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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6791/2019 - Terca-feira, 26 de Novembro de 2019

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encaminhando-se com o oficio a certidao com as informacoes da divida.Cumpridas as diligencias, de-se
baixa e arquive-se. P.R.I.C. Belem, 21 de novembro de 2019. Andrea Cristine Correa RibeiroJuiza de
Direito

Numero do processo: 0824401-09.2018.8.14.0301 Participacao: RECLAMANTE Nome: ADELIA MARIA
MACEDO MONTEIRO Participacao: ADVOGADO Nome: HANNAH CAROLINA ANIJAR OAB: 262
Participacao: ADVOGADO Nome: MORANE DE OLIVEIRA TAVORA OAB: 14993/PA Participacao:
ADVOGADO Nome: CAROLINE LAURA DA COSTA FERREIRA MATOS OAB: 8112PA Participacao:
ADVOGADO Nome: CAMILLA RUBIN MATOS OAB: 04PA Participacao: RECLAMADO Nome: WMB
COMERCIO ELETRONICO LTDA Participacao: ADVOGADO Nome: ANDRE DE ALMEIDA RODRIGUES
OAB: 489 Participacao: RECLAMADO Nome: SONY BRASIL LTDA. Participacao: ADVOGADO Nome:
GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU OAB: 117417/SPProcesso no: 0824401-09.2018.8.14.0301
Sentenca Os autos vieram conclusos para analise dos embargos de declaracao da parte autora, em razao
da mesma ter sido condenada a custas processuais, em razao da sua ausencia a audiencia.Requer a
parte autora isencao das custas processuais, alegando, em sintese, que nao compareceu a audiencia,
mas havia peticionado nos autos, informando o acordo entabulado com a re WMB COMERCIO
ELETRONICO LTDAe requerendo a desistencia do feito e cancelamento da audiencia.Afirma, contudo,
que mesmo havendo peticionado antes da audiencia, foi condenada em custas.Analisando os autos,
verifico que a peticao de ID 8534321 foi protocolada pela requerida WMB, a qual afirma em sua alinea ?c?
que: cumprido o acordado, o autor desiste da acao em epigrafe, no que tange a esta re.Contudo, a autora
propos a demanda em face de WMB e SONY, de modo que o acordo nao incluiu a requerida SONY,
motivo pelo qual a requerida, no ID 8705992, apresentou defesa, bem como compareceu a audiencia
designada, conforme termo de audiencia, ID 8761209.Assim, entendo, que a autora, em nenhum
momento, informou este juizo que a desistencia do processo incluiria a requerida SONY, de modo que
entendo nao justificada a ausencia da autora em audiencia, restando este juizo impossibilitado de
conceder isencao de custas, eis que ausente motivacao fatica e juridica, para tal ato.Assim, correta a
sentenca que condenou a autora ao pagamento das custas processuais, eis que nao restou comprovada
nenhuma das hipoteses de gratuidade da justica, ou ainda, forca maior.Nao obstante, a condenacao ao
pagamento de custas por ausencia do autor a audiencia possui carater punitivo, eis que a parte autora,
alem de ocupar pauta de audiencia, ainda dispensa trabalho oneroso dos serventuarios da justica, bem
como da requerida SONY, que contratou advogado e deslocou preposto para comparecerem a presente
audiencia.Isto posto, recebo os embargos, mas deixo de acolhe-los, bem comoINDEFIRO O PEDIDO DE
ISENCAO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.Assim, considerando o nao pagamento das custas no
prazo,determino que a Secretaria desta Vara emita certidao do valor das custas processuais devidas
nestes autos, com as informacoes elencadas no art. 3o e incisos do Decreto Estadual no. 5.204/2002, que
regulamenta a Lei 6.182/1998. Apos, oficie-se a Secretaria De Planejamento Coordenacao e
Financas/Coordenadoria Geral de Arrecadacao do Tribunal de Justica do Estado do Para (localizada no
edificio sede), para fins de inscricao do devedor na divida ativa do Estado, nos termos do Decreto
Estadual no. 5.204/2002 e do Oficio Circular no 009/2016 do Gabinete da Presidencia do TJ/PA,
encaminhando-se com o oficio a certidao com as informacoes da divida.Cumpridas as diligencias, de-se
baixa e arquive-se. P.R.I.C. Belem, 21 de novembro de 2019. Andrea Cristine Correa RibeiroJuiza de
Direito

Numero do processo: 0004376-44.2014.8.14.0302 Participacao: EXEQUENTE Nome: RENATO
ALBUQUERQUE CHAVES Participacao: ADVOGADO Nome: RAIMUNDO ROLIM DE MENDONCA
JUNIOR OAB: 10709/PA Participacao: EXECUTADO Nome: SILVIO THADEU LEITE FERREIRA
Participacao: ADVOGADO Nome: JOAO VITOR MENDONCA DE MOURA OAB: 017711/PA Participacao:
ADVOGADO Nome: WILLIBALD QUINTANILHA BIBAS NETTO OAB: 017699/PA Participacao:
EXECUTADO Nome: CLASSICA CONSTRUTORA LTDA - EPP Participacao: ADVOGADO Nome: JOAO
VITOR MENDONCA DE MOURA OAB: 017711/PA Participacao: ADVOGADO Nome: WILLIBALD
QUINTANILHA BIBAS NETTO OAB: 017699/PAPROCESSO n0004376-44.2014.8.14.0302 Manifeste-se
o requerente, no prazo de 10 (dez) dias, se tem interesse em prosseguir com o cumprimento de sentenca,
advertindo que sua inercia acarretara o arquivamento dos autos.Em caso positivo, devera, no mesmo
prazo, indicar bens penhoraveis ou meios para prosseguimento do cumprimento de sentenca.Intime-se o


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