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Diário RO - Justiça

397DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 007 SEXTA-FEIRA, 11-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
Quesitos especificos para as hipoteses de pedido de auxilioacidente ou nos casos em que o autor recebe auxilio-acidente e 
pretende o recebimento de auxilio-doenca:
a) O(a) periciado(a) e portador de lesao ou pertubacao funcional 
que implique reducao de sua capacidade para o trabalho  Qual 
b) Se houver lesao ou pertubacao funcional, decorre de acidente 
de trabalho ou de qualquer natureza  Em caso positivo, indique 
o agente causador ou circunstancie o fato, com data e local, bem 
como indique se o (a) periciado(a) reclamou assistencia medica e/
ou hospitalar.
c) O(a) periciado(a) apresenta sequelas de acidente de qualquer 
natureza, que causam dispendio de maior esforco na execucao da 
atividade habitual 
d) Se positiva a resposta ao quesito anterior, quais sao as dificuldades 
encontrada(s) pelo(a) periciado(a) para continuar desempenhado 
suas funcoes habituais  Tais sequelas sao permanentes, ou seja, 
nao passiveis de cura 
e) Houve alguma perda anatomica  Qual  A forca muscular esta 
mantida 
f) A mobilidade das articulacoes esta preservada 
g) A sequela ou lesao porventura verificada se enquadra em alguma 
das situacoes discriminadas no Anexo III do Decreto 3.048/1999 
h) Face a sequela, ou doenca, o(a) periciado(a) esta: a) com sua 
capacidade laborativa reduzida, porem, nao impedido de exercer a 
mesma atividade; b) impedido de exercer a mesma atividade, mas 
nao para outra; c) invalido para o exercicio de qualquer atividade 
Apresentado o laudo pericial e constando o comprovante de 
pagamento dos honorarios periciais, expeca-se alvara em favor da 
perita.
Apresentado o laudo pericial, intime-se a parte autora para 
manifestar-se sobre o mesmo, em 15 (quinze) dias, bem como a 
parte requerida para manifestar-se em 30 (trinta) dias. 
Decorridos os prazos acima, intime-se a parte autora para apresentar 
alegacoes finais, em 15 (quinze) dias, apos, decorrido o prazo da 
parte autora, intime-se a parte requerida para manifestar-se em 30 
(trinta) dias. Apos, venha o processo concluso para SENTENCA.
Intime-se a parte autora por meio de seu advogado.
Intime-se a parte requerida, via sistema.
Porto Velho 15 de dezembro de 2018 
Ursula Goncalves Theodoro de Faria Souza 
Juiz de Direito
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia 
Av. Lauro Sodre, no 1728, Bairro Sao Joao Bosco, CEP 76.803686, Porto Velho, RO 
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia 
PODER JUDICIARIO 
Porto Velho - 7a Vara Civel - Forum Civel 
Processo n. 7002288-48.2016.8.22.0001 
Procedimento Comum 
AUTOR: LEOMIR DA SILVA VALE 
ADVOGADO DO AUTOR: FLAVIO HENRIQUE TEIXEIRA 
ORLANDO OAB no RO2003 
REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 
ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA FEDERAL EM 
RONDONIA 
R$20.000,00 
Distribuicao: 19/01/2016 
DESPACHO 
Considerando a manifestacao da parte autora (ID n. 23148798 p. 
01, designo nova pericia judicial.
Nomeio perito do juizo a Dra. HELENA CRISTINA SILVEIRA e 
SILVEIRA CRM 277 - email: [email protected], para 
avaliar o caso e identificar eventual existencia de incapacidade 
e o seu grau, classificacao, percentual, duracao e relacao com a 
atividade laboral realizada pela parte autora e para outras funcoes 
e sua vida cotidiana. Caso no no dia da pericia a medica acima nao 
possa realizar o ato, fica autorizado que outro perito da CEJUSC 
faca a pericia. 
Arbitro os honorarios periciais em R$ 600,00 (seiscentos reais), o 
qual ja foi apresenado pela parte requerida (extrato anexo).
Estabeleco o prazo de 20 (vinte) dias para entrega do laudo pericial, 
a contar da data de realizacao da avaliacao do caso pelo perito.
Designo audiencia de conciliacao e avaliacao pericial para a data 
de 04/04/2019 as 07h30min., a ser realizada no predio do CEJUSC 
- Centro Judiciario de Solucao de Conflitos e Cidadania, na Rua 
Quintino Bocaiuva, n. 3.061, esquina com Avenida Jorge Teixeira, 
Bairro Embratel, nesta cidade. Caso a perita acima, nao possa 
realizar a pericia designada, fica autorizado que outro perito que se 
encontre na CEJUSC realize o ato.
Faculto as partes a indicacao de assistentes tecnicos e a 
apresentacao de quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar 
da ciencia deste DESPACHO, sob pena de preclusao. Os quesitos 
apresentados anteriormente a este DESPACHO devem ser 
considerados.
Como quesitos do juizo, seguem os seguintes:
I  HISTORICO LABORAL 
a) Profissao declarada.
b) Tempo de profissao.
c) Atividade declarada como exercida.
d) Tempo de atividade.
e) Descricao da atividade.
f) Experiencia laboral anteriormente.
g) Data declarada de afastamento do trabalho, se tiver ocorrido.
II  EXAME CLINICO E CONSIDERACOES MEDICO-PERICIAIS 
SOBRE A PATOLOGIA
a) Queixa que o(a) periciado(a) apresenta no ato da pericia.
b) Doenca, lesao ou deficiencia diagnosticada por ocasiao da 
pericia (com CID).
c) Causa provavel da(s) doenca/molestia(s)/incapacidade.
d) Doenca/molestia ou lesao decorrem do trabalho exercido 
Justifique indicando o agente de risco ou agente nocivo causador.
e) A doenca/molestia ou lesao decorrem de acidente de trabalho 
Em caso positivo, circunstanciar o fato, com data e local, bem como 
se reclamou assistencia medica e/ou hospitalar.
f) Doenca/molestia ou lesao torna o(a) periciado(a) incapacitado(a) 
para o exercicio do ultimo trabalho ou atividade habitual  Justifique 
a resposta, descrevendo os elementos nos quais se baseou a 
CONCLUSAO.
g) Sendo positiva a resposta ao quesito anterior, a incapacidade 
do(a) periciado(a) e de natureza permanente ou temporaria  Parcial 
ou total 
h) Data provavel do inicio da(s) doenca/lesao/molestia(s) que 
acomete(m) o(a) periciado(a).
i) Data provavel de inicio da incapacidade identificada. Justifique.
j) Incapacidade remonta a data de inicio da(s) doenca/molestia(s) 
ou decorre de progressao ou agravamento dessa patologia 
Justifique.
k) E possivel afirmar se havia incapacidade entre a data do 
indeferimento ou da cessacao do beneficio administrativo e a data 
da realizacao da pericia judicial 
l) Caso se conclua pela incapacidade parcial e permanente, e 
possivel afirmar se o(a)periciado(a) esta apto para o exercicio de 
outra atividade profissional ou para a reabilitacao  Qual atividade 
m) Sendo positiva a existencia de incapacidade total e permanente, 
o(a) periciado(a) necessita de assistencia permanente de outra 
pessoa para as atividades diarias  A partir de quando 
n) Qual ou quais sao os exames clinicos, laudos ou elementos 
considerados para o presente ato medico pericial 
o) O(a) periciado(a) esta realizando tratamento  Qual a previsao 
de duracao do tratamento  Ha previsao ou foi realizado tratamento 
cirurgico  O tratamento e oferecido pelo SUS 
p) E possivel estimar qual o tempo e o eventual tratamento necessario 
para que o(a) periciado(a) se recupere e tenha condicoes de voltar 
a exercer seu trabalho ou atividade habitual (data de cessacao da 
incapacidade) 
q) Preste o perito demais esclarecimentos que entenda serem 
pertinentes para melhor elucidacao da causa.
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