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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

ao exequente em termos de prosseguimento do feito em cinco dias. Intime-se. - ADV: FELIPE JUNQUEIRA CASTELLI (OAB 253271/SP), TANIA BATTISTELLA (OAB 225131/SP), JERONYMO BELLINI FILHO (OAB 90959/SP) Processo 1001736-85.2019.8.26.0320 - Consignacao em Pagamento - Pagamento em Consignacao - Economize Comercio de Aves e Animais - Eireli - Claro S/A - Recebo a apelacao interposta pelo autor, observando-se, quanto aos efeitos, o que dispoe o artigo 1.012 do Codigo de Processo Civil. Deixo de exercer o juizo de retratacao, mantida a sentenca por seus proprios fundamentos. Intime-se a parte contraria para que apresente contrarrazoes. Apos o prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao Egregio Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo. - ADV: ALEXANDRE FONSECA DE MELLO (OAB 222219/SP), GABRIELLY DE ARRUDA MACHADO (OAB 411111/SP) Processo 1001794-88.2019.8.26.0320 - Despejo por Falta de Pagamento - Locacao de Imovel - Maria Cristina Savoi de Almeida - Expedicao de aditamento. - ADV: DANIELA GULLO DE CASTRO MELLO (OAB 212923/SP), NOEDY DE CASTRO MELLO (OAB 27500/SP) Processo 1001794-88.2019.8.26.0320 - Despejo por Falta de Pagamento - Locacao de Imovel - Maria Cristina Savoi de Almeida - Manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado de citacao (fl. 55). - ADV: NOEDY DE CASTRO MELLO (OAB 27500/SP), DANIELA GULLO DE CASTRO MELLO (OAB 212923/SP) Processo 1001882-63.2018.8.26.0320 - Monitoria - Cheque - Cristiano Moras - Silvio Jose Cabral Junior - Posto isso e o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE, a presente acao monitoria ajuizada por CRISTIANO MORAS em face de SILVIO JOSE CABRAL JUNIOR, e o faco para constituir titulo executivo judicial os documentos cheques nos quais apontado os valores representativos do credito que instruiram a peticao inicial, adotando-se o valor total de R$ 3.965,44 (tres mil, novecentos e sessenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos). O valor devera ser devidamente corrigido desde o ajuizamento da acao, aplicando-se juros de mora a partir da citacao; prossiga-se a acao nos termos do artigo 702, paragrafo 8o, do Codigo de Processo Civil, observada a fase de execucao segundo os termos do Titulo II, do Livro I da Parte Especial do Codigo de Processo Civil. Vencido, condeno o reu a arcar com os onus da sucumbencia e honorarios advocaticios que arbitro em 10% sobre o valor da condenacao devidamente corrigido. Publique-se a sentenca e intimem-se as partes. Limeira, 25 de junho de 2019 - ADV: ODAIR GREGIOS JUNIOR (OAB 343410/SP), DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO (OAB 999999/DP) Processo 1001883-14.2019.8.26.0320 - Procedimento Comum Civel - Indenizacao por Dano Moral - Acacio Ramos Finco Banco BMG S/A - Recebo a apelacao interposta pelo autor, observando-se, quanto aos efeitos, o que dispoe o artigo 1.012 do Codigo de Processo Civil. Deixo de exercer o juizo de retratacao, mantida a sentenca por seus proprios fundamentos. Intime-se a parte contraria para que apresente contrarrazoes. Apos o prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao Egregio Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo. - ADV: JOAO CARLOS GOMES BARBALHO (OAB 155713/RJ), SERGIO CONSTANTE BAPTISTELLA FILHO (OAB 142922/SP) Processo 1001931-70.2019.8.26.0320 - Renovatoria de Locacao - Locacao de Imovel - Passarela Modas Ltda - Sao Felipe Comercial S.a. - De-se ciencia ao reu dos documentos juntados com a replica. Em cinco (5) dias, especifiquem as partes as provas que eventualmente pretendam produzir, justificando-se a necessidade. - ADV: IONE MARTINS DOS SANTOS MELO (OAB 188492/SP), ANDRE ERLEI DE CAMPOS (OAB 251770/SP), WAGNER MARTINS FIGUEREDO (OAB 223026/SP), DURVAL NASCIMENTO PACHECO (OAB 37075/SP) Processo 1002038-85.2017.8.26.0320 - Reintegracao / Manutencao de Posse - Arrendamento Mercantil - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL - Defiro a pesquisa on line de enderecos junto ao Bacenjud, providenciando o autor o recolhimento da taxa prevista no Comunicado do CSM no 170/11 (guia FEDTJ cod. 434-1 R$15,00). - ADV: FABIO OLIVEIRA DUTRA (OAB 292207/SP) Processo 1002214-98.2016.8.26.0320 - Cumprimento de sentenca - Liquidacao / Cumprimento / Execucao - Neuza Bertim de Campos - Banco do Brasil SA - Ante o informado, aguarde-se a decisao do agravo. - ADV: JULIANA PIMENTA FIORIN (OAB 194550/SP), JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP), CAROLINA FERREIRA DO VAL (OAB 339355/SP), FABIANA CYNTIA SIMOES (OAB 181389/SP) Processo 1002296-27.2019.8.26.0320 - Procedimento Comum Civel - Seguro - Heberton Fantuchi Lopes de Lima SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A - Inicialmente, ha de se destacar que presentes os requisitos do artigo 319 do Codigo de Processo Civil, tornando apta a peticao inicial para instauracao da instancia. Ainda, conforme ja reconhecido pela jurisprudencia o laudo pericial de materialidade nao e documento imprescindivel e podera ser substituido por outros documentos e demais provas colhidas em regular instrucao. No mais, desnecessaria a comprovacao do pagamento do seguro, visto o entendimento pacificado de que o atraso no pagamento do seguro nao impossibilita o seu recebimento pelo beneficiario, conforme a Sumula 257 do E. STJ: A falta de pagamento do premio do seguro obrigatorio de Danos Pessoais Causados por Veiculos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) nao e motivo para a recusa do pagamento da indenizacao. Tal entendimento se estende, inclusive, no caso em que a vitima seja a proprietaria do veiculo, como se da na especie. Nesse sentido: SEGURO OBRIGATORIO DE VEICULO (DPVAT). ACAO DE COBRANCA. INADIMPLENCIA DO PAGAMENTO DO PREMIO PELA VITIMA. IRRELEVANCIA. DESPESAS MEDICAS COMPROVADAS. HONORARIOS ADVOCATICIOS. FIXACAO CORRETA. O recebimento da indenizacao de seguro obrigatorio nao fica condicionado a comprovacao do pagamento do premio, ainda que a vitima seja a proprietaria do veiculo inadimplente. Sumula 257 do STJ. Para a comprovacao dos gastos despendidos com medicamentos e despesas medicas, basta a apresentacao das notas fiscais e dos receituarios medicos. Vitima que nao esta obrigada a utilizar o programa governamental de distribuicao gratuita de remedios. Honorarios fixados corretamente. Exegese do paragrafo 4.o do art. 20 do CPC/1973. Recurso desprovido. (Apelacao n.o 1002641-82.2015.8.26.0077, 35a Camara de Direito Privado do Tribunal de Justica de Sao Paulo. Julgamento: 4 de julho de 2016. Relator Gilberto Leme). Nao ha irregularidades ou nulidades a serem sanadas. Da-se o feito por saneado. O ponto controvertido da demanda restringe-se a afericao, em instrucao, do dano e sua extensao; para dirimi-lo defere-se a realizacao da prova pericial medica. Concede-se as partes o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de quesitos e igual prazo para a indicacao de assistentes tecnicos. Apos, oficie-se ao IMESC Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: segunda-feira, 1 de julho de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XII - Edicao 2839 1444 para a realizacao da pericia. E, apos a realizacao da prova tecnica, se necessario, sera designada audiencia de instrucao, debates e julgamento, ocasiao em que se abrira prazo para as partes arrolarem testemunhas. - ADV: SILVIO CARLOS LIMA (OAB 262161/SP), CLEBER MAGNOLER (OAB 181462/SP), EDUARDO JOSE MECATTI (OAB 262044/SP) Processo 1002303-19.2019.8.26.0320 - Procedimento Comum Civel - Perdas e Danos - Ricardo de Oliveira - ASBAPIAssociacao Brasileira dos Aposentados e Pensionistas e Idosos e outro - Observo que a parte autora goza dos beneficios da gratuidade. Por tal razao, e em complemento a decisao de fl. 100, providencie a serventia a expedicao de carta de citacao da litisconsorte ora incluida no polo passivo, observando-se os dados e endereco insertos no cabecalho do documento juntado a fl. 54. - ADV: NIVALDO NERES DE SOUSA (OAB 232270/SP), MARIANNA FERRAZ TEIXEIRA (OAB 29467/DF)

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