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Diário RS - TJ-Admin. e Judicial

Diario da Justica Eletronico - RS - Administrativa e Judicial      Edicao No 6.405 / Disponibilizacao: Sexta-feira, 07 de Dezembro de 2018 3
    MANDADO DE INJUNCAO
0005- 70077071645 (ELETRONICO) (CNJ: 72376-47.2018.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - SINDICATO DOS SERVIDORES DO DETRAN - SINDET (ADV(S) MARCOS 
LAGUNA PEREIRA - OAB/RS 58394), IMPETRANTE; PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA (ADV(S) MARCELO MARTINELLI - OAB/RS 17283, FERNANDO 
BAPTISTA BOLZONI - OAB/ RS 27447, FERNANDO GUIMARAES FERREIRA - OAB/RS 27541), IMPETRADO(A); GOVERNADOR DO ESTADO, IMPETRADO(A); 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, INTERESSADO(A). A UNANIMIDADE, EXTINGUIRAM O PROCESSO SEM RESOLUCAO DE MERITO EM RELACAO A MESA 
DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E, NO MERITO, DENEGARAM A INJUNCAO. PROFERIU SUSTENTACAO ORAL O(A) DR(A). 
MARCOS LAGUNA PEREIRA PELO(A) IMPETRANTE.
    AGRAVO INTERNO
0006- 70077941219 (ELETRONICO) (CNJ: 159333-51.2018.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; LUCIA BERWANGER HEMING 
(ADV(S) DECIO ANTONIO ERPEN - OAB/RS 49151, LUZIA DA SILVA MICHAEL - OAB/RS 64993, ROBERTO DE MORAES FABBRIN - OAB/RS 71516), AGRAVADO(A); 
EXMO SR DES PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA , INTERESSADO(A).
JULGARAM PREJUDICADO. UNANIME.  IMPEDIDOS OS DESEMBARGADORES CARLOS EDUARDO ZIETLOW DURO E MARCELO BANDEIRA PEREIRA. 
DECLAROU SUSPEICAO O DESEMBARGADOR ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA.
0007- 70078268430 (ELETRONICO) (CNJ: 192055-41.2018.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, AGRAVANTE; MILTON SERGIO 
NEDEL (ADV(S) DECIO ANTONIO ERPEN - OAB/RS 49151, LUZIA DA SILVA MICHAEL - OAB/RS 64993, ROBERTO DE MORAES FABBRIN - OAB/RS 71516), 
AGRAVADO(A); EXMO SR DES PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA, INTERESSADO(A). A UNANIMIDADE. JULGARAM PREJUDICADO O RECURSO.
IMPEDIDOS OS DESEMBARGADORES CARLOS EDUARDO ZIETLOW DURO E MARCELO BANDEIRA PEREIRA. DECLAROU SUSPEICAO O DESEMBARGADOR 
ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA. ESTEVE PRESENTE O(A) DR(A). ROBERTO DE MORAES FABBRIN PELO(A) AGRAVADO.
    AGRAVO REGIMENTAL
0008- 70077532984 (ELETRONICO) (CNJ: 118510-35.2018.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , AGRAVANTE; ALMIRA SIRLEI 
FERRARI THOMAS (ADV(S) CRISTINA HEIDRICH - OAB/RS 101263, MATHEUS LIMBERGER - OAB/RS 66453, ANA AMELIA LIMBERGER - OAB/RS 82415, EDEL 
YONARA DOS SANTOS - OAB/RS 90250, PRISCILA GABRIELA WIESEL - OAB/RS 98269), AGRAVADO(A); JUIZA ASSESSORA DA PRESIDENCIA DO TJ/RS , 
INTERESSADO(A). JULGARAM PREJUDICADO. UNANIME.  IMPEDIDO O DESEMBARGADOR CARLOS EDUARDO ZIETLOW DURO.
    EMBARGOS DE DECLARACAO
0009- 70078347150 (ELETRONICO) (CNJ: 199927-10.2018.8.21.7000) - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - PORTO ALEGRE (1/12817) - PREFEITA MUNICIPAL 
DE NOVO HAMBURGO (ADV(S) FLAVIO LUIS TEIXEIRA DA SILVA - OAB/RS 32936), EMBARGANTE; CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE NOVO HAMBURGO 
(ADV(S) VINICIUS KLEIN BONDAN - OAB/RS 81535), EMBARGADO(A); PROCURADOR-GERAL DO ESTADO , INTERESSADO(A). A UNANIMIDADE, DESACOLHERAM 
OS EMBARGOS DE DECLARACAO. 
0010- 70079715017 (ELETRONICO) (CNJ: 336713-61.2018.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - AURORA CELIA VILLAGRAN MACIEL , CARMEN LIGIA PAZ SUNE 
, ESTELA BELISSIMO CAMPOS DE ABREU , MARIA LUIZA BLANCO BORSATTO , RICARDO ROSSI DA SILVA COUTO (ADV(S) THAYNA TEIXEIRA MORAIS - 
OAB/RS 102874, JOSE VECCHIO FILHO - OAB/RS 31437, STEFAN GUIMARAES EMERIM - OAB/RS 80361), EMBARGANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
, EMBARGADO(A); ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, EMBARGADO(A); GOVERNADOR DO ESTADO , INTERESSADO(A); 
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA (ADV(S) FERNANDO BAPTISTA BOLZONI - OAB/RS 27447, MARCO ANTONIO KARAM SILVEIRA - OAB/RS 47183), 
INTERESSADO(A). DESPROVERAM. UNANIME.
0011- 70079765582 (ELETRONICO) (CNJ: 341770-60.2018.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , EMBARGANTE; AURORA CELIA 
VILLAGRAN MACIEL , CARMEN LIGIA PAZ SUNE , ESTELA BELISSIMO CAMPOS DE ABREU , MARIA LUIZA BLANCO BORSATTO , RICARDO ROSSI DA SILVA COUTO 
(ADV(S) THAYNA TEIXEIRA MORAIS - OAB/RS 102874, JOSE VECCHIO FILHO - OAB/RS 31437, STEFAN GUIMARAES EMERIM - OAB/RS 80361), EMBARGADO(A); 
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , INTERESSADO(A); GOVERNADOR DO ESTADO , INTERESSADO(A); PROCURADORIA DA 
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA (ADV(S) FERNANDO BAPTISTA BOLZONI - OAB/RS 27447, MARCO ANTONIO KARAM SILVEIRA - OAB/RS 47183), INTERESSADO(A). 
DESPROVERAM. UNANIME. 
PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTERESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.
SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, EM 06/12/2018.
ALICE DE AGUIAR DIEHL,
SUBSECRETARIA DA PRESIDENCIA.
CONSELHO DA MAGISTRATURA
ATO No 019/2018-COMAG
O EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR CARLOS EDUARDO ZIETLOW DURO, PRESIDENTE DO  CONSELHO DA MAGISTRATURA, E A 
EXCELENTISSIMA SENHORA DESEMBARGADORA DENISE OLIVEIRA CEZAR, CORREGEDORA-GERAL DA JUSTICA,  NO USO DE SUAS ATRIBUICOES LEGAIS, 
TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE ATENDER AO QUE CONSTA NO EXPEDIENTE No 0146-17/000090-1, E AD REFERENDUM DESTE ORGAO,
RESOLVEM: 
AUTORIZAR A PRORROGACAO DE PROJETO APOIO, SEM ONUS, NO SERVICO DE COBRANCA DE CUSTAS PROCESSUAIS - SECAO DE DEBITOS 
JUDICIAIS, NA FORMA DOS ARTIGOS 524 E 525 DA CNJ E DOS ATOS No 037/2015-P E No 021/2017-P, PELO PERIODO DE CENTO E OITENTA DIAS, A CONTAR 
DE 30-11-18. 
FICAM MANTIDOS OS TERMOS DAS DISPOSICOES DO ATO No 041/2017-P.
SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, 05 DE DEZEMBRO DE 2018.
DESEMBARGADOR CARLOS EDUARDO ZIETLOW DURO,
PRESIDENTE DO CONSELHO DA MAGISTRATURA
DESEMBARGADORA DENISE OLIVEIRA CEZAR,
CORREGEDORA-GERAL DA JUSTICA
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