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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 10 no 104/2018 Data de Disponibilizacao: quinta-feira, 8 de fevereiro 393 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quinta-feira, 15 de fevereiro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. 009. APELACAO 0000481-87.2010.8.19.0072 Assunto: Esbulho / Turbacao / Ameaca / Posse / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: 0000481-87.2010.8.19.0072 Protocolo: 3204/2016.00413137 - APELANTE: PAULO JOVENTINO DA SILVA APELANTE: CONCEICAO ISABEL DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO OAB/TJ-000002 APELADO: IVONE MIGUEZ APELADO: ITAMAR PEREIRA ADVOGADO: ANA LIDIA ANDRADE DAVID OAB/RJ-165150 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: Defensoria Publica 010. APELACAO 0182766-28.2014.8.19.0001 Assunto: Ingresso e Exclusao dos Socios na Sociedade / Sociedade / Empresas / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: 0182766-28.2014.8.19.0001 Protocolo: 3204/2015.00735393 - APELANTE: PAULO BUZZI FILHO ADVOGADO: RENATA EMERY VIVACQUA OAB/RJ-096559 APELADO: BKR - LOPES, MACHADO AUDITORES S/C APELADO: MARIO VIEIRA LOPES APELADO: PAULO SERGIO MACHADO FURTADO ADVOGADO: DANIEL MASCARENHAS DA GAMA OAB/RJ-131811 ADVOGADO: GISELLE CRISTIANE FERNANDES ARCHANJO OAB/RJ-151125 ADVOGADO: ALEX ROQUE LACERDA DA CUNHA OAB/RJ-190244 Relator: DES. NAGIB SLAIBI FILHO id: 2912760 *** DGJUR - SECRETARIA DA 6a CAMARA CIVEL *** ------------------------- ATO ORDINATORIO ------------------------- 001. ACAO RESCISORIA 0033783-85.2017.8.19.0000 Assunto: Complementacao de Aposentadoria / Previdencia privada / Especies de Contratos / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: 0092053-70.2015.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00329738 - AUTOR: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO OAB/RJ-104348 REU: SILVIANE CRUZ PORTUGAL CORREA E CASTRO Relator: DES. NAGIB SLAIBI FILHO TEXTO: De ordem da Secretaria da 6a Camara Civel, manifeste-se o autor sobre o despacho de fls. 52. id: 2913681 *** DGJUR - SECRETARIA DA 6a CAMARA CIVEL *** ------------------------- DECISAO ------------------------- 001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0000950-77.2018.8.19.0000 Assunto: Correcao Monetaria de Diferencas Pagas em Atraso / Reajustes de Remuneracao, Proventos ou Pensao / Servidor Publico Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: 0000269-65.2018.8.19.0014 Protocolo: 3204/2018.00009673 - AGTE: EDELMA GONCALVES CALDAS ADVOGADO: EDILBERTO CALDAS COUTINHO OAB/SP-369850 AGDO: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA DECISAO: Fl. 14-16: "... DEFIRO o pedido de efeito suspensivo ativo ao recurso para determinar que a municipalidade deposite, em 24 horas, o valor da parcela do 13o/2017 nao adimplida, sob pena de multa diaria de R$200,00 (duzentos reais). Oficie-se ao Juizo a quo, comunicando do presente decisum e, solicitando informacoes, nos termos dos artigos 1018 e 1019 do CPC/15. Intime-se o agravado, com urgencia, para ciencia da presente decisao e para oferecer contrarrazoes". 6a Camara Civel - Agravo de Instrumento no 0000950-77.2018.8.19.0000 Pagina 3 002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0002858-72.2018.8.19.0000 Assunto: Indenizacao Por Dano Material - Outros / Indenizacao por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: 0060890-04.2017.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00028974 - AGTE: CLARO S A ADVOGADO: JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM OAB/SP-012363 ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ARRUDA ALVIM OAB/SP-118685 AGDO: TESS ADVOGADOS ADVOGADO: ROBERTO SARDINHA JUNIOR OAB/RJ-066540 Relator: DES. NAGIB SLAIBI FILHO DECISAO: (...), nao houve decisao determinando o bloqueio on line nas contas do devedor, mas a intimacao para pagamento do debito. (...) Intime-se o recorrido, para oferecer contrarrazoes. AI 0002858-72.2018.8.19.0000Psn 003. APELACAO 0115340-77.2006.8.19.0001 Assunto: Obrigacao de Fazer / Nao Fazer / Liquidacao / Cumprimento / Execucao / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: 0115340-77.2006.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00672325 - APELANTE: SIDER COMERCIAL INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). MAURIZIO COLOMBA OAB/SP-094763 ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNO DA COSTA MACIEL OAB/SP-151173 APELADO: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO: JOAO GUILHERME DAL FABBRO (SP234663) ADVOGADO: RAFAEL ENY (SP324211) ADVOGADO: DAVID PAES NORGREN (SP236011) Relator: DES. NAGIB SLAIBI FILHO DECISAO: (...) Em vista do exposto, havendo conexao entre as acoes e sendo o resultado da apelacao nos autos da acao declaratoria determinante para a resolucao das demais apelacoes, em sede de execucao extrajudicial, tendo por objeto os mesmos titulos de creditos discutidos na declaratoria, determina-se a suspensao desta e de todas as apelacoes apensas (processos de execucao extrajudicial) ate o transito em julgado da acao declaratoria no 0132416-51.2005.8.19.0001, evitando-se decisoes conflitantes. Apelacao Civel 0115340-77.2006.8.19.0001-amm 004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0074010-20.2017.8.19.0000 Assunto: Pagamento / Adimplemento e Extincao / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: 0011962-35.2016.8.19.0008 Protocolo: 3204/2017.00720676 - AGTE: AFIRBEL - ASSOCIACAO DOS FISCAIS DE RENDAS DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND OAB/RJ-087458 AGDO: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO PROC.MUNIC.: ALEXANDRE BISSOLI MOREIRA Relator: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA DECISAO: Fl. 115-118: "... DEFIRO a tutela provisoria de urgencia para determinar que o Municipio de Belford Roxo realize e comprove o pagamento do 13 salario/2107 de todos os

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