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Diário TO - Justiça

ANO XXXI-DIARIO DA JUSTICA No 4622 PALMAS-TO, SEGUNDA-FEIRA, 11 DE NOVEMBRO DE 2019 12
92.2014.827.272 CIVEL DO JUIZO DA 2a VARA DA FAZENDA E REG. PUBLICOS DE PALMAS.
APELANTE: S. P. DOS S. REP. POR M. B. P. DOS S. / M. B. P. DOS S.
ADVOGADO(A): JACQUELINE DELLEN LEITE PAIVA.
APELADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.
PROCURADOR(A) DE JUSTICA: LEILA DA COSTA VILELA MAGALHAES.
RELATOR: DESEMBARGADOR MOURA FILHO.
COLEGIADO: 1a TURMA DA 2a CAMARA CIVEL.
1a Turma Julgadora
DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
DESEMBARGADORA ANGELA PRUDENTEVOGAL
37-AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0006394-35.2019.827.0000 .
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA DO TOCANTINS.
REFERENTE: DECISAO ANEXADA AO EVENTO 02 - CUMPRIMENTO DE SENTENCA DO JUIZO DA
1a VARA DA FAZENDA E REG. PUBLICOS DE PALMAS NUMERO: 0027868-62.2015.827.2729.
AGRAVANTE: TIM CELULAR S/A.
ADVOGADO(A): ANDRE GOMES DE OLIVEIRA.
AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.
PROCURADOR(A) DE JUSTICA: MARIA COTINHA BEZERRA PEREIRA.
RELATOR: DESEMBARGADOR MOURA FILHO.
COLEGIADO: 1a TURMA DA 2a CAMARA CIVEL.
1a Turma Julgadora
DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
DESEMBARGADORA ANGELA PRUDENTEVOGAL
38-AGRAVO DE INSTRUMENTO - AI 0022203-65.2019.827.0000 .
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA DO TOCANTINS.
REFERENTE: CUMPRIMENTO DE SENTENCA DO JUIZO DA 3a VARA CIVEL DE GURUPI NUMERO:
5003304-57.2012.827.2722.
AGRAVANTE: BRF - S/A.
ADVOGADO(A): OTAVIO FURQUIM DE ARAUJO SOUZA LIMA.
AGRAVADO: TARCISIO COPETTI.
ADVOGADO(A): ALBERY CESAR DE OLIVEIRA/ROSANA FERREIRA DE MELO/TIAGO BARZOTTO
WEGENER.
PROCURADOR(A) DE JUSTICA: VERA NILVA ALVARES ROCHA.
RELATOR: DESEMBARGADOR MOURA FILHO.
COLEGIADO: 1a TURMA DA 2a CAMARA CIVEL.
1a Turma Julgadora
DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
DESEMBARGADORA ANGELA PRUDENTEVOGAL
39-APELACAO CIVEL - AP 0022534-47.2019.827.0000 .
ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA.
REFERENTE: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER No 0007233- 27.2018.827.2706  1a VARA DA
FAZENDA E REGISTROS PUBLICOS DE ARAGUAINA.
APELANTES: RACHEL DUTRA HERINGER RIBEIRO/GLORINHA DUTRA HERINGER CARMO.
ADVOGADO(A): SERAFIM FILHO COUTO ANDRADE.
APELADO: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.
PROCURADOR(A) DE JUSTICA: FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA FILHO (PROMOTOR DE
JUSTICA EM SUBSTITUICAO).
RELATOR: DESEMBARGADOR MOURA FILHO.
COLEGIADO: 1a TURMA DA 2a CAMARA CIVEL.
1a Turma Julgadora

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