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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

bens penhoraveis. Intime-se. - ADV: CAMILA AYAKO SANCHES TOKIMATU (OAB 369441/SP), SERGIO LUIS FERREIRA DE MENEZES (OAB 178298/SP) Processo 1004434-22.2015.8.26.0347 - Procedimento Comum Civel - Seguro - TRC Express Matao Ltda - Chubb do Brasil Cia de Seguros - Fl. 527: Ciente. I. Aguarde-se a comprovacao da distribuicao da carta precatoria copiada as fls. 523/524 pelo prazo de 15 (quinze) dias, como requerido. Int. - ADV: LUCIANE ELEUTERIO GONCALVES (OAB 114220/SP), ROGERIO LUIZ CARLINO (OAB 115818/SP), DANIELA BENES SENHORA HIRSCHFELD (OAB 171674/SP), JOSE ARMANDO DA GLORIA BATISTA (OAB 41775/SP) Processo 1004625-96.2017.8.26.0347 - Cumprimento de sentenca - Valor da Execucao / Calculo / Atualizacao - Herivelto Carlos Ferreira - Prefeitura Municipal de Matao - Vistos. Ante a certidao de fl. 48, aguarde-se mais 10 (dez) dias a comprovacao dos recolhimentos de fls. 41/44. Em caso de inercia, aguarde-se provocacao em arquivo. Int. - ADV: JOSE LUIZ DE JESUS (OAB 135601/SP), FABIO CESAR TRABUCO (OAB 183849/SP), MAURICIO DA SILVA MIRANDA (OAB 249464/SP), HERIVELTO CARLOS FERREIRA (OAB 84282/SP) Processo 1004672-70.2017.8.26.0347 - Procedimento Comum Civel - Pagamento - Joao Henrique Ribeiro Santos Borges - Marilza Aparecida V Balarini - Versa a presente lide sobre demanda declaratoria incidental proposta por Joao Henrique Ribeiro dos Santos Borges em desfavor de Marilza Aparecida Vermelho Balarini. Por sentenca lancada as fls. 37/38, este Juizo julgou extinto o processo sob o fundamento do art. 485, VI, do CPC, e condenou o autor ao pagamento das despesas processuais e honorarios advocaticios fixados a razao de 10% do valor atualizado da causa, observado o disposto em seu art. 98, 3o. Isso porque a fl. 26 lhe foi deferida a benesse da gratuidade judiciaria. Apos o transito em julgado da sentenca (fl. 40), a re vindicou pesquisas eletronicas para averiguar o atual status financeiro do autor, de modo a, posteriormente, iniciar o cumprimento do julgado (fls. 44/45), o que foi deferido e perpetrado as fls. 46 e 52/55. Ante esse contexto, a re deduziu que o autor [...] tem varias contas bancarias em instituicoes financeiras diferentes, conforme consta as fls. 52/53. Ante existencia de contas bancarias em nome do Sr. Joao Henrique, requer a V. Excelencia que seja revogado os beneficios da Justica Gratuita, concedido anteriormente ao mesmo, e se por ventura entender necessario intime o requerente ora vencido para fornecer suas ultimas 03 declaracoes de Impostos de Renda [...] (fl. 59). Decido. I. A pretensao da re nao comporta acolhimento. Como cedico, o que viabiliza a retomada da exigibilidade das obrigacoes decorrentes da sucumbencia e a cessacao da impossibilidade economica do beneficiario, cujo onus probatorio e da credora das custas. Todavia, essa circunstancia sequer pode ser cogitada. As averiguacoes de fls. 52/55, a evidencia, nao infirmam a circunstancia de insuficiencia de recursos que justificou a outorga do beneficio, ate porque a existencia de contas bancarias nao induzem a conclusao de abundancia economica, posto que os saldos remontam a zero. Nao bastasse, a ferramenta RENAJUD nao logrou o alcance de bens. E de bom cunho aventar que a pretensao da credora nao deve assumir contornos emulativos, mas ater-se a imposicao juridica inclusa nos limites balizados em lei. Mantenho a gratuidade judiciaria ao autor. II. Quanto ao mais, no ambito de seu proposito a re devera requerer o que pretende no prazo de 15 (quinze) dias. III. No silencio, arquivem-se estes autos, observadas as formalidades legais. Int. - ADV: MARCELO EDUARDO VITURI LANGNOR (OAB 223284/SP), JOAO HENRIQUE RIBEIRO SANTOS BORGES (OAB 346988/ SP), ANAILA AUGUSTA REINA LANGNOR (OAB 223277/SP) Processo 1004884-57.2018.8.26.0347 - Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Alienacao Fiduciaria - OMNI S/A Credito, Financiamento e Investimento - Silvio Roberto de Oliveira - NOTA DE CARTORIO: Manifeste-se o requerente sobre o prosseguimento do feito. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP) Processo 1005169-50.2018.8.26.0347 - Cumprimento de sentenca - Obrigacao de Fazer / Nao Fazer - Renata Aparecida da Silva Mattos Santos - - Jose Oscar Mendonca dos Santos - Maristela Durante Caldeira - Herdeira e Sucessora de Eugenio Durante - - Antonio Carlos de Mattos Santos - - Osvaldo Antonio Caldeira - - Admilson Rodrigues Cavalcante - - Alessandra de Sousa Santos - - Jose Roberto Figueiredo Xavier - - Elaine Cristina Dias Xavier - Flavia Andreia Galdino - - Ricardo Rogerio Fortunato da Silva - Vistos. A orientacao Constitucional estabelece no artigo 5o LXXIV, que o Estado prestara assistencia juridica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiencia de recursos. A afirmacao dos requeridos no sentido de que nao estao em condicoes de pagar as custas do processo nao possui carater absoluto (JTJ 196/239, 200/213). Nesse sentido, segue julgados do Egregio Tribunal de Justica: Justica gratuita. Impugnacao julgada procedente. Beneficiarios que se limitam a alegar genericamente que possuem condicoes de arcar com as custas e despesas processuais. Presuncao relativa. Determinacao judicial para juntada de declaracoes de imposto de renda. Possibilidade. Descumprimento que levou a correta revogacao do beneficio. Recurso improvido (Apelacao no 0021151-59.2009.8.26.0405, Relator Desembargador Walter Cesar Exner, 16.02.2012) AGRAVO DE INSTRUMENTO ACAO MONITORIA JUSTICA GRATUITA AUSENCIA DE COMPROVACAO DOCUMENTAL SOBRE A REAL CONDICAO DE HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA INVIABILIDADE DE CONCESSAO DOS BENEFICIOS DA GRATUIDADE DE JUSTICA.. (AI no 2068323-04.2015.8.26.0000 TJ/SP 21/07/2015). AGRAVO DE INSTRUMENTO ACAO DE INDENIZACAO PELO RITO ORDINARIO JUSTICA GRATUITA AUSENCIA DE COMPROVACAO DOCUMENTAL SOBRE A REAL CONDICAO DE HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA INVIABILIDADE DE CONCESSAO DOS BENEFICIOS DA GRATUIDADE DE JUSTICA.. (AI no 2101116-93.2015.8.26.0000 TJ/SP 29/08/2015). Deste modo, nao sendo absoluta a presuncao de pobreza decorrente da afirmacao da parte, cabe aos requeridos instruir o pedido com um minimo de prova, o que nao foi feito. Portanto, para analise do pedido de justica gratuita, providenciem os requeridos, no prazo de 10 dias, documentos que comprovem sua hipossuficiencia financeira, tais como: declaracao de imposto de renda, comprovantes de renda mensal ou qualquer outro documento plausivel. Intime-se.NOTA DE CARTORIO: Manifeste-se o exequente sobre a contestacao e documentos de fls. 104/135. - ADV: WAGNER ANDERSON GALDINO (OAB 124967/SP), SERGIO DA SILVA BARBOZA (OAB 350217/SP), MARCOS ROBERTO GARCIA (OAB 132221/SP) Processo 1005224-98.2018.8.26.0347 - Carta Precatoria Civel - Intimacao (no 1002875-59.2018.8.26.0347 - 2a Vara Civel) C. H. da Silva Calcados ME - Priscila C. Corol Marchezim - I. Manifeste-se a autora quanto a certidao de cumprimento negativo pelo oficial de justica a fl. 68, no prazo de 15 (quinze) dias. II. Decurso, no silencio, restitua-se este expediente ao Juizo de origem, com as nossas homenagens. Int. - ADV: CESAR ROSA AGUIAR (OAB 323685/SP), JOSE ANTONIO CONTEL ANZULIM (OAB 317906/SP) Processo 1005264-80.2018.8.26.0347 - Embargos de Terceiro Civel - Constricao / Penhora / Avaliacao / Indisponibilidade de Bens - Rental Cart e Equipamentos - Ltda Epp - Triangulo do Sol Auto Estradas SA - NOTA DE CARTORIO: Manifeste-se o embargante sobre a contestacao e documentos de fls. 44/171. - ADV: JEISE CLER RODRIGUES LLOBREGAT (OAB 275694/ SP), DEBORA LEITE (OAB 201374/SP), CRISTIANO AUGUSTO MACCAGNAN ROSSI (OAB 121994/SP), EDUARDO LUISI GONZALEZ BRONZATTI (OAB 317442/SP), FABIANO APARECIDO FERRANTE (OAB 216529/SP) Processo 1005299-40.2018.8.26.0347 - Monitoria - Prestacao de Servicos - CENTRO DE GESTAO DE MEIOS DE PAGAMENTO S.A. - Douglas Henrique Magollo, - Vistos. Recebo o petitorio e planilha de fl. 34/35, como emenda a inicial. Providencie a Serventia a devida retificacao do valor dado a causa para R$ 7.945,33. Sem prejuizo, aguarde-se por mais

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