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Diário MS - Diário Oficial

Diario Oficial Eletronico n. 9.984

11 de setembro de 2019

Pagina 75

Secao III
Da Concessao e Permanencia de Bolsa
Art. 35. Terao direito aos beneficios da bolsa no PPGES, de acordo com sua disponibilidade, os alunos que
atendam aos criterios estabelecidos nos regulamentos tanto das agencias de fomento nacional e estadual, bem
como os da UEMS.
Art. 36. O periodo a que o aluno tera direito aos beneficios da bolsa sera ate a data de defesa da dissertacao,
observado o limite maximo de 24 (vinte e quatro) meses.
Paragrafo unico. Cabe a Comissao de Bolsas a definicao de criterios e deliberacao sobre a concessao e permanencia
da bolsa.
Secao IV
Do Trancamento de Matricula e do
Cancelamento de Disciplina
Art. 37. O trancamento de matricula no periodo letivo em execucao corresponde a interrupcao temporaria dos
estudos e so podera ser concedido em casos excepcionais e a criterio do Colegiado do Programa.
 1o O trancamento de matricula devera ser solicitado por meio de requerimento do discente ao coordenador,
acompanhado de justificativa expressa do orientador.
 2o O tempo de trancamento de que trata o caput deste artigo sera computado no prazo para integralizacao do
Programa.
 3o O prazo maximo permitido para o trancamento sera de 1 (um) semestre letivo.
 4o Nao sera concedido trancamento de matricula durante a vigencia de prorrogacao de prazo para a conclusao
da dissertacao, com excecao nos casos de licenca-maternidade ou doenca comprovada por pericia medica, a
criterio do Colegiado.
Art. 38. O discente podera efetuar cancelamento de matricula em disciplina caso nao tenha transcorrido 1/3 (um
terco) do desenvolvimento da mesma, por meio de oficio com justificativa e com a anuencia do orientador.
Paragrafo unico. No caso de desistencia em disciplinas sem o devido cancelamento das mesmas, no prazo
estipulado no caput deste artigo, o discente sera considerado reprovado, com inclusao no historico escolar.
Secao V
Do Desligamento
Art. 39. O discente sera desligado do Programa na ocorrencia de uma das seguintes hipoteses:
I - reprovacao na disciplina obrigatoria por 2 (duas) vezes;
II - nao efetivacao da matricula regularmente, em cada periodo letivo, dentro do prazo previsto no
calendario academico fixado pelo Colegiado do Programa;
III - nao cumprimento de qualquer atividade ou exigencia nos prazos regimentais;
IV - reprovacao em mais de 2 (duas) disciplinas no curso;
V - reprovacao pela segunda vez no exame de qualificacao do produto final;
VI - reprovacao na defesa do produto final e da validacao da producao tecnica educativa em saude;
VII - a pedido do interessado;
VIII - solicitacao do Colegiado mediante justificativa fundamentada pelo Regulamento do Programa.
Art. 40. O discente desligado do Programa podera reingressar no mesmo, submetendo-se ao processo
seletivo vigente.
Secao VI
Da Prorrogacao de Prazo
Art. 41. A prorrogacao de prazo podera ser concedida pelo Colegiado do Programa, em carater excepcional, para
as providencias finais de conclusao de dissertacao ou outra modalidade regulamentada pela CAPES.
Art. 42. Caso o discente nao consiga integralizar o curso em 24 (vinte e quatro) meses, podera entrar com pedido
de prorrogacao por mais 6 (seis) meses, o qual sera analisado pelo Colegiado do Programa.
Paragrafo unico. O aluno protocolara a solicitacao do pedido de prorrogacao atraves de requerimento ao respectivo
Colegiado do Programa antes do vencimento do prazo maximo, contendo manifestacao favoravel do orientador e
justificativa da solicitacao.
CAPITULO VI
DO REGIME DIDATICO
Art. 43. Os prazos minimo e maximo para conclusao do Programa, compreendendo a integralizacao dos creditos
e a defesa do produto final de curso, serao de, respectivamente, 12 (doze) e 24 (vinte e quatro) meses.

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