Busca de Diários Oficiais


Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

RESULTADO U TIL AO PROCESSO, DIANTE DA POSSIBILIDADE DE EXECUC A~O PROVISO RIA DA SENTENC A, ANTES DE SE ANALISAR A APELAC A~O - REQUERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO DEFERIDO, PARA CONCEDER A ANTECIPAC A~O DA TUTELA, E SUSPENDER A EXIGIBILIDADE DA MULTA ORIGINA RIA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO EM DISCUSSA~O NESSA AC A~O ANULATO RIA, ATE O TRA^NSITO EM JULGADO DA DECISA~O FINAL A SER PROFERIDA NA APELAC A~O CI VEL, E PARA DEFERIR AO REQUERENTE A EXPEDIC A~O DE CERTIDA~O POSITIVA COM EFEITO DE NEGATIVA. (0021932-49.2017.8.19.0000 REQUERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO EM APELACAO, Rel. Des(a). INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO - Julgamento: 31/05/2017 - SEXTA CAMARA CIVEL) REQUERIMENTO AUTONOMO DE ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO A APELACAO. SENTENCA DE IMPROCEDENCIA COM A CONSEQUENTE REVOGACAO DA ANTECIPACAO DE TUTELA. CABIMENTO DO INCIDENTE. INTELIGENCIA DOS ARTIGOS 1.012, 1o, V; 3o, I E 4o, I DO CPC. REAJUSTE POR MUDANCA DE FAIXA ETARIA. ALEGACAO DE ABUSIVIDADE DA CLAUSULA CONTRATUAL. AUSENCIA DE DEMONSTRACAO, PRIMA FACIE, DA DESPROPORCAO NARRADA OU DA VIOLACAO DAS ORIENTACOES DA AGENCIA REGULADORA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO (0048934-57.2018.8.19.0000 - REQUERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO EM APELACAO, Des(a). FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO - Julgamento: 06/09/2018 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL) REQUERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO EM APELACAO.

Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.