Busca de Diários Oficiais


Diário SE - Justiça

NRO. PROCESSO....: 201900727311
ORGAO JULGADOR...: 1a CAMARA CIVEL
RELATOR - DES. CEZARIO SIQUEIRA NETO
1o MEMBRO - DES. RUY PINHEIRO DA SILVA
2o MEMBRO - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
DATA DIST........: 06/09/2019
PROCESSO ORIGEM..: 201312200248
PROCEDENCIA......: 22a VARA CIVEL DE ARACAJU
SITUACAO.........: ANDAMENTO
< IDENTIFICACAO DAS PARTES >
AGRAVANTE - SERBA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO - PAULO CALUMBY BARRETO - OAB: 2417/SE
AGRAVADO - ESTADO DE SERGIPE
PROCURADOR ESTADUAL - JOSE ALCIDES VASCONCELOS FILHO - OAB: 1012/SE
INTERESSADO - FABIOLA CASTRO DANTAS
INTERESSADO - JOANA CASTRO DANTAS DE CARVALHO
(...)DIANTE DO EXPOSTO, RECEBO O AGRAVO DE INSTRUMENTO, A LUZ DO ARTIGO 1.019 DO NOVO CODIGO DE RITOS, AO PASSO QUE INDEFIRO O PEDIDO DE
EFEITO SUSPENSIVO  ATIVO,  MANTENDO-SE  A DECISAO AGRAVADA POR FUNDAMENTO DIVERSO.  INTIME-SE,  PESSOALMENTE,  O ESTADO DE SERGIPE,  NA
QUALIDADE DE AGRAVADO, PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRARRAZOES, NO PRAZO DE TRINTA DIAS UTEIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 1.019, INCISO II, C/C
ARTIGO 183, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL ATUAL, PODENDO ENCARTAR DOCUMENTOS QUE ENTENDER NECESSARIOS PARA ELUCIDAR O PRESENTE
AGRAVO. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE.
< IDENTIFICACAO DO PROCESSO >
AGRAVO DE INSTRUMENTO
NRO. PROCESSO....: 201900727314
ORGAO JULGADOR...: 1a CAMARA CIVEL
RELATOR - DR. MARCEL DE CASTRO BRITTO (EM SUBSTITUICAO AO DES(A) IOLANDA SANTOS GUIMARAES)
1o MEMBRO - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
2o MEMBRO - DES. CEZARIO SIQUEIRA NETO
DATA DIST........: 06/09/2019
PROCESSO ORIGEM..: 201910201081
PROCEDENCIA......: 2a VARA CIVEL DE ARACAJU
SITUACAO.........: JULGADO
< IDENTIFICACAO DAS PARTES >
AGRAVANTE - EMBRACON - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
ADVOGADO - MARIA LUCILIA GOMES - OAB: 372-A-/SE
ADVOGADO - AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR - OAB: 723-A-/SE
AGRAVADO - DANILO REINERT
ADVOGADO - ROMULO ROBERTTI MENEZES DE JESUS - OAB: 9283/SE
DIANTE DAS RAZOES EXPENDIDAS E COM FULCRO NO ART. 932, III DO CPC, DEIXO DE CONHECER DO RECURSO, PORQUANTO INTEMPESTIVO. INTIMEM-SE.
< IDENTIFICACAO DO PROCESSO >
AGRAVO DE INSTRUMENTO
NRO. PROCESSO....: 201900727340
ORGAO JULGADOR...: 1a CAMARA CIVEL
RELATOR - DES. CEZARIO SIQUEIRA NETO
1o MEMBRO - DR. MARCEL DE CASTRO BRITTO (EM SUBSTITUICAO AO DES(A) IOLANDA SANTOS GUIMARAES)
2o MEMBRO - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
DATA DIST........: 09/09/2019
PROCESSO ORIGEM..: 201880000472
PROCEDENCIA......: PORTO DA FOLHA
SITUACAO.........: ANDAMENTO
< IDENTIFICACAO DAS PARTES >
AGRAVANTE - LATICINIO PAFRE CICERO LTDA ME
ADVOGADO - CLEVERSON CHEVEL DOS S. FARO - OAB: 3939/SE
AGRAVADO - BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
ADVOGADO - ANDRE HORA MELO - OAB: 3748/SE
ADVOGADO - CLAUDIA CUSTODIO SIMOES - OAB: 4014/SE
ADVOGADO - JOSE ALMEIDA JUNIOR - OAB: 11366/BA
TRATA-SE DE APELACAO CIVEL INTERPOSTA PELO LATICINIO PADRE CICERO LTDA ME, NOS AUTOS DO CUMPRIMENTO DE SENTENCA PROPOSTA PELO BANCO DO
NORDESTE DO BRASIL S/A. EM SUA PECA RECURSAL, O RECORRENTE PLEITEIA QUE LHE SEJA CONCEDIDO O BENEFICIO DA JUSTICA GRATUITA. POIS BEM. NO
CASO, INEXISTEM ELEMENTOS QUE EVIDENCIAM OS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A CONCESSAO DA ASSISTENCIA JUDICIARIA. CONTUDO, NOS TERMOS DO
ARTIGO 99, 2o, DO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, ANTES DA DENEGACAO DO REFERIDO BENEFICIO, DEVE A PARTE REQUERENTE SER INTIMADA PARA
APRESENTAR PROVA CABAL E ROBUSTA EM SENTIDO OPOSTO. EIS O SEU TEOR: 2O O JUIZ SOMENTE PODERA INDEFERIR O PEDIDO SE HOUVER NOS AUTOS
ELEMENTOS  QUE EVIDENCIEM A  FALTA  DOS PRESSUPOSTOS  LEGAIS  PARA A  CONCESSAO  DE  GRATUIDADE,  DEVENDO,  ANTES  DE INDEFERIR O PEDIDO,
DETERMINAR A PARTE A COMPROVACAO DO PREENCHIMENTO DOS REFERIDOS PRESSUPOSTOS. (GRIFOU-SE) DESTE MODO, DETERMINO A INTIMACAO DA
AGRAVANTE, POR MEIO DE SEU PROCURADOR, PARA QUE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, JUNTE AOS AUTOS ELETRONICOS COMPROVANTES DE DESPESAS E
RENDIMENTOS, ATUALIZADOS, A EXEMPLO DE: DECLARACAO ATUALIZADA JUNTO A RECEITA FEDERAL (ESCRITURACAO CONTABIL FISCAL), DEMONSTRACAO DO
RESULTADO DO EXERCICIO (DRE) E BALANCETE ATUAL,  PARA FINS DE COMPROVACAO DA HIPOSSUFICIENCIA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA JUSTICA
GRATUITA. TRANSCORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTACAO, RETORNE O PROCESSO CONCLUSO PARA ANALISE.
< IDENTIFICACAO DO PROCESSO >
AGRAVO DE INSTRUMENTO
NRO. PROCESSO....: 201900727342
ORGAO JULGADOR...: 1a CAMARA CIVEL
RELATOR - DES. CEZARIO SIQUEIRA NETO
1o MEMBRO - DES. RUY PINHEIRO DA SILVA
2o MEMBRO - DES. ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO
DATA DIST........: 09/09/2019
PROCESSO ORIGEM..: 201910900997
PROCEDENCIA......: 9a VARA CIVEL DE ARACAJU
SITUACAO.........: ANDAMENTO
< IDENTIFICACAO DAS PARTES >
AGRAVANTE - BANCO BMG S/A
ADVOGADO - JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - OAB: 1047-A-/SE
AGRAVADO - JOSE ROBSON DE SOUZA SANTANA
ADVOGADO - EMANUELLE LIMA MARTINS - OAB: 5136/SE
Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.