROSO MELECCHI OAB/RJ-161410 ADVOGADO: OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES OAB/RJ-052352 ADVOGADO: ALEXANDRE BRANDAO GOMES OAB/RJ-072155 ADVOGADO: GUILHERME VEIGA DE MORAES OAB/RJ-099980 APELADO: NOEMI MARTUCCI DIAS TOSATTO ADVOGADO: ALEXANDRE VARELLA PIRES DA SILVA OAB/RJ-154217 Relator: DES. LEILA MARIA RODRIGUES PINTO DE CARVALHO E ALBUQUERQUE Ementa: APELACOES CIVEIS.ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO.CONTRATOS DE PLANO DE SAUDE E DE SERVICO HOSPITALAR.Demanda ajuizada com pretensao de internacao em hospital especifico e de compensacao por danos morais.Nosocomio que nao integra a rede credenciada do plano contratado pela Autora.Existencia de rede credenciada apta para atendimento, bastando-lhe o pedido de transferencia a epoca dos fatos, o que nao fez.Recusa de transferencia para hospital escolhido pela parte Autora que se mostra correta, por se tratar de hipotese de exercicio regular do

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