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Diário PA - Executivo

92 DIARIO OFICIAL No 33996

Segunda-feira, 30 DE SETEMBRO DE 2019

cao no 26 do Conselho Nacional do Ministerio Publico,
R E S O L V E:
AUTORIZAR, em carater excepcional, a Promotora de Justica de 1a Entrancia HELEM TALITA LIRA FONTES BEDIN, titular do cargo de Promotor de
Justica de Ulianopolis, a residir no municipio de Paragominas.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA. Belem, 23 de setembro
de 2019.
GILBERTO VALENTE MARTINS
Procurador-Geral de Justica
Protocolo: 479279
RESUMO DA PORTARIA No 035/2019  MP/1oPJ/MA/PC/HU  BEL
O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA, por meio do 1o PROMOTOR
DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE, PATRIMONIO CULTURAL, HABITACAO E
URBANISMO DE BELEM, no uso de suas atribuicoes institucionais e com
arrimo nos artigos 127 e 129, inciso III, da Constituicao Federal, art. 27,
paragrafo unico, inciso IV, da Lei no. 8.625/93, da Lei Complementar Estadual no 057/06 e art. 7o, da Resolucao CNMP n 174, de 4 de julho
de 2017, e demais disposicoes legais e aplicaveis, resolve tornar publica
a CONVERSAO da Noticia de Fato no 000412-125/2019-MP/1aPJ/MA/PC/
HU-BEL em Procedimento Preparatorio no 000412-125/2019-MP/1aPJ/MA/
PC/HU-BEL, em que se encontra a disposicao na Promotoria de Justica de
Meio Ambiente, Patrimonio Cultural, Habitacao e Urbanismo de Belem, sito
na Rua Angelo Custodio, no 36, bairro da Cidade Velha, nesta cidade de
Belem do Para.
Procedimento Preparatorio: 000412-125/2019-MP/1aPJ/MA/PC/HU-BEL
Instaurante: Promotoria de Justica do Meio Ambiente, Patrimonio Cultural,
Habitacao e Urbanismo de Belem.
Polo Ativo: Condominio do Edificio Uno Tower, localizado Tv. Barao do Triunfo, no 3508, bairro Marco, Belem/Para, .
Polo Passivo: Condominio do Edificio Infinity Corporate Center, CNPJ no
27.057.400/0001-90, localizado a Tv. Barao do Triunfo, no 3540-A, bairro
Marco, Belem/Para.
Objeto da Investigacao: apurar pratica de crime ambiental de poluicao sonora e atmosferica praticado, em tese, pelo Condominio do Edificio Infinity
Corporate Center, localizado na Travessa Barao do Triunfo, n. 3540-A,
Marco, Belem/PA.
Belem, 17 de setembro de 2019.
BENEDITO WILSON CORREA DE SA
1o Promotor de Justica de Meio Ambiente, Patrimonio Cultural
e Habitacao e Urbanismo de Belem
Protocolo: 479179
PORTARIA No 576/2019-MP/SGJ-TA
A SUBPROCURADORA-GERAL DE JUSTICA PARA A AREA TECNICO ADMINISTRATIVA, usando das atribuicoes que lhe foram delegadas pela portaria
no 114/2018-MP/PGJ de 12 de janeiro de 2018,
R E S O L V E:
ALTERACAO DO ANEXO da portaria no 558/2019-MP/SGJ-TA, de
16/09/2019, que convocou os servidores relacionados no Anexo Unico da
referida Portaria, para realizarem o plantao institucional junto aos Orgaos
de Execucao de Segundo Grau do Ministerio Publico do Estado do Para, no
periodo de 28 e 29/09/2019, conforme quadros:
Onde se le:
NOME

PERIODO

AMANDA DE NOVOA LIMA (Assessora da
Procuradoria Criminal)

28 a 29/09/2020

Leia-se:
NOME

PERIODO

ANDRE ADERSON CORDEIRO DINIZ (Assessor da
Procuradoria Criminal)

28/09/2020

THAIS MARIA TEIXEIRA COSTA (Assessora Tec.
Especializada da Procuradoria Criminal)

29/09/2020

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTICA PARA A AREA TECNICO-ADMINISTRATIVA. Belem, 26 de setembro de 2019.
ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO
Subprocuradora-Geral de Justica
area tecnico-administrativa
Protocolo: 479290
EXTRATO DA PORTARIA No 037/2019-MP/11aPJ/STM
A 11a Promotora de Justica de Santarem, com fundamento no art. 54, VI e
 3o da Lei Complementar no 057/06 e no art. 4o, VI da Res. 23-CNMP, de
17/09/07, torna publica a instauracao do Procedimento Administrativo no
000060-340/2019, que se encontra a disposicao no 11o Cargo de Promotor
de Justica de Santarem, situado na Av. Mendonca Furtado, no 3991, Bairro:
Liberdade, CEP. 68.040-148, Fone 3512-0400, Santarem/Pa.
Portaria no 037/2019-MP/11aPJ/STM
Interessados: Sebastiao Sousa Silva; Gleiciane Ferreira dos Santos; Empresa de Onibus Adriel
Assunto: apurar informacoes e adotar medidas a fim de assegurar a Maria Vitoria Ferreira Silva, pessoa com microcefalia, o devido respeito ao
direito a isencao tarifaria no transporte intramunicipal em Santarem, em
face da empresa denominada Viacao Rio Tapajos LTDA, com fundamento
no art. 227,  1o, II da Constituicao Federal, artigos 4o, 5o, e 7o da Lei
13.146/2015, art. 134, IV, a, 2 da Lei Organica do Municipio de Santarem/PA e art. 11, II, a da Resolucao 009/2012-CPJ.
LARISSA BRASIL BRANDAO  11a Promotora de Justica de Santarem
Protocolo: 479188

ATO N.o 200/2019
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA, no uso de suas
atribuicoes legais,
CONSIDERANDO os termos do expediente protocolizado sob o no
34657/2019, datado de 22/7/2019,
CONSIDERANDO o pedido de vacancia por motivo de posse em outro cargo
publico inacumulavel, concedido por meio da Portaria no 4.211/2012-MP/
PGJ, datado de 20/9/2012, publicado no D.O.E em 6/9/2012, no periodo
de 2/8/2012 a 2/8/2015, com base no art. 33, VIII, a Lei no 8.112, de 11
de dezembro de 1990,
CONSIDERANDO o decurso de 3 (tres) anos referente a duracao do estagio
probatorio, previsto na Lei no 5.810/1994,
R E S O L V E:
EXONERAR, de acordo com o art. 58, I, e 59 da Lei Estadual n.o 5.810,
de 24/1/1994, SIDNEY BELTE SMITH, do cargo de Auxiliar de Administracao, MP-AUD-201-A-IV, ao qual foi nomeado por meio do Ato datado de
1o/12/2004, publicado no D.O.E. de 2/8/2012, a contar de 3/8/2015.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA
Belem, 12 de agosto de 2019.
GILBERTO VALENTE MARTINS
Procurador-Geral de Justica
ATO N.o 201/2019
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA, no uso de suas
atribuicoes legais,
CONSIDERANDO os termos do expediente protocolizado sob o no
34657/2019, datado de 22/7/2019,
CONSIDERANDO o pedido de vacancia por motivo de posse em outro cargo
publico inacumulavel, concedido por meio da Portaria no 2.193/2013-MP/
PGJ, datado de 15/4/2013, publicado no D.O.E em 18/4/2013, com base
no art. 33, VIII, a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
CONSIDERANDO o decurso de 3 (tres) anos referente a duracao do estagio
probatorio, previsto na Lei no 5.810/1994,
R E S O L V E:
EXONERAR, de acordo com o art. 58, I, e 59 da Lei Estadual n.o 5.810,
de 24/1/1994, CEZAR DE FRANCA FERNANDES, do cargo de Oficial de
Servicos Auxiliares, MP-AOA-104-A-II, ao qual foi nomeado por meio do
Ato datado de 16/8/2007, publicado no D.O.E. de 17/8/2007, a contar de
8/1/2016.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA
Belem, 12 de agosto de 2019.
GILBERTO VALENTE MARTINS
Procurador-Geral de Justica
ATO N.o 202/2019
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA, no uso de suas
atribuicoes legais,
CONSIDERANDO os termos do expediente protocolizado sob o no
34657/2019, datado de 22/7/2019,
CONSIDERANDO o pedido de vacancia por motivo de posse em outro cargo
publico inacumulavel, concedido por meio da Portaria no 2.388/2013-MP/
PGJ, datado de 24/4/2013, publicado no D.O.E em 9/5/2013, com base no
art. 33, VIII, a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
CONSIDERANDO o decurso de 3 (tres) anos referente a duracao do estagio
probatorio, previsto na Lei no 5.810/1994,
R E S O L V E:
EXONERAR, de acordo com o art. 58, I, e 59 da Lei Estadual n.o 5.810, de
24/1/1994, LOURDES DE FATIMA ANTUNES NEVES, do cargo de Auxiliar
de Servicos Grais, MP-AOG-104-A-II, ao qual foi nomeada por meio do
Ato datado de 22/8/2008, publicado no D.O.E. de 27/8/2008, a contar de
20/2/2016.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA
Belem, 12 de agosto de 2019.
GILBERTO VALENTE MARTINS
Procurador-Geral de Justica
ATO N.o 203/2019
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA, no uso de suas
atribuicoes legais,
CONSIDERANDO os termos do expediente protocolizado sob o no
34657/2019, datado de 22/7/2019,
CONSIDERANDO o pedido de vacancia por motivo de posse em outro cargo
publico inacumulavel, concedido por meio do Ato no 143/2013, datado de
23/10/2013, publicado no D.O.E em 10/12/2013, com base no art. 33,
VIII, a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
CONSIDERANDO o decurso de 3 (tres) anos referente a duracao do estagio
probatorio, previsto na Lei no 5.810/1994,
R E S O L V E:
EXONERAR, de acordo com o art. 58, I, e 59 da Lei Estadual n.o 5.810, de
24/1/1994, MAURO DA CUNHA ARAUJO, do cargo de Auxiliar de Administracao, MP-AUD-201-A-I, ao qual foi nomeado por meio do Ato datado de
1o/12/2004, publicado no D.O.E. de 2/12/2004, a contar de 21/10/2016.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA
Belem, 12 de agosto de 2019.
GILBERTO VALENTE MARTINS
Procurador-Geral de Justica
ATO N.o 204/2019
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA, no uso de suas
atribuicoes legais,
CONSIDERANDO os termos do expediente protocolizado sob o no
34657/2019, datado de 22/7/2019,


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