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Diário RO - Justiça

Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de 
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
10DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 007 SEXTA-FEIRA, 11-01-2019
Advogada: Rafaela Geiciani Messias (OAB/RO 4656)
Advogada: Maria Caroline Cirioli Gervasio (OAB/RO 8697)
Agravada: Expresso Itamarati S.A.
Advogado: Adriano Henrique Luizon (OAB/SP 160903)
Relator: DES. SANSAO SALDANHA
Distribuido por sorteio em 19/12/2018
Despacho 
Vistos.
FLOR DE NISSI DOS SANTOS LIMA agrava da decisao que, 
nos autos da acao de indenizacao por danos morais e materiais, 
reconheceu a ilegitimidade passiva do agravado e determinou a 
extincao do feito sem resolucao de merito.
A agravante deixa de recolher preparo recursal, sob a afirmacao de 
que e beneficiaria da justica gratuita.
No merito, requer a reforma da decisao recorrida a fim de que 
seja reconhecida a legitimidade da agravada no polo passivo da 
demanda.
Considerando a instrucao do feito, prossiga-se na forma do art. 
1.019, inciso II, do CPC, facultando ao agravado a apresentacao 
de contraminuta.
Notifique-se o juiz da causa para que preste as informacoes que 
julgar necessarias.
Ultimadas estas providencias e decorrido o prazo, tornem os autos 
conclusos.
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia, janeiro 2019
Desembargador Sansao Saldanha, Relator.
ESTADO DE RONDONIA 
PODER JUDICIARIO
TRIBUNAL DE JUSTICA
1a Camara Civel / Gabinete Des. Rowilson Teixeira
Processo No: 7049813-26.2016.8.22.0001 - Apelacao (PJE)
Origem: 7049813-26.2016.8.22.0001 - Porto Velho - 7a Vara Civel
Apelante: Fundo de Investimentos em Direitos Creditorios 
Multisegmentos NPL Ipanema III - Nao Padronizado
Advogada: Maria Esther Kuntz Galvao De Barros (OAB/SP 236118)
Advogado: Caue Tauan De Souza Yaegashi (OAB/SP 357590)
Apelado: Jose Para Pinto
Advogado: Gustavo Bernardo Hadames Bernardi Monteiro (OAB/
RO 5275)
Advogada: Maria Heloisa Bisca Bernardi (OAB/RO 5758)
RELATOR: DES. ROWILSON TEIXEIRA
Distribuido em 17/09/2018
Despacho 
Vistos.
Nos termos do art. 10 do CPC, intimem-se as partes para se 
manifestarem sobre a intempestividade do recurso, no prazo de 5 
(cinco) dias.
Porto Velho, 10 de janeiro de 2019.
Desembargador Rowilson Teixeira
Relator
ESTADO DE RONDONIA 
PODER JUDICIARIO
TRIBUNAL DE JUSTICA
1a Camara Civel / Gabinete Des. Rowilson Teixeira 
Processo: 7000741-58.2016.8.22.0005 - Embargos de Declaracao 
em Apelacao (PJE)
Origem: 7000741-58.2016.8.22.0005  Ji-Parana/ 5a Vara Civel
Embargante: OI S/A
Advogado: Marcelo Ferreira Campos (OAB/RO 3250)
Advogado: Marcelo Lessa Pereira (OAB/RO 1501)
Advogado: Rochilmer Mello da Rocha Filho (OAB/RO 635)
Embargada: Janaina Cristina Christianes Baldissera
Advogado: Lucas Gatelli de Souza (OAB/RO 7232)
Advogada: Estefania Souza Marinho (OAB/RO 7025)
Relator: DES. ROWILSON TEIXEIRA
Opostos em 07/12/2018
Despacho 
Vistos.
OI S/A opos embargos de declaracao (id. 5061695  Pag. 1/3), em 
face do acordao de id. 4907544  Pag. 1/5.
Dessa forma, em atencao ao principio do contraditorio, nos termos 
do art. 1.023,  2o, do CPC/2015, faculto a embargada Janaina 
Cristina Christianes Baldissera se manifestar acerca do aludido 
recurso, no prazo de 5 (cinco) dias.
Transcorrendo in albis o prazo processual, retornem os autos 
conclusos.
Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.
Porto Velho, 10 de janeiro de 2019 
ROWILSON TEIXEIRA
RELATOR
2a CAMARA CIVEL
ESTADO DE RONDONIA 
PODER JUDICIARIO
TRIBUNAL DE JUSTICA
2a Camara Civel / Gabinete Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia 
ABERTURA DE VISTA
Processo: 0803480-37.2018.8.22.0000 Agravo em Agravo de 
Instrumento (PJE)
Origem: 7002657-17.2018.8.22.0019 Machadinho do Oeste / Vara 
Unica 
Agravante: Elena Burg Hoffmann
Advogado: Fernando Martins Goncalves (OAB/RO 834)
Agravado: Banco BMG S/A
Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB/PE 23255)
Relator : DES. MARCOS ALAOR DINIZ GRANGEIA
Interposto em 24/12/2018
ABERTURA DE VISTA
Nos termos do Provimento n. 001/2001-PR, de 13/9/2001, e dos 
artigos 203,  4o c/c 1021,  2o, ambos do CPC, fica o agravado 
intimado para, querendo, apresentar contraminuta ao agravo 
interno, no prazo legal.
Porto Velho/RO, 9 de janeiro de 2019.
Rosimara Bergonzini
Tecnica Judiciaria  Cad. 203017-9
ESTADO DE RONDONIA 
PODER JUDICIARIO
TRIBUNAL DE JUSTICA
2a Camara Civel / Gabinete Des. Paulo Kiyochi 
ABERTURA DE VISTA
Processo: 0803442-25.2018.8.22.0000 Agravo em Agravo de 
Instrumento (PJE)
Origem: 7002657-17.2018.8.22.0019 Machadinho do Oeste / Vara 
Unica 
Agravante: Marineide Rabelo
Advogado: Fernando Martins Goncalves (OAB/RO 834)
Agravado: Banco BMG S/A
Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB/PE 23255)
Relator : DES. KIYOCHI MORI
Interposto em 24/12/2018
ABERTURA DE VISTA
Nos termos do Provimento n. 001/2001-PR, de 13/9/2001, e dos 
artigos 203,  4o c/c 1021,  2o, ambos do CPC, fica o agravado 
intimado para, querendo, apresentar contraminuta ao agravo 
interno, no prazo legal.
Porto Velho/RO, 9 de janeiro de 2019.
Rosimara Bergonzini
Tecnica Judiciaria  Cad. 203017-9
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