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Diário TRF - 2ª Reg.-Judicial

 CADERNO JUDICIAL  TRF  - Data de Disponibilizacao:  sexta-feira,  07 de dezembro  de 2018 

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 Data de Publicacao:  segunda-feira,  10 de dezembro  de 2018 

 

AGVTE:  NUBIA  COZZOLINO 

ADVOGADO:  RJ160848  - AIDE  RAQUEL  DA  MATA SOARES  PACHECO 

ADVOGADO:  RJ073027  - JOSE MARCOS  MOTTA RAMOS 

ADVOGADO:  RJ201215  - BRUNO  AUGUSTO  DUARTE  LOURENCO 

AGVDO:  MINISTERIO  PUBLICO  FEDERAL 

PROCDOR:  PROCURADOR  DA  REPUBLICA 

AGVDO:  MUNICIPIO  DE  MAGE 

PROCDOR:  PROCURADOR  DO  MUNICIPIO  DE  MAGE  - RJ 

 

063  - Processo: 0019627-30.2014.4.02.5101 

   AC    (Processo Eletronico) 

01.08.03  - Conselhos  Regionais  e Afins  - Entidades  Administrativas/Administrac ao  Publica  - Administrativo 

03.04.03.02  - Conselhos  Regionais  e afins  (Anuidade)  - Contribuicoes  Corporativas  - Contribuicao  de 

Melhoria  - Tributario 

RELATOR:  DES.FED.  RICARDO  PERLINGEIRO 

APTE: CONSELHO  REGIONAL  DE  MEDICINA  VETERINARIA 

ADVOGADO:  RJ129011  - BRUNO  DE  SOUZA  GUERRA 

APDO:  CLAUDIA  GUERREIRO  DA  SILVA 

ADVOGADO:  RJ999999  - SEM ADVOGADO 

 

064  - Processo: 0007896-72.2018.4.02.0000 

   AG     (Processo Eletronico) 

01.08.03.06  - Anuidades  OAB  - Conselhos  Regionais  e Afins  - Entidades  Administrativas/Administracao 

Publica  - Administrativo 

RELATOR:  DES.FED.  RICARDO  PERLINGEIRO 

AGVTE:  ORDEM  DOS  ADVOGADOS  DO  BRASIL  - SECAO  DO  ESTADO  DO  RIO  DE  JANEIRO 

ADVOGADO:  RJ163737  - RAFAEL  RODRIGUES  VELLOSO 

ADVOGADO:  RJ121717  - GUILHERME  COSTA MARQUES 

AGVDO:  MARISA  COELHO  MATTOS ROCHA 

ADVOGADO:  RJ999999  - SEM ADVOGADO 

 

065  - Processo: 0001334-47.2018.4.02.0000 

   AG     (Processo Eletronico) 

01.03.01.03  - Improbidade  Administrativa  - Revogacao e Anulacao de Ato Administrativo  - Atos 

Administrativos  - Administrativo 

RELATOR:  DES.FED.  RICARDO  PERLINGEIRO 

AGVTE:  CELSO  FERNANDES  DE  MATOS 

ADVOGADO:  RJ033803  - LUCIANA  DE  VASCONCELLOS  PAMPLONA  KHAIR 

AGVDO:  MINISTERIO  PUBLICO  FEDERAL 

PROCDOR:  PROCURADOR  DA  REPUBLICA 

P.RE:  WILSON  SALES 

P.RE:  JOSE  MURILO  RAMOS 

ADVOGADO:  RJ079330  - PAULO  ROBERTO  VIEIRA  SANTOS 

P.RE:  MARCELO  SOARES  JUNIOR 

P.RE:  FABIO  DE  RESENDE  TONASSI 

P.RE:  CEFA3   COMERCIO  E PRESTACAO  DE  SERVICOS  LTDA. 

ADVOGADO:  RJ117516  - VALERIO  GONCALVES  DA  SILVA 

 

066  - Processo: 0022730-49.2017.4.02.5001 

   REOAC     (Processo Eletronico) 

01.03.01.11  - Declaracao de Nulidades  de Ato lesivo  ao Patrimonio/  Lei 4.717/65  - Revogacao  e Anulacao 

de Ato Administrativo  - Atos Administrativos  - Administrativo 

01.03.01.16  -  - Revogacao  e anulacao  de ato administrativo  - atos administrativos  - administrativo  - 

Revogacao e Anulacao de Ato Administrativo  - Atos Administrativos  - Administrativo 

RELATOR:  DES.FED.  RICARDO  PERLINGEIRO 

P.AUTORA:  HENRIQUE  FREITAS  JUNCAL  PRADO 

ADVOGADO:  ES028262  - Henrique  Freitas Juncal Prado 

P.RE:  UNIAO  FEDERAL 

PROCDOR:  ADVOGADO  DA  UNIAO 

REMETENTE:  Juizo  da 1a   Vara Federal  Civel/ES 

 

067  - Processo: 0003735-98.2012.4.02.5118 

   AC    (Processo Eletronico) 

02.10.03  - Dano  Ambiental  - Responsabilidade  Civil  - Civil 

RELATOR:  DES.FED.  RICARDO  PERLINGEIRO 

APTE: Salomao  Akel 

ADVOGADO:  RJ129045  - LUCIANA  RESENDE  DE  SOUZA  LIMA 

APTE: sofaraxa  M.E. Ltda 

 

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