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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 11 no 65/2018 Data de Disponibilizacao: quinta-feira, 6 de dezembro 329 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: sexta-feira, 7 de dezembro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. 0033163-85.2013.8.19.0203 Protocolo: 3204/2018.00680138 - AGTE: CASA DE FESTAS BRINCA COMIGO LTDA ME AGTE: FERNANDA HERMINIO COSTA AGTE: MARCO ANTONIO FARIA GONCALVES ADVOGADO: CINTIA BORGES DOS SANTOS OAB/RJ-106713 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS OAB/RJ-164734 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES DESPACHO: 1 - Concedo efeito suspensivo ante a possibilidade da perda da prova, em caso de eventual provimento deste AI. 2 - Dispenso informacoes. 3 - Vista a parte agravada para contrarrazoes. 044. APELACAO 0003378-08.2016.8.19.0063 Assunto: Fixacao / Alimentos / Familia / DIREITO CIVIL Origem: TRES RIOS VARA FAM INF JUV IDO Acao: 0003378-08.2016.8.19.0063 Protocolo: 3204/2017.00385780 - APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA OAB/RJ-133833 APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: CARLOS EDUARDO MAGALHAES BESSA DE PINHO OAB/RJ-112650 Relator: DES. SERGIO NOGUEIRA DE AZEREDO DESPACHO: Fl.403 (IE no 000403) - Nada a prover, visto que ja proferida prestacao jurisdicional concernente a pretensao manifestada no recurso em apreco. 045. APELACAO 0003278-05.2017.8.19.0003 Assunto: Compra e Venda / Especies de Contratos / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: 0003278-05.2017.8.19.0003 Protocolo: 3204/2018.00699865 - APELANTE: MARGARET DA COSTA LEMOS ADVOGADO: MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO OAB/RJ-070563 APELADO: MAGNA TEIXEIRA GOMES ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DA CUNHA SOARES OAB/RJ-092793 ADVOGADO: VINICIUS DE ARAUJO PORTO OAB/RJ-185747 INTERESSADO: ECO CONSTRUCOES - ANGRA ECO CONSTRUCOES SUSTENTAVEIS E SERVICOS TECNICOS LTDA ADVOGADO: TADEU LIMA FIGUEIREDO PAIM OAB/RJ-165477 Relator: DES. CESAR FELIPE CURY DESPACHO: Para fim de apreciacao do requerimento de gratuidade de justica formulado na apelacao, venham pela recorrente, no prazo de cinco dias, a declaracao de hipossuficiencia economica, bem como comprovantes de rendimento, e as tres ultimas declaracoes para contribuicao do imposto de renda, na integra. (9) 046. APELACAO 0047534-75.2013.8.19.0002 Assunto: Antecipacao de Tutela / Tutela Especifica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: 0047534-75.2013.8.19.0002 Protocolo: 3204/2018.00183938 - APELANTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: GABRIELA ALVES SCISINIO APELADO: VAGNA ANDRADE ALCANTARA ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO OAB/TJ-000002 APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VIVIANE COSER VIANNA Relator: DES. CESAR FELIPE CURY Funciona: Ministerio Publico e Defensoria Publica DESPACHO: Ao embargado. (1) 047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0066926-31.2018.8.19.0000 Assunto: Indenizacao Por Dano Material - Outros / Indenizacao por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: 0011526-79.2016.8.19.0007 Protocolo: 3204/2018.00689710 - AGTE: ADELAIDE ROSA DA COSTA OLIVEIRA ADVOGADO: EDUARDO ROCHA PANCARDES OAB/RJ-057962 ADVOGADO: MARCO ANTONIO WERNECK ALVARES OAB/RJ-059027 AGDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: FABIANA POMPEU PINTO Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES DESPACHO: 1- Dispenso informacoes. 2- De-se vista a parte agravada para contrarrazoes. 048. APELACAO 0263718-62.2012.8.19.0001 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outras / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: 0263718-62.2012.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00591188 - APELANTE: ADYLIS DEGENRING BOTELHO ADVOGADO: ADMAR ARPON SOUTINHO OAB/RJ-010672 APELANTE: EDUARDO LUCANO DOS REIS DA PONTE (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO OAB/RJ-020283 APELADO: OS MESMOS INTERESSADO: EDWARD POMPEU DOS REIS DA PONTE ADVOGADO: JONAS DIAS OAB/RJ-093424 INTERESSADO: LENA RUBIA FERREIRA DE JESUS PONTE ADVOGADO: PAULO FERREIRA CHOR OAB/RJ-162096 ADVOGADO: RAFAEL DE MOURA RANGEL NEY OAB/RJ-089979 Relator: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES DESPACHO: Intime-se o Embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de cinco dias, sobre os Embargos de Declaracao. Apos, voltem conclusos. 049. APELACAO 0294610-51.2012.8.19.0001 Assunto: Isonomia Salarial - Servidor Publico Civil / Isonomia/Equivalencia Salarial / Sistema Remuneratorio e Beneficios / Servidor Publico Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA Acao: 0294610-51.2012.8.19.0001 Protocolo: 3204/2014.00432711 - APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO BOQUIMPANI SILVA PROC. EST.: BRUNO BOQUIMPANI SILVA APELADO: AUREA MARIA CARVALHO STAFFA NASCIMENTO APELADO: JEFFERSON SOUZA DE CARVALHO APELADO: RICARDO BORGES GARCIA ADVOGADO: JESSICA DIAS COSTA DE OLIVEIRA COELHO OAB/RJ-170401 Relator: DES. SERGIO NOGUEIRA DE AZEREDO DESPACHO: Ao Embargado para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 1.023, 2o, do CPC. Apos, voltem conclusos os autos. 050. APELACAO 0002679-22.2017.8.19.0050 Assunto: Aposentadoria por Tempo de Contribuicao (Art. 55/6) / Beneficios em Especie / DIREITO PREVIDENCIARIO Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Acao: 0002679-22.2017.8.19.0050 Protocolo: 3204/2018.00520510 - APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDENCIA APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO ASSAID SFAIR DA COSTA ROCHA APDO: CENI CONCEICAO ANDRADE RODRIGUES ADVOGADO: RAFAEL MONTEIRO RODRIGUES OAB/RJ-171675 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES DESPACHO: 1 - A questao do efeito suspensivo ja foi decidida nos Embargos de Declaracao, decisao irrecorrida e preclusa; 2 - Aguarde-se o julgamento do IRDR, devendo as partes informar a respeito. 051. APELACAO 0436652-26.2012.8.19.0001 Assunto: Isonomia Salarial - Servidor Publico Civil / Isonomia/Equivalencia Salarial / Sistema Remuneratorio e Beneficios / Servidor Publico Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: CAPITAL 2 VARA FAZ PUBLICA Acao: 0436652-26.2012.8.19.0001 Protocolo: 3204/2014.00388406 - APELANTE: MARIA EMILIA DE CASTRO FERNANDES PRADO APELANTE: KATIA PRADELLA GAMA GRAVINA FONTINHA APELANTE: MARIA JOSETE GONCALVES DE BRITO ADVOGADO: TALITA BERNARDO DA SILVA OAB/RJ-120690 APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIA VINHAES TORTIMA Relator: DES. CESAR FELIPE CURY Revisor: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES DESPACHO: Nada a prover quanto ao pedido formulado as fls. 824/825, visto que nao foi formulado em nenhuma das hipoteses previstas do art. 99 do CPC/2015, nem se trata da primeira manfestacao dos requerentes nesta instancia, como preve o 1o do citado dispositivo, ja que apresentaram

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