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Diário RJ - Parte I (Poder Executivo)

SEM ADVOGADO) x MITRA DIOCESANA DE NITEROI (Adv. SEM ADVOGADO). . Com
base no convenio celebrado entre a Secretaria da Receita Federal e a Justica Federal
para fornecimento de dados nao abrangidos pelo sigilo fiscal, bem como o convenio com
a Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG, providencie a Secretaria a
consulta ao banco de dados da Secretaria da Receita Federal e da CEG para obtencao
do atual endereco dos expropriados STEFAN FARKAS, ARTUR FERREIRA e MARIA JULIETA P. DIAS, conforme requerido pelo curador especial a fl. 351.
10005 - CAUTELAR EXIBICAO
78 - 2007.51.01.004166-0 IANE RUBENS DE MELLO (Adv. TATIANA ZAKHIA
INACIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOAO CARLOS BERTOLA). . Intime-se pessoalmente
a parte Autora, para cumprir a determinacao de fl. 45, nos termos do art. 267, III, 1o,
do CPC.
79 - 2007.51.01.012223-4 LINDA FERREIRA PEREZ E OUTRO (Adv. ALEXANDRE MELLO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . De-se
baixa na distribuicao e arquivem-se os autos.
80 - 2007.51.01.021085-8 ANITA ANDRADE SERRAT (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). .
Aguarde-se o andamento do processo no 2007.51.01.009129-8.

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Custas na forma da lei. Tendo em vista tratar-se de causa-padrao, baseada
na jurisprudencia pacificada do STJ, fixo os honorarios de sucumbencia em R$ 3.000,00
(tres mil reais).
Sentenca sujeita ao duplo grau de jurisdicao.
Mantenham-se os depositos ate a liquidacao da sentenca.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
5 - 2006.51.01.016272-0 JAYME BARBOSA FILHO (Adv. CLAYTON SALLES
RENNO) x ELETROBRAS - CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. CLEBER
MARQUES REIS). . Fls. 497/501 - Manifeste-se o autor.

Cite-se. P.I.
10008 - CAUTELAR INOMINADA
82 - 2008.51.01.015938-9 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA FUNDACAO
DA BIBLIOTECA NACIONAL - ASBN (Adv. ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO)
x MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO (Adv. SEM ADVOGADO) x FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do exposto, DEFIRO PARCIALMENTE A LIMINAR para determinar as requeridas que, no ambito de suas competencias, adotem os procedimentos necessarios para manter o direito
a consignacao em folha de pagamento dos servidores referidos na presente decisao dos
valores decorrentes de servicos prestados pela ASBN - Associacao dos Servidores da
Biblioteca Nacional, mediante previa autorizacao dos referidos servidores, ate ulterior decisao deste Juizo, desde que o unico obice a efetivacao das consignacoes seja o impedimento para o recadastramento da Associacao, ora requerente, decorrente dos requisitos estabelecidos pelo art. 10, inciso II, alinea b do Decreto no 6.386/2008, ou em
Portaria Normativa que disponha identica exigencia.

4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL
65 - 96.0019691-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO
LUIZ ALVES DE VASCONCELLOS, RICARDO FAUSTO BECKER) x HIPER STOCK
COM/ E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em
vista o teor do decidido nos autos do Agravo de Instrumento no 20080201008876-9 (fls.
106/108), recebo a apelacao de fls. 54/60 e determino a imediata remessa dos autos ao
Egregio TRF 2a. Regiao para processar e julgar o recurso interposto, com as cautelas
de praxe e homenagens deste Juizo.

Ano XXXV - N o- 018 - Parte III
Rio de Janeiro, sexta-feira - 30 de janeiro de 2009

Citem-se e intimem-se as requeridas, para ciencia e cumprimento da presente
decisao.
Recebo a peticao de fls. 440/441 como emenda a inicial. Remetam-se os presentes autos a SEDIC para a correcao do polo passivo, para excluir o Ministerio do Planejamento, Orcamento e Gestao e incluir a Uniao Federal como requerida, bem como
para incluir no polo ativo os substitutos processuais Mirian Coelho de Lima, Fernando
Luiz Viana Cruz, Valeria Cavalcanti Cysneiros, Rejane Beatris Schneider e Monique Matias Ramos de Oliveira (fl. 440).
P.I.
10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA
83 - 2008.51.01.003020-4 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
(Adv. SANDRO MACHADO DOS REIS) x UNIAO FEDERAL. . Pelo exposto, torno sem
efeito o despacho proferido a fl. 354 dos autos da acao ordinaria e, na forma do art.
115, inciso II, do CPC, suscito Conflito Negativo de Competencia a ser dirimido pelo
Egregio Tribunal Regional Federal da 2a Regiao, em conformidade com o art. 108, I,
alinea "e", da Constituicao Federal, a fim de ser reconhecida a competencia do Juizo da
16a Vara Federal no Rio de Janeiro para apreciar e julgar a acao cautelar no
2008.51.01.003020-4 e a acao ordinaria no 2008.51.01.010489-3, autos ora apensados.
Para tanto, com base no art. 118, inciso I, e seu paragrafo unico,do CPC
determino que se oficie ao Exmo. Sr. Presidente do Tribunal Regional Federal da 2a Regiao, instruindo o oficio com as copias das seguintes pecas: peticao inicial da acao cautelar no 2008.51.01.003020-4 (fls. 02/12); peticao inicial da acao ordinaria no
2008.51.01.010489-3 (fls. 02/29); decisoes proferidas as fls. 88/91, 154/155, 160, 165 e
194 nos autos da acao cautelar; decisao de fl. 269 proferida nos autos da acao ordinaria, alem de copia da presente decisao.
P.I.
10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR
84 - 2007.51.01.032776-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO
(Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS, RICARDO CARDOSO CAMARA, ARNALDO HOROWICZ) x ODILON CORREA DE ARAUJO. . Com base no convenio celebrado
entre a Secretaria Receita Federal e a Justica Federal para fornecimento de dados nao
abrangidos pelo sigilo fiscal, providencie a Secretaria a consulta ao banco de dados da
Secretaria da Receita Federal para obtencao do atual endereco do reu.
Apos, de-se vista a parte autora acerca do resultado da consulta. .
15001 - PETICAO/CIVEL
85 - 2008.51.01.023735-2 UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA) x VIACAO AEREA SAO PAULO S/A-VASP (Adv.
PAULA DONIZETI FERRARO, ALINE FOSSATI COELHO). . Remetam-se os autos a
SEADI para retificar a classe alterando-a para IMPUGNACAO AO PEDIDO DE ASSISTENCIA LITISCONSORCIAL OU SIMPLES (05038).
Apos, voltem-me.
51001 - JUIZADO/CIVEL
86 - 2008.51.51.020932-1 RUTH BORGES GOMES (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Vistos em decisao.
Diante do exposto, reconhecendo a litispendencia parcial relativamente ao pedido de reajuste decorrente da diferenca dos 28,86% na acao ordinaria no
2007.51.01.026382-6, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do merito, nos termos do art. 267, V, do CPC.
Transcorrido o prazo recursal da presente decisao, remetam-se os presentes
autos a SEDIC (Secao de Distribuicao Civel), para que proceda a redistribuicao do feito.
FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENCAS/DECISOES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS
PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURICIO JUNIOR
2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS
87 - 2008.51.01.017843-8 ADRIANA CRISTINA DA SILVA LANA (Adv. RAFAEL ABREU CALHEIROS) x REITOR DO CENTRO UNIVERSITARIO DA CIDADE UNIVERCIDADE. . Nessa perspectiva, INDEFIRO A LIMINAR.
Defiro a gratuidade de justica, ante os documentos de fls. 28 e 36/38.
Solicitem-se as informacoes, consoante o disposto no art. 7o, inciso I, da Lei
no 1.533/51. E, apos o transcurso do prazo para apresentacao de informacoes, remetamse os autos ao MPF, para que emita parecer
P.I.
FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATORIOS/INFORMACOES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS
1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA
88 - 93.0012290-8 OSWALDO DE MEDEIROS E OUTROS (Adv. SALATIEL
RODRIGUES BATISTA FILHO, WALMIR DE OLIVEIRA, LEDIO CARLOS DE ALMEIDA)
x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . Alvaras de levantamento revalidados nos. ALV.0027.000067-1/2008, ALV.0027.000068-6/2008, ALV.0027.0000690/2008, ALV.0027.000070-3/2008, ALV.0027.000071-8/2008, ALV.0027.000072-2/2008 e
ALV.0027.000073-7/2008, a contar de 22/01/2009, pelo prazo de 30 (trinta) dias.
Autos aguardando a parte autora e/ou advogado retirarem os referidos alvaras
na Secretaria do Juizo da 27a Vara Federal.
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