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Diário AM - Tribunal de Contas

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do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas
Manaus, sexta-feira, 15 de marco de 2019

Edicao no 2013, Pag. 26

P O R T A R I A N.o 143/2019-GPDRH
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuicoes legais e
regimentais, e;
CONSIDERANDO a solicitacao no Memorando n.o 10/2019  GECP, subscrito pelo Diretor Geral da Escola de
Contas Publicas, Filipe Oliveira do Valle, datado de 11.03.2019,
RESOLVE:
I  DESIGNAR os servidores relacionados abaixo, para cumprirem as metas objetivadas pelo Programa de
Capacitacao dos Jurisdicionados do Estado do Amazonas, no periodo de 23 a 30.3.2019, conforme segue:
SERVIDORES
Douglas Monteiro De Castro
Soraya Colares Da Costa
Raylene Alvarenga Da Silva
Leandro Ferreira Prestes

MUNICIPIO
Eirunepe
Eirunepe
Eirunepe
Eirunepe

II-DETERMINAR que a Secretaria Geral de Administracao e a Diretoria de Recursos Humanos adotem as
providencias necessarias, bem como o pagamento de diarias nos termos da legislacao vigente.
DE-SE CIENCIA, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DA PRESIDENCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 13 de
marco de 2019.
Conselheira YARA AMAZONIA LINS RODRIGUES DOS SANTOS
Presidente
____________________________________________________________________________________________
ERRATA
Errata da Portaria n.o 18/2019-GP/Secex, datada de 08.03.2019, publicada no DOE, em 12/03/2019;
ONDE SE LE:
I  PRORROGAR a Portaria n.o 226/2019-GP/Secex,
LEIA-SE:
I  PRORROGAR a Portaria n.o 226/2018-GP/Secex,
GABINETE DA PRESIDENCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, Manaus, 13 de Marco
de 2019.
Conselheira YARA AMAZONIA LINS RODRIGUES DOS SANTOS
Presidente
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Manaus, sexta-feira, 15 de marco de 2019

Edicao no 2013, Pag. 27
ADMINISTRATIVO

MOVIMENTACAO DE PROCESSOS DOS GABINETES DOS CONSELHEIROS E AUDITORES REFERENTES AO MES DE
FEVEREIRO/2019

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Edicao no 2013, Pag. 28

____________________________________________________________________________________________
Portaria n 5/2019 SEGER/CPL, de 15 de marco de 2019
A Secretaria Geral do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, no uso de suas atribuicoes legais, e
observada a Portaria N 02/2018-GPDRH, que trata da delegacao de competencia, publicada no DOE de 02 de
fevereiro de 2018.

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Manaus, sexta-feira, 15 de marco de 2019

Edicao no 2013, Pag. 29

CONSIDERANDO a necessidade de designar servidor e equipe de apoio da Comissao Permanente de Licitacao
(art. 4o da Resolucao no 05/2016-TCE) para efetivar procedimento licitatorio, na modalidade de Pregao Presencial
para contratacao de Instituicao Financeira para prestacao de servicos bancarios, compreendendo o processamento
da folha de pagamentos e concessao de creditos consignados para os membros e servidores Ativos, Inativos e
Pensionistas, Estagiarios de Nivel Superior e outros Servidores Terceirizados do Tribunal de Contas do Estado do
Amazonas, assessoramento no gerenciamento dos recursos financeiros desta, o pagamento de fornecedores e
demais credores da instituicao, dentre outros servicos correlatos, com cessao de uso do espaco fisico para
instalacao e funcionamento de Posto de Atendimento Bancario  PAB, pelo periodo de ate 60 (sessenta) meses.
CONSIDERANDO as regras contidas nos incisos II e V, do artigo 40 da Resolucao 04/2002 (RITCE), o Sistema de
Registro de Precos e regulado pelo Decreto no 7.892/2013, que revogou o Decreto no 3.931/2001 e as disposicoes
previstas nos artigos 1o, paragrafo unico, e inciso IV, do artigo 3o, ambos da Lei 10.520 de 17 de julho de 2002,
aplicando-se subsidiariamente, no que couber, as disposicoes da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993 e demais
normas regulamentares aplicaveis a especie, e ainda pela Lei Complementar no 123/2006.
Resolve:
I  DESIGNAR como Pregoeiro o servidor LUCIO GUIMARAES DE GOIS, para processar Pregao Presencial,
objetivando a contratacao de Instituicao Financeira para prestacao de servicos bancarios, compreendendo o
processamento da folha de pagamentos e concessao de creditos consignados para os membros e servidores
Ativos, Inativos e Pensionistas, Estagiarios de Nivel Superior e outros Servidores Terceirizados do Tribunal de
Contas do Estado do Amazonas, assessoramento no gerenciamento dos recursos financeiros desta, o pagamento de
fornecedores e demais credores da instituicao, dentre outros servicos correlatos, com cessao de uso do espaco
fisico para instalacao e funcionamento de Posto de Atendimento Bancario  PAB, pelo periodo de ate 60 (sessenta)
meses, objeto do Processo Administrativo no 3010/2018, conforme Termo de Referencia contido nos autos;
II - Integram a Equipe de Apoio:
a) GLAUCIETE PEREIRA BRAGA
b) GABRIEL DA SILVA DUARTE
c) OTACILIO LEITE DA SILVA JUNIOR
d) MOACYR MIRANDA NETO
III- Os requerimentos e demais postulacoes serao encaminhados ao Protocolo Geral do Tribunal de Contas do
Estado do Amazonas, no endereco e telefones constantes do ato convocatorio, enderecados a Comissao
Permanente de Licitacao.
IV - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas todas as disposicoes em contrario,
extinguindo-se automaticamente apos o processamento do certame.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

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Manaus, sexta-feira, 15 de marco de 2019

Edicao no 2013, Pag. 30

GABINETE DA SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus,
15 de marco de 2019.
VIRNA DE MIRANDA PEREIRA
Secretaria Geral de Administracao
DESPACHOS
PROCESSO: 10009/2019
ASSUNTO: Representacao
REPRESENTANTE: empresa Drincoln Servicos de Escritorio Eireli
REPRESENTADO: Comissao Geral de Licitacoes do Estado do Amazonas  CGL/AM
DESPACHO DE ADMISSIBILIDADE DE REPRESENTACAO
1.

Tratam os autos de fatos comunicados a esta Corte pela empresa Drincoln Servicos de Escritorio Eireli

contra a Comissao Geral de Licitacoes do Estado do Amazonas  CGL/AM em razao de supostas ilegalidades
cometidas na execucao de diversos procedimentos licitatorios.
2.

A empresa Drincoln narrou na peticao inicial que alguns pregoes eletronicos realizados em 2018

contiveram exigencias editaliciais restritivas, as quais prejudicaram as licitantes no que diz respeito ao atendimento
da qualificacao tecnica. Ademais, a mencionada empresa alegou que os recursos dos procedimentos licitatorios
foram analisados fora da ordem cronologica. Em razao do exposto, a empresa Drincoln requereu que esta Corte
determinasse o adiamentos das licitacoes, convocasse a CGL para prestar esclarecimentos, bem como
determinasse aos orgaos da Administracao Publica Estadual, principalmente a Secretaria de Saude  SUSAM, que,
quando da realizacao de contratacoes emergenciais ou por indenizacao, chamasse a empresa para participar.
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