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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: quinta-feira, 21 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2937 2440 por cerceamento de defesa, determino a citacao pessoal da requerida no endereco indicado as fls. 53, para os atos e termos da presente demanda, constando o prazo de 15 (quinze) dias para contestacao, sob pena de revelia. Servira o presente, por copia assinada digitalmente, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: ALBERTO TOSHIHIDE TSUMURA (OAB 196998/SP) Processo 1013178-60.2014.8.26.0405 - Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 - Fixacao - N.F.V. - A fim de evitar eventual alegacao futura de nulidade por cerceamento de defesa, determino a nova citacao pessoal do alimentante no endereco informado pelo CAEX as fls. 56, diante da divergencia da certidao de fls. 119. Sobrevindo negativa, considerando o tempo de tramitacao da presente demanda e o fato de o requerido ja ter sido citado por edital e tendo o curador especial apresentado contestacao, de-se vista ao Ministerio Publico para parecer e tornem para sentenca. - ADV: VANESSA CANTON SILVA (OAB 278865/SP) Processo 1013367-62.2019.8.26.0405 - Cumprimento de Sentenca de Obrigacao de Prestar Alimentos - Constricao / Penhora / Avaliacao / Indisponibilidade de Bens - C.E.C.F.F. - - C.M.O.F. - O autor devera se manifestar em 5 dias sobre o resultado negativo da carta de citacao , fls.48 ( mudou-se) e fls. 47 recebida pela 3a pessoa. - ADV: JOCIMAR BELMIRO DO ROSARIO (OAB 410811/SP) Processo 1013455-71.2017.8.26.0405 - Procedimento Comum Civel - Guarda - C.S.P.A. - Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido de tutela, com fundamento no inciso I do artigo 1.728 do Codigo Civil, colocando Nicolly K. S. sob a tutela de Cristiane S. P. A.. Deixo de determinar a especializacao de hipoteca legal uma vez que nao ha bens moveis ou imoveis a justificar a medida. Fica a tutora ciente da obrigatoriedade de prestacao de contas, quando solicitado. Prestado o compromisso, expedidas certidoes e realizadas anotacoes e comunicacoes, arquivem-se os autos. Expeca-se mandado de averbacao. P. I. C. - ADV: RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR (OAB 138058/SP), MONICA MARIA MONTEIRO BRITO (OAB 252669/ SP) Processo 1014025-86.2019.8.26.0405 - Divorcio Litigioso - Dissolucao - L.Y.T. - K.A.C. - 1. Fls. 613 e seguintes: Diga o requerido sobre a impugnacao ao deferimento da justica gratuita, no prazo legal. 2. Sem prejuizo, as partes deverao especificar as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 (dez) dias, justificando sua pertinencia. 3. Em caso de apresentacao de prova oral, apresentar o rol de testemunhas, no mesmo prazo. 4. Apos, ao MP. - ADV: ERIC ANTONIO DE PERESTRELO MARTINS (OAB 204784/SP), RODRIGO KALIL DI SANTO (OAB 317236/SP), CARMEN AGLE KALIL DI SANTO (OAB 61500/SP) Processo 1017041-53.2016.8.26.0405 - Inventario - Sucessoes - Lucia Pereira de Lima - - Jessica Avelino de Lima - Laura Avelino de Lima - Vistos. Procedendo a conferencia dos autos, verifico que a inventariante nomeada as fls. 54 bem como a herdeira Jessica nao encontram-se representadas nos autos. Nessa conformidade, providenciem a juntada aos autos de suas procuracoes. Intime-se. - ADV: KATIA CRISTINA FONSECA COELHO (OAB 265364/SP) Processo 1017223-68.2018.8.26.0405 - Procedimento Comum Civel - Reconhecimento / Dissolucao - V.S.S. - R.C. - Vistos. Pretende a autora, em sintese, o reconhecimento da existencia e extincao de uniao estavel, com a partilha dos bens adquiridos. Feita a anotacao, o reu reconheceu a convivencia e nao negou que os bens relacionados pela autora integram o seu patrimonio. Todavia, ha controversia quanto as datas de inicio e termino da uniao, aspecto relevante para afericao dos bens partilhaveis, conforme tenham sido adquiridos antes ou apos o fim do relacionamento. Quanto ao inicio, a autora, na peticao inicial, expos que a uniao teria se iniciado em abril de 2002, assertiva contrariada pelo reu, ao afirmar que a convivencia principiou no inicio de 2005. Posteriormente, em replica, a autora, atribuindo o equivoco a seu anterior patrono, asseverou que a uniao se iniciou em 1998. Portanto, a prova oral devera elucidar o termo inicial da uniao, consignando-se que a controversia ficara limitada aos periodos postos na peticao inicial (abril de 2002) e contestacao (inicio de 2005). Nao sera considerado o ano de 1998 (pretendido pela autora na replica), sob pena de acolhimento de alteracao da causa de pedir apos a estabilizacao do processo. Prosseguindo, tambem pende controversia acerca da epoca da separacao, mencionando, a autora, o ano de 2017 (agosto), informacao contrariada pelo reu com base em acao de alimentos em beneficio do filho, remontando ao ano de 2011. Como a acoes de alimentos costumeiramente indicam o desfazimento de casamentos e unioes, a prova tambem devera confirmar se houve reconciliacao e, em caso afirmativo, ate quando perdurou a convivencia. Ante o exposto, presentes as condicoes da acao e os pressupostos processuais, dou o feito por saneado. Defiro a producao de prova oral tendente ao esclarecimento dos periodos de inicio e termino da uniao. Designo audiencia de instrucao e julgamento para dia 13 de fevereiro de 2020, as 15:00. horas. Nos termos do artigo 255 do CPC, os advogados das partes deverao comunicar a data da audiencia as testemunhas, valendo ressaltar que, caso seja requerido, havera isencao das despesas postais como reflexo da gratuidade deferida as partes. Os procuradores deverao providenciar o comparecimento das partes, inclusive para depoimento pessoal. INT. - ADV: ANDREZA SANTOS DA SILVA (OAB 378982/SP), ANTONIO ERNESTO FERRAZ TAVARES (OAB 23184/SP), WAGNA BRAGA FERNANDES (OAB 182974/SP) Processo 1017315-12.2019.8.26.0405 - Procedimento Comum Civel - Guarda - I.M.O. - A autora devera se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o resultado negativo da Carta de Citacao (fls. 136): nao existe o numero. - ADV: MARIANA LOPES DA SILVA (OAB 334644/SP) Processo 1017331-97.2018.8.26.0405 - Divorcio Litigioso - Dissolucao - L.J. - D.A.C. - Ciencia as partes do v. Acordao. Expeca-se mandado de averbacao de divorcio e certidao de honorarios a advogada da requerida (fls.25), nos termos da r. Sentenca de fls. 151/153. Apos, remetam-se os autos ao arquivo. Int. - ADV: ERICA PEREIRA BATISTA (OAB 343289/SP), FLAVIO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 279268/SP) Processo 1017973-70.2018.8.26.0405 - Inventario - Inventario e Partilha - A.A.V.B.D. - F.P.E.S.P. - Vistos. Fls. 59/65. Diante da discordancia da Fazenda do Estado de Sao Paulo com os tributos, intime-se a inventariante para que proceda as correcoes necessarias quanto ao ITCMD. Intime-se. - ADV: TANIA REGINA DA SILVA SANTOS (OAB 251449/SP), BEATRIZ COUTO TANCREDO (OAB 301498/SP), CAMILA SABRINA DA SILVA CAPARRO (OAB 320635/SP) Processo 1018413-32.2019.8.26.0405 - Inventario - Inventario e Partilha - Kimie Yoshida Sasaki - Celina Kiyomi Sasaki - Nessa conformidade, presentes os requisitos e preenchidas as demais formalidades legais, homologo a partilha apresentada as fls. 40/42 atribuindo aos herdeiros contemplados os seus respectivos quinhoes, ressalvados erros e omissoes para terceiros. Transitada em julgado e indicadas as copias necessarias, expeca-se o competente Formal de Partilha, recolhidas as custas, se devidas. Expeca-se alvara autorizando a inventariante a proceder o levantamento dos valores depositados no Banco Bradesco, descrito nas primeiras declaracoes, dispensando de eventual prestacao de contas nestes autos. - ADV: CAMILA DA SILVA SASAKI (OAB 330962/SP) Processo 1019565-18.2019.8.26.0405 - Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 - Fixacao - T.H.O. - 1. Tendo em vista que a revelia, no caso em tela, nao produz efeitos, nos termos do artigo 344, inciso II, do CPC, a autora devera especificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias, justificando sua pertinencia. 2. Apos a manifestacao, de-se vista ao MP. - ADV: JACKSON GARLANDES SOUZA DA CRUZ (OAB 356706/SP) Processo 1020288-37.2019.8.26.0405 - Procedimento Comum Civel - Reconhecimento / Dissolucao - J.R.S. - Vistos. HOMOLOGO, por sentenca, o acordo a que chegaram as partes para que produza os seus juridicos e legais efeitos, julgando

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