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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6784/2019 - Quinta-feira, 14 de Novembro de 2019

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AUTOR:E. P. P. F. Representante(s): OAB -- - DEFENSORIA PUBLICA (DEFENSOR) . PODER
JUDICIARIO DO ESTADO DO PARA 4a VARA DE FAMILIA Processo: 0618629-20.2016.8.14.0301
Compulsando-se os autos, constato que a planilha a qual a parte autora pretende executar possui debitos
atuais e preteritos, e nos pedidos solicita a execucao dos alimentos apenas pelo rito prisional, alem do
que, informa em petitorio as fls.39, que o executado esta inadimplente desde outubro de 2018, no entanto,
a planilha de debitos juntada as fls.58, assinala inadimplencia desde marco de 2018. Com fulcro no art.
528, 7o, do CPC, "O debito alimentar que autoriza a prisao civil do alimentante e o que compreende ate
as 3 (tres) prestacoes anteriores ao ajuizamento da execucao e as que se vencerem no curso do
processo." Pelo exposto, intime-se a parte autora, para que no prazo de 15 (quinze) dias, esclareca se
possui interesse em executar pelo rito da expropriacao o valor preterito, e pelo rito prisional o valor da
pensao referente aos ultimos 3 (tres) meses e as que se vencerem no curso do processo. Na
oportunidade, discriminando os valores que serao executados em cada rito, e apresentando planilha de
debitos atualizada, esclarecendo tambem o periodo de inicio de inadimplencia do executado. Belem/PA,
05 de novembro de 2019. ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO. Juiza Titular da 4a Vara de Familia da
Capital PROCESSO: 01281400220168140301 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO Acao:
Cumprimento de sentenca em: 06/11/2019 REQUERENTE:J. P. C. C. REPRESENTANTE:R. S. C.
Representante(s): OAB 15812 - SAUL FALCAO BEMERGUY (ADVOGADO) REQUERIDO:H. L. S. C.
Representante(s): OAB 21288 - THIAGO DI LYOON PEDROSA VILLALBA (ADVOGADO) OAB 22857 IURI CUOCO SAMPAIO (ADVOGADO) . R.H. Determino a intimacao da requerente por meio da
Defensoria Publica do Estado, para que se manifeste acerca do teor da Certidao constante as fls. 74, no
prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extincao do feito. Apos, conclusos. Belem, 05 de novembro de 2019.
Eliane dos Santos Figueiredo Juiza da 4a Vara de Familia da Capital PROCESSO:
01303332420158140301 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A):
ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO Acao: Guarda em: 06/11/2019 REQUERENTE:T. A. T.
Representante(s): OAB 22727 - DIEGO DOS SANTOS ARAUJO (ADVOGADO) REQUERENTE:E. M. S.
ENVOLVIDO:L. A. T. L. . R.H Em face da impossibilidade de citacao da requerida Marcia Araujo Tobias,
intime-se a parte autora, para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste se ainda possui interesse no
prosseguimento do feito, bem como informe o endereco correto e atualizado das partes requeridas, sob
pena de extincao do feito. Decorrido o prazo, com ou sem manifestacao da autora, voltem-me os autos
conclusos. Belem, 05 de novembro de 2019. Eliane dos Santos Figueiredo Juiza da 4a Vara de Familia da
Capital PROCESSO: 01357591720158140301 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO Acao:
Cumprimento de sentenca em: 06/11/2019 REQUERENTE:M. N. P. V. Representante(s): OAB 8165 RONALDO FELIPE SIQUEIRA SOARES (ADVOGADO) REQUERIDO:L. F. V. S. C. Representante(s):
OAB 20170 - LAIS BIBAS QUINTANILHA BIBAS (ADVOGADO) . a R.H. Em atencao ao petitorio de fls.
46/47, advirto a parte requerente que o pleito executorio deve ser formulado no bojo de acao autonoma
(Cumprimento de Sentenca) a ser ajuizada por meio do Sistema PJE, pelo que desde ja, autorizo o
desentranhamento da referida peca processual e documentos a elas anexados. Outrossim, tendo em vista
que ja foi esgotada a tutela jurisdicional para a presente acao, determino o arquivamento do feito,
observadas as cautelas legais. Belem, 05 de novembro de 2019. Eliane dos Santos Figueiredo Juiza da 4a
Vara de Familia da Capital PROCESSO: 01360889220168140301 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO Acao:
Execucao de Alimentos em: 06/11/2019 EXEQUENTE:A. V. C. S. REPRESENTANTE:H. M. C. S.
Representante(s): ROSINEI RODRIGUES DA SILVA CASTRO (DEFENSOR) EXECUTADO:C. K. S. C. .
aSENTENCA Tratam os autos de ACAO DE EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA, ajuizada por ALINE
VICTORIA CASTRO DA SILVA representada pela genitora, HELINARIA DO MONTE CASTRO DA SILVA
em desfavor de CLAUDIO KYUTOKO DA SILVA CASTRO, todos devidamente qualificados na exordial.
Adoto como relatorio o que dos autos constam. A parte exequente, por meio da Defensoria Publica,
peticionou nos autos, fls. 111, informando acerca do cumprimento integral do debito exequendo,
requerendo a extincao do feito, uma vez ja satisfeita a pretensao da requerente. Requereu que os
proximos pagamentos sejam realizados mediante desconto em folha de pagamento do requerido, devendo
ser oficiado a fonte pagadora, qual seja, Empresa Suzano (Antiga FACEPA), Passagem 3 de Outubro,
536, bairro Sacramenta, CEP: 66.123-640. Instado a se manifestar, o Ministerio Publico posicionou-se pela
extincao da execucao, nos termos do art. 924, II, do CPC. Manifestou-se favoravel ao deferimento do
segundo pleito da exequente, com a expedicao de oficio a fonte pagadora do requerido, fls. 112. Isto
posto, corroborando o parecer ministerial e tendo em vista a quitacao integral do debito exequendo, tendo
sido satisfeita a obrigacao, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC, julgo extinto o processo com


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