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Diário SE - Justiça

DEFENSORA DATIVA, A BELA. ANDREA MARIA CRUZ LIMA, OAB/SE 10.334, PRESENTE A RL DAS REQUERIDAS, DESACOMPANHADA DE ADVOGADO. ABERTA A
AUDIENCIA, A REQUERIDA INFORMOU NAO TER CONDICOES DE CONSTITUIR UM ADVOGADO SEM SEU PROPRIO PREJUIZO OU DA SUA FAMILIA, RAZAO PELA
QUAL FOI NOMEADO O BEL. LUIS VINICIUS DE OLIVEIRA MEDEIROS, OAB/SE 11.671, PLANTONISTA DO DIA, COMO SEU DEFENSOR DATIVO, A FIM DE DEFENDER
SEUS INTERESSES NO PRESENTE ATO. EM SEGUIDA, FOI CELEBRADO O SEGUINTE ACORDO: I- O REQUERENTE PAGARA, MENSALMENTE, A TITULO DE PENSAO
ALIMENTICIA AS SUAS FILHAS MANUELY SALES DOS SANTOS E KEILA CAROLINE SALES DOS SANTOS O PERCENTUAL DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) SOBRE
O SALARIO-MINIMO VIGENTE, NO VALOR ATUAL CORRESPONDENTE A R$ 249,50 (DUZENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), BEM COMO
ARCARA COM 50% DAS DESPESAS COM A AQUISICAO DE MATERIAL ESCOLAR E FARDAMENTO, DEVENDO SER ENTREGUES ANTES DO INICIO DO ANO LETIVO, E
DESPESAS COM OS TRATAMENTOS MEDICOS E AQUISICAO DE MEDICAMENTOS, MEDIANTE PREVIA APRESENTACAO DE RECEITUARIO MEDICO E CUPOM FISCAL,
SALVO SITUACOES DE EMERGENCIA; II  AS PARTES CONSIGNAM QUE O MESMO PERCENTUAL SEJA DESCONTADO DA GRATIFICACAO NATALINA DO REQUERENTE
QUANDO DO SEU RECEBIMENTO; III  - OS ALIMENTOS DEVERAO SER DESCONTADOS DIRETAMENTE DA FOLHA DE PAGAMENTO DO REQUERENTE, DEVENDO
SEREM DEPOSITADOS NA CONTA No 01/010751-1, AGENCIA 017 DO BANESE, DE TITULARIDADE DA GENITORA DAS CRIANCAS, CAMILA DE OLIVEIRA SALES, IV - AS
PARTES REQUEREM A DISPENSA DO PRAZO RECURSAL. I- ANTE TODO O EXPOSTO, AS PARTES REQUEREM A HOMOLOGACAO DO ACORDO E A CONSEQUENTE
EXTINCAO DO FEITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 487, III, B, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. NADA MAIS HAVENDO, FOI ENCERRADO O PRESENTE TERMO QUE,
LIDO E ACHADO CONFORME, FOI DEVIDAMENTE ASSINADO. PRESENTES INTIMADOS.
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL
PROC.: 201965001435
AUTOR : PLINIO JOSE SANDES
ADV. : LEANDRO DOS SANTOS CAMARA - OAB: 9053-SE
REU : MUNICIPIO DE CARIRA/SE
ADV. : PHILIPE SANTOS ALMEIDA - OAB: 5974-SE
ATO ORDINATORIO....: INTIME-SE O REQUERIDO PARA JUNTAR, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CARTA DE PREPOSICAO.
PROCEDIMENTO COMUM
PROC.: 201965001564
REQUERENTE : I.B.D.S.
ADV. : MATEUS SILVA MENDONCA - OAB: 5811-SE
REQUERENTE : J.D.S.S.R.P.S.G.I.B.D.S.
ADV. : MATEUS SILVA MENDONCA - OAB: 5811-SE
REQUERENTE : A.B.S.S.R.P.S.G.I.B.D.S.
ADV. : MATEUS SILVA MENDONCA - OAB: 5811-SE
REQUERIDO : G.D.S.
ADV. : MARCOS SOUZA ALVES - OAB: 6931-SE
DECISAO/DESPACHO....: NO DIA 10 (DEZ) DO MES DE SETEMBRO DO ANO DE 2019, NA SALA DE CONCILIACAO/MEDIACAO DO FORUM JUIZ JOAO SOBRAL GARCEZ
SOBRINHO, FOI CONDUZIDA A MEDIACAO RELACIONADA AO PROCESSO EM EPIGRAFE. PRESENTES AS PARTES, ACOMPANHADOS DE ADVOGADO. DECLARADA
ABERTA A AUDIENCIA, FOI CELEBRADO O SEGUINTE ACORDO: I- DA UNIAO ESTAVEL, INICIADA EM 1999 E FINALIZADA NO INICIO DE 2019, NASCERAM 04 (QUATRO)
FILHOS, GENISON DOS SANTOS SOUZA (19 ANOS), JEAN DE SOUZA SANTOS (15 ANOS), JOICE DE SOUZA SANTOS (11 ANOS)E ANE BEATRIZ SOUZA SANTOS (05
ANOS); OS TRES ULTIMOS MENORES, SENDO QUE AS DUAS ULTIMAS PERMANECERAO SOB A GUARDA DA REQUERENTE E O INFANTE JEAN DE SOUZA SANTOS
SOB A GUARDA DO GENITOR; II  AS PARTES EXERCERAO O LIVRE EXERCICIO DO DIREITO DE VISITAS AOS SEUS FILHOS, SENDO DISCRICIONARIO AS PARTES DE
ACORDO COM A CONVENIENCIA DO MOMENTO; III - O REQUERIDO PAGARA, MENSALMENTE, A TITULO DE PENSAO ALIMENTICIA AS SUAS FILHAS JOICE DE SOUZA
SANTOS (11 ANOS)E ANE BEATRIZ SOUZA SANTOS (05 ANOS) O PERCENTUAL DE 15% (QUINZE POR CENTO) SOBRE O SALARIO-MINIMO VIGENTE, NO VALOR ATUAL
CORRESPONDENTE A R$ 149,70 (CENTO E QUARENTA E NOVE REAIS E SETENTA CENTAVOS), BEM COMO ARCARA COM 50% DAS DESPESAS COM A AQUISICAO DE
MATERIAL ESCOLAR E FARDAMENTO, DEVENDO SER ENTREGUES ANTES DO INICIO DO ANO LETIVO, E DESPESAS COM OS TRATAMENTOS MEDICOS E AQUISICAO
DE MEDICAMENTOS, MEDIANTE PREVIA APRESENTACAO DE RECEITUARIO MEDICO E CUPOM FISCAL, SALVO SITUACOES DE EMERGENCIA; IV - OS ALIMENTOS
DEVERAO SER DEPOSITADOS  NA CONTA DE  TITULARIDADE DA  GENITORA  DAS CRIANCAS,  ATE O DIA 30 (TRINTA) DE CADA MES, A INICIANDO-SE NO DIA
30/09/2019;V  EM RELACAO AO UNICO IMOVEL DO CASAL, AS PARTES CONCORDAM QUE A PROPRIEDADE DO IMOVEL LOCALIZADO NO ASSENTAMENTO MANOEL
MATINHO, NO MUNICIPIO DE CARIRA-SE, SERA COLOCADO A VENDA, PELO VALOR MINIMO DE R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS), DEVENDO O VALOR ARRECADADO SER
PARTILHADO DE FORMA EQUITATIVA ENTRE AS PARTES; VI  O REQUERIDO SE COMPROMETE A DESOCUPAR O IMOVEL ATE O DIA 18/10/2019; VII - AS PARTES
REQUEREM A DISPENSA DO PRAZO RECURSAL.  VIII-  ANTE TODO O EXPOSTO, AS PARTES REQUEREM A HOMOLOGACAO DO ACORDO E A CONSEQUENTE
EXTINCAO DO FEITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 487, III, B, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. NADA MAIS HAVENDO, FOI ENCERRADO O PRESENTE TERMO QUE,
LIDO E ACHADO CONFORME, FOI DEVIDAMENTE ASSINADO. PRESENTES INTIMADOS.
EXECUCAO DE ALIMENTOS
PROC.: 201965001566
AUTOR : M.V.J.D.S.
ADV. : CLEBERSON MENDONCA DE MELO DORIA - OAB: 11902-SE
REU : E.V.D.S.C.P.P.
SENTENCA....: (...)DESTE MODO, DIANTE DO ACIMA EXPOSTO, EXTINGO O PRESENTE FEITO, COM A SATISFACAO DO CREDITO, NOS TERMOS DO ART. 924, INCISO
II, DO CPC.(...).
ALVARA JUDICIAL - LEI 6858/80
PROC.: 201965001634
REQUERENTE : PAULO INOCENCIO DOS SANTOS
ADV. : JOAO FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR - OAB: 5766-SE
REQUERENTE : PAULO SERGIO SILVA SANTOS
ADV. : JOAO FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR - OAB: 5766-SE
REQUERENTE : JACKSON SILVA SANTOS
ADV. : JOAO FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR - OAB: 5766-SE
SENTENCA....:  (...)  POSTO ISSO, EM RAZAO DOS FUNDAMENTOS ACIMA DELINEADOS,  JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, PARA, EM CONSEQUENCIA,
DEFERIR A EXPEDICAO DE ALVARA JUDICIAL EM NOME DOS REQUERENTES, AUTORIZANDO O LEVANTAMENTO DE SALDO EXISTENTE NA CONTA JUDICIAL N
01/000561-1,  AGENCIA  017,  NO  BANESE  S.A.,  CONFORME  OFICIO,  DE  PAGS.  30/31,  CABENDO  O  IMPORTE  DE  1/3  (UM  TERCO)  PARA  CADA
REQUERENTE.EXPECA(M)-SE O(S) COMPETENTE(S) ALVARA(S).SEM CONDENACAO EM CUSTAS NEM HONORARIOS ADVOCATICIOS.CERTIFICADO O TRANSITO EM
JULGADO, NAO HAVENDO REQUERIMENTO, PROMOVA-SE O ARQUIVAMENTO ELETRONICO.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
ALIMENTOS - LEI ESPECIAL No 5.478/68
PROC.: 201965001663
REQUERENTE : R.S.D.J.
ADV. : LEANDRO JESUS DE ALMEIDA - OAB: 7494-SE
REQUERIDO : P.H.S.D.J.R.P.S.G.L.M.D.S.F.
ADV. : LUIS VINICIUS DE OLIVEIRA MEDEIROS - OAB: 11671-SE
DECISAO/DESPACHO....: NO DIA 10 (DEZ) DO MES DE SETEMBRO DO ANO DE 2019, NA SALA DE CONCILIACAO/MEDIACAO DO FORUM JUIZ JOAO SOBRAL GARCEZ
SOBRINHO,  FOI  CONDUZIDA  A MEDIACAO RELACIONADA AO PROCESSO EM EPIGRAFE.  PRESENTES AS PARTES,  ACOMPANHADO O  REQUERENTE DO SEU
ADVOGADO, O BEL. LEANDRO JESUS DE ALMEIDA, OAB/SE 7494, PRESENTE A RL DO REQUERIDO, DESACOMPANHADA DE ADVOGADO. ABERTA A AUDIENCIA, A RL
DO REQUERIDO INFORMOU NAO TER CONDICOES DE CONSTITUIR UM ADVOGADO SEM SEU PROPRIO PREJUIZO OU DA SUA FAMILIA, RAZAO PELA QUAL FOI
NOMEADO O BEL. LUIS VINICIUS DE OLIVEIRA MEDEIROS, OAB/SE 11.671, COMO SEU DEFENSOR DATIVO, A FIM DE DEFENDER SEUS INTERESSES NO PROCESSO.
EM SEGUIDA, AS PARTES EM COMUM ACORDO, ESTABELECERAM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA APRESENTACAO DA CONTESTACAO, OU APRESENTACAO DE
ACORDO. NADA MAIS HAVENDO, FOI ENCERRADO O PRESENTE TERMO QUE, LIDO E ACHADO CONFORME, FOI DEVIDAMENTE ASSINADO. PRESENTES INTIMADOS.
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