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Diário TO - Justiça

ANO XXXI-DIARIO DA JUSTICA No 4470 PALMAS-TO, SEGUNDA-FEIRA, 01 DE ABRIL DE 2019 50 
 
 
 
REFERENTE: ACAO PENAL No 5000138-33.2011.827.2728 - VARA CRIMINAL. 
TIPO PENAL: ART. 121, 2o, II E IV, CP. 
RECORRENTE: ESLEY ALVES GUIMARAES. 
DEFENSOR PUBLICO: HERO FLORES DOS SANTOS. 
RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO TOCANTINS. 
PROCURADOR DE JUSTICA: EDSON AZAMBUJA(PROMOTOR DE JUSTICA EM SUBSTITUICAO). 
RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA PRUDENTE. 
3a TURMA JULGADORA 
DESEMBARGADORA ANGELA PRUDENTE                RELATORA 
DESEMBARGADOR RONALDO EURIPEDES               VOGAL 
DESEMBARGADOR EURIPEDES LAMOUNIER           VOGAL 
 
4-RECURSO EM SENTIDO ESTRITO No 0002132-42.2019.827.0000. 
ORIGEM: COMARCA DE FORMOSO DO ARAGUAIA-TO. 
REFERENTE: ACAO PENAL No 0001403-75.2017.827.2719 - VARA CRIMINAL. 
TIPO PENAL: ART. 121, CAPUT, CP. 
RECORRENTE: BRENO DIONIZIO SANTANA. 
ADVOGADO: LEONARDO FIDELIS CAMARGO. 
RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO TOCANTINS. 
PROCURADORA DE JUSTICA: JACQUELINE BORGES SILVA TOMAZ. 
RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA PRUDENTE. 
3a TURMA JULGADORA 
DESEMBARGADORA ANGELA PRUDENTE                RELATORA 
DESEMBARGADOR RONALDO EURIPEDES              VOGAL 
DESEMBARGADOR EURIPEDES LAMOUNIER          VOGAL 
 
5-RECURSO EM SENTIDO ESTRITO No 0005530-94.2019.827.0000. 
ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA-TO. 
REFERENTE: ACAO PENAL No 0019018-83.2018.827.2706 - 1a VARA CRIMINAL . 
TIPO PENAL: ART. 121, CAPUT C/C ART. 14, II, CP. 
RECORRENTE: MINISTERIO PUBLICO DO TOCANTINS. 
RECORRIDO: CLAUDEIJAN OLIVEIRA SILVA. 
DEFENSOR PUBLICO: HERO FLORES DOS SANTOS. 
PROCURADORA DE JUSTICA: JACQUELINE BORGES SILVA TOMAZ. 
RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURIPEDES. 
4a TURMA JULGADORA 
DESEMBARGADOR RONALDO EURIPEDES              RELATOR 
DESEMBARGADOR EURIPEDES LAMOUNIER          VOGAL 
DESEMBARGADOR MOURA FILHO                             VOGAL 
 
6-APELACAO CRIMINAL No 0029727-50.2018.827.0000. 
ORIGEM: COMARCA DE GURUPI-TO. 
REFERENTE: ACAO PENAL No 0004096-86.2018.827.2722 - VARA ESPECIALIZADA NO COMBATE A VIOLENCIA CONTRA 
A MULHER. 
TIPO PENAL: ART. 129,  9o, CP C/C LEI 11.340/06. 
APELANTE: D. J. D. A. 
DEFENSOR PUBLICO: HERO FLORES DOS SANTOS. 
APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO TOCANTINS. 
PROCURADOR DE JUSTICA: JOAO RODRIGUES FILHO. 
RELATOR: DESEMBARGADOR MOURA FILHO. 
1a TURMA JULGADORA 
DESEMBARGADOR MOURA FILHO                 RELATOR 
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS          VOGAL 
DESEMBARGADORA ANGELA PRUDENTE           VOGAL 
 
7-APELACAO CRIMINAL No 0027976-28.2018.827.0000. 
ORIGEM: COMARCA DE PALMAS-TO. 
REFERENTE: ACAO PENAL No 0014062-57.2015.827.2729 - VARA DE COMBATE A VIOLENCIA DOMESTICA CONTRA A 
MULHER . 
TIPO PENAL: ART. 129,  9o E 147 C/C ART. 61, II, "f", CP E ART. 69, CP C/C LEI 11.340/06.  
APELANTE: C. D. S. S. 
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