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ia do
Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo e o Municipio de Jaquirana, visando a execucao de demandas da consulta
popular 2016/2017. Expediente Administrativo PROA no 17/3100-0000750-0.
PALACIO PIRATINI, em Porto Alegre, 14 de abril de 2019.
EDUARDO LEITE,
Governador do Estado.
Registre-se e publique-se.
OTOMAR VIVIAN,
Secretario-Chefe da Casa Civil.
Protocolo: 2019000262607
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da prerrogativa que lhe confere o artigo 82, inciso
XXI e  1o, da Constituicao Estadual, ratifica o teor do Primeiro Termo Aditivo ao Convenio FPE no 754/2017 celebrado entre o
Estado do Rio Grande do Sul, por intermedio da entao Secretaria do Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo e o
Municipio de Horizontina, visando a execucao das demandas da Consulta Popular 2016/2017. Processo Administrativo
Eletronico 17/3100-0000742-0.
PALACIO PIRATINI, em Porto Alegre, 14 de abril de 2019.
EDUARDO LEITE,
Governador do Estado.
Registre-se e publique-se.
OTOMAR VIVIAN,
Secretario-Chefe da Casa Civil.
Protocolo: 2019000262608
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL neste ato ratifica o teor do Primeiro Termo Aditivo ao
Convenio FPE no 1838/2017 celebrado entre o Estado do Rio Grande do Sul, por intermedio da entao Secretaria da Agricultura,
Pecuaria e Irrigacao, e o Municipio de Manoel Viana, objetivando a conjugacao de esforcos para apoio as cadeias produtivas e
fomento agropecuario - PCP. Processo Administrativo Eletronico no 17/1500-0007246-5.
PALACIO PIRATINI, em Porto Alegre, 14 de abril de 2019.
EDUARDO LEITE,
Governador do Estado.
Registre-se e publique-se.
OTOMAR VIVIAN,
Secretario-Chefe da Casa Civil.

Porto Alegre, Terca-feira, 16 de Abril de 2019

Diario Oficial

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Protocolo: 2019000262609
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da prerrogativa que lhe confere o artigo 82, inciso
XXI e  1o, da Constituicao Estadual, delega competencia ao Secretario de Estado da E
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