Busca de Diários Oficiais


Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

(art. 242, 3o, CPC), para que, querendo, oferecam contestacoes no prazo de 30 dias contados da citacao (arts. 335 c/c 183, ambos do CPC). 10. Apos, de-se vista ao MP. 11. Publique-se. Inconformado, o Municipio interpoe agravo de instrumento buscando a reforma da decisao alvejada. Alega que " a formula pretendida foi adquirida e ja encontra-se disponivel para dispensacao neste ente publico atraves da Adesao a Ata de Registro de Precos no 044/2017 - SRP 037/2017 - PA no E-08/001/2017 (Secretaria de

Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.