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Diário TO - Município de Palmas

DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE PALMAS No 2.381 - SEXTA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2019

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na Lei no 10.793/03, art. 26, paragrafo 3o:

diferentes niveis psicomotores e estruturacao corporal;

I - que cumpra jornada de trabalho igual ou superior a
seis horas;

V - proporcionar ao educando, ao longo do seu processo de
formacao, as implicacoes e beneficios de uma participacao regular
nas atividades fisicas e desportivas escolares, valorizando-as do
ponto de vista cultural e compreendendo-as como contribuicoes
para um estilo de vida ativa e saudavel;

II - maior de trinta anos de idade;
III - que estiver prestando servico militar inicial ou que,
em situacao similar, estiver obrigado a pratica da educacao fisica;
IV - amparado pelo Decreto-Lei no 1.044, de 21 de outubro
de 1969;
V - (VETADO)
VI - que tenha prole.
Art. 4o O aluno devera encaminhar ao professor de
Educacao Fisica o laudo medico ou documento comprobatorio que
justifique a sua dispensa.
CAPITULO II
DA MODULACAO NAS AULAS DE EDUCACAO FISICA
Art. 5o A lotacao do professor de Educacao Fisica devera
obedecer a quantidade de turmas da unidade escolar, com
prioridade para as aulas de educacao fisica; em seguida, nas
disciplinas da parte diversificada.
Art. 6o Havendo disponibilidade de carga horaria, estas
poderao ser destinadas ao treinamento esportivo e/ou parcerias
em projetos.
Art. 7o A distribuicao de aulas de Educacao Fisica no Centro
Municipal de Educacao Infantil  CMEI  atendera a seguinte norma:
I - a modulacao dos professores de Educacao Fisica sera
de 01 (um) professor de 20h para cada CMEI;
II - nas turmas de Bercario, a disciplina Educacao Fisica
sera facultativa;
III - a duracao sera de 01 (uma) hora-aula semanal, que
atendera as turmas do Maternal a Pre-escola, prioritariamente;

VI - proporcionar atividades de formacao e/ou orientacao
desportiva, tendo em vista a aquisicao de competencias fisicas,
tecnicas e taticas, conforme o nivel de aprendizagem, sempre
buscando a evolucao desportiva e a formacao integral do aluno.
Art. 13 As atividades do TEE deverao atender a seguinte
sequencia de formacao esportiva:
I - deteccao de talentos;
II - melhoria do desempenho fisico, tecnico e tatico
(individual e coletivo);
III - desenvolvimento de aspectos motivacionais, cognitivos,
eticos e de cooperacao, inerentes a atividade esportiva individual
e em equipe, bem como o conhecimento e o respeito as regras;
IV - avaliacao atraves das Competicoes Escolares.
Art. 14 A Unidade Educacional poderao oferecer TEE, para
ambos os sexos, nas seguintes modalidades:
I - Basquetebol;
II - Futsal;
III - Handebol;
IV - Voleibol;
V - Atletismo;
VI - Badminton;
VII - Ginastica Ritmica;

IV - nao completando a carga horaria do professor no CMEI,
este devera atender as turmas de bercarios e/ou ser considerado
o art. 6o desta Instrucao Normativa.

VIII - Judo;

Art. 8o Na Unidade Educacional, o professor de Educacao
Fisica podera ministrar aulas de Iniciacao Esportiva, Natacao,
Lutas, Xadrez e Danca.

X - Tenis de mesa;

Art. 9o O professor devera ser modulado prioritariamente
nas aulas de Educacao Fisica partindo das series iniciais, podendo
acumular outra disciplina ate completar sua carga horaria.
Art. 10 O professor concursado nas disciplinas da parte
diversificada devera atuar exclusivamente na sua modalidade,
salvo quando nao completar sua carga horaria.
CAPITULO III
DO TREINAMENTO ESPORTIVO ESCOLAR - TEE
Art. 11 O Treinamento Esportivo Escolar  TEE  e uma
atividade extracurricular de complemento a disciplina de Educacao
Fisica, observando-se ou adaptando-se as especificidades de
todas as UEs, so podendo ser desenvolvida por professores da
propria disciplina ou por professores/monitores de outras areas
que comprovem formacao desportiva em alguma modalidade afim.
Art. 12 O TEE devera seguir os seguintes principios e
objetivos:
I - incentivar a participacao dos educandos no planejamento
e gestao das atividades esportivas escolares;
II - respeitar as normas e regras dos esportes, fomentando
em todos os participantes um clima de boas relacoes interpessoais,
de lealdade e de respeito mutuo;
III - desenvolver habitos gerais de higiene e seguranca,
contribuindo para o combate ao sedentarismo, a obesidade, ao
consumo do alcool, ao tabagismo e ao doping no esporte;
IV - possibilitar aos educandos variedades de atividades
sistematizadas, dando-lhes oportunidades de reflexoes e respostas
as suas motivacoes intrinsecas e extrinsecas, proporcionando
vivencias individuais e coletivas que sejam adequadas aos

IX - Natacao;

XI  Xadrez.
Paragrafo Unico. A danca podera ser incluida na carga
horaria do TEE desde que a escola opte pela formacao de um grupo
que represente a escola em apresentacoes e eventos relacionados,
como FAES, abertura dos Jogos Escolares, entre outros.
Art. 15 As aulas de TEE acontecerao no contra turno nas
escolas de tempo parcial ou ao final do dia letivo nas de tempo
integral, nao devendo ter duracao maior que 2 horas e nem se
repetir em dias consecutivos, ou seja, com intervalo entre as
sessoes de pelo menos 48 horas.
Art. 16 Os alunos selecionados para participar dos
treinamentos deverao apresentar laudo medico que comprovem
estar aptos para a pratica esportiva, o qual devera ser arquivado
junto a secretaria da escola.
Paragrafo Unico. O aluno que deixar de apresentar
o atestado medico antes do inicio dos treinamentos tera sua
participacao suspensa ate a regularizacao da pendencia.
Art. 17 O professor devera registrar suas aulas de TEE
no SGE, ou em diario especifico, informando a modalidade, dias
e horarios de realizacao dos treinamentos e sua participacao em
eventos esportivos.
Art. 18 O professor que aderir ao TEE da Unidade
Educacional devera cumprir com suas horas de treinamento e
participacao obrigatoria nos eventos esportivos realizados ou
apoiados pela Semed.
CAPITULO IV
MODULACAO NO TREINAMENTO ESPORTIVO ESCOLAR-TEE
Art. 19 O(A) professor(a) de Educacao Fisica, dos anos
finais, podera ter de 4 (para a jornada de trabalho de 20 horas
semanais) a 6 horas aulas (para a jornada de trabalho de 40 horas


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