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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

227541/SP), FABIO ANDRE FADIGA (OAB 139961/SP), CARLOS ARTHUR CHRISTMANN JUNIOR (OAB 225613/SP), EVANDRO MARDULA (OAB 258368/SP), LEANDRO ARAUJO DE SOUZA (OAB 294379/SP) Processo 1004400-94.2019.8.26.0286 - Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Alienacao Fiduciaria - Aymore Credito, Financiamento e Investimento S/A - Vitor Alexandre Passi - Manifestar sobre certidao do oficial de justica (mandado cumprido negativo). - ADV: JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO (OAB 270628/SP), ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 94243/SP) Processo 1005006-98.2014.8.26.0286 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Propriedade Fiduciaria - Omni S/A - Credito, Financiamento e Investimento - Douglas da Silva Rodrigues - Pags.317/318: detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores negativo. Manifestar-se nos autos em termos de prosseguimento. - ADV: GIULIO ALVARENGA REALE (OAB 270486/ SP) Processo 1005156-06.2019.8.26.0286 - Procedimento Comum Civel - Enriquecimento sem Causa - Automec Comercial de Veiculos Ltda. - Dayane de Cassia Pipi - Vistos. 1. Recebo a pedicao de pg. 125 como emenda a inicial. 2. Trata-se de acao de cobranca movida por Automec Comercial de Veiculo Ltda contra Dayane de Cassia Pipi. Alega, em sintese, que a requerida adquiriu da autora o veiculo Peugeot 207, placa EYL 0310, em maio de 2015. Consta da inicial que a requerida moveu acao de rescisao de contrato contra a autora por conta de defeitos no veiculo - autos no 1004755-46.2015.8.26.0286. Aquela demanda foi julgada improcedente em primeira instancia. Interposta apelacao pela aqui requerida, o Egregio Tribunal de Justica deu provimento ao recurso para julgar procedente o pedido e determinar a rescisao do contrato. O V. Acordao ainda nao transitou em julgado em face do Recurso Especial apresentado pela autora. Afirma que a re deu inicio ao cumprimento provisorio do Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: segunda-feira, 1 de julho de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XII - Edicao 2839 750 julgado, razao pela qual foi obrigada a receber o veiculo por parte da requerida e, ainda, depositar a quantia de R$ 75.329,98 no incidente de cumprimento de sentenca. No entanto, argumenta que a requerida permaneceu na posse do veiculo por mais de tres anos, periodo em que rodou quase 80.000 quilometros. Sustenta que tem direito ao recebimento de quantia correspondente ao aluguel do veiculo pelo periodo em a requerida permaneceu usando o bem, sob pena de enriquecimento sem causa. Afirma que a media de mercado do aluguel mensal do veiculo e de R$ 1.741,09 e, considerando o periodo de utilizacao por parte da requerida, tem um credito a receber de R$ 83.049,99. Esgotados os meios amigaveis, ajuizou a presente demanda. Requereu a concessao de tutela de urgencia para determinar a penhora no rosto dos autos do incidente de cumprimento provisorio de sentenca acima mencionado. Ao final, requereu a procedencia da acao. E o relatorio. Decido. O pedido de tutela de urgencia nao pode ser deferido. Em sede de cognicao sumaria, a rescisao do contrato de compra e venda de veiculo celebrado entre as partes foi rescindido por culpa exclusiva da parte autora, tendo em vista que vendeu para a consumidora um veiculo que apresentou inumeros defeitos. Desta forma, ao menos por ora, nao ha como reconhecer a obrigacao da parte re/consumidora de efetuar qualquer pagamento pelo uso do veiculo. Esta responsabilidade somente podera ser estabelecida apos regular instrucao. Por outro lado, nesta fase inicial do processo, tambem nao ha como acolher o valor do aluguel estipulado pela autora, uma vez que o foi de forma unilateral, sem a participacao da requerida. Portanto, conveniente e adequado que se aguarde a citacao e eventual contestacao da requerida, a fim de que este juizo tenha maiores elementos para formar sua conviccao. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de tutela de urgencia. 3. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual as necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a analise da conveniencia da audiencia de conciliacao. (CPC, art.139, VI e Enunciado no 35 da ENFAM: Alem das situacoes em que a flexibilizacao do procedimento e autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de oficio, preservada a previsibilidade do rito, adapta-lo as especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo). 4. Cite-se e intime-se a parte Re para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias uteis. 5. A ausencia de contestacao implicara revelia e presuncao de veracidade da materia fatica apresentada na peticao inicial. A presente citacao e acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contem a integra da peticao inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletronico, em prestigio as regras fundamentais dos artigos 4o e 6o do CPC fica vedado o exercicio da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 6. Via digitalmente assinada da decisao servira como mandado ou carta. Int. - ADV: PEDRO JOSE SISTERNAS FIORENZO (OAB 97721/SP), JULIA BARBERO SCHIMMELPFENG PINTO (OAB 272913/SP) Processo 1005191-63.2019.8.26.0286 - Cumprimento de sentenca - Obrigacao de Fazer / Nao Fazer - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de Sao Paulo - Cdhu - Valmir Aparecido Martins - Vistos. Intime-se a parte exequente para o recolhimento da taxa postal, uma vez que, as pgs. 51/56 nao consta recolhimento para intimacao. Int. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP) Processo 1005194-18.2019.8.26.0286 - Cumprimento de sentenca - Obrigacao de Fazer / Nao Fazer - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de Sao Paulo - Cdhu - Marciliano Aparecido Segato - Vistos. Intime-se a parte exequente para o recolhimento da taxa postal, uma vez que, as pgs. 48/53 nao consta recolhimento para intimacao. Int. ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP) Processo 1005241-89.2019.8.26.0286 - Cumprimento de sentenca - Expropriacao de Bens - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de Sao Paulo- Cdhu - Marcelo Rodrigo da Silva - Vistos. Intime-se a parte exequente para o recolhimento da taxa postal, uma vez que, as pgs. 51/56 nao consta recolhimento para intimacao. Int. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP) Processo 1005258-28.2019.8.26.0286 - Cumprimento de sentenca - Obrigacao de Fazer / Nao Fazer - Cdhu - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de Sao Paulo - Maria da Penha Borges - Vistos. Pg. 55/56: Defiro a tentativa de citacao da requerida atraves de carta AR. Comprove a autora o recolhimento da taxa para expedicao da carta, no prazo de quinze dias. Apos, tornem conclusos para recebimento da inicial. Int. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP) Processo 1005327-60.2019.8.26.0286 - Cumprimento de sentenca - Expropriacao de Bens - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de Sao Paulo - Cdhu - Ednaldo Ferreira de Lima - Vistos. Pg. 60/61: Defiro a tentativa de intimacao do requerido atraves de carta AR. Concedo o prazo de quinze dias ao exequente para comprovar o recolhimento da taxa para expedicao da carta. Apos, tornem conclusos. Int. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/ SP) Processo 1005370-94.2019.8.26.0286 - Cumprimento de sentenca - Obrigacao de Fazer / Nao Fazer - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de Sao Paulo- Cdhu - (Representante Legal) Rosana Aparecida Paulino Vistos. Intime-se a parte exequente para o recolhimento da taxa postal, uma vez que, as pgs. 46/51 nao consta recolhimento para intimacao. Int. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP) Processo 1005374-34.2019.8.26.0286 - Cumprimento de sentenca - Obrigacao de Fazer / Nao Fazer - Companhia de

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