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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 11 no 73/2018 Data de Disponibilizacao: terca-feira, 18 de dezembro 244 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quarta-feira, 19 de dezembro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. id: 3162962 *** DGJUR - SECRETARIA DA 13a CAMARA CIVEL *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- 001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0068752-92.2018.8.19.0000 Assunto: Expurgos inflacionarios sobre os beneficios / Reajustes e Revisoes Especificos / RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisoes Especificas / DIREITO PREVIDENCIARIO Origem: CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: 0108726-85.2008.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00708273 - AGTE: EDUARDO MILKEM ADVOGADO: JOSE CARLOS DE ALMEIDA OAB/DF-012409 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO OAB/RJ-150685 Relator: DES. MAURO PEREIRA MARTINS DESPACHO: Cuida-se de recurso de agravo de instrumento, sem pedido liminar, interposto por EDUARDO MILKEM, contra decisao prolatada pelo Juizo da 3a Vara Civel da Capital que, nos autos da acao de cobranca pelo mesmo movida contra CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI, ora em fase de cumprimento de sentenca, indeferiu o seu requerimento de que seja aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de fixacao dos honorarios advocaticios, no mesmo percentual, sobre o montante que lhe e devido, nos termos do art. 523, 1o, do NCPC. (...) E o breve relatorio. Cuida-se de recurso sem pedido liminar. Oficie-se solicitando as informacoes ao Juizo a quo. Intime-se a parte agravada para, querendo, oferecer contrarrazoes. (...) id: 3162964 *** DGJUR - SECRETARIA DA 13a CAMARA CIVEL *** ------------------------- DECISAO ------------------------- 001. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0070029-46.2018.8.19.0000 Assunto: Indice de 11,98% / Indice da URV Lei 8.880/1994 / Reajustes de Remuneracao, Proventos ou Pensao / Servidor Publico Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: CAPITAL 5 VARA FAZ PUBLICA Acao: 0402415-92.2014.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00721445 - IMPETRANTE: ANTONIO CLAUDIO SOARES DA CUNHA ADVOGADO: RAFAEL DA GAMA MARTINS OAB/RJ-164624 ADVOGADO: LUANNA DE ANDRADE VIANNA OAB/RJ-166028 IMPETRADO: JUIZO DE DIREITO DA 5a VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: Ministerio Publico DECISAO: ...atentando-se para os requisitos que possibilitam o deferimento de uma medida liminar, verifica-se que tal pretensao deve ser indeferida, ... Notifique-se solicitando informacoes a Autoridade apontada como coatora. De-se ciencia a Procuradoria Geral do Estado, na forma prevista no art. 7o, II da Lei no 12.016/2009. Ultimadas as providencias, remetam-se os autos a douta Procuradoria de Justica. Posteriormente, voltem conclusos. id: 3163135 *** DGJUR - SECRETARIA DA 13a CAMARA CIVEL *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- 001. ACAO RESCISORIA 0034016-92.2011.8.19.0000 Assunto: Tiquete Alimentacao / Remuneracao, Verbas Indenizatorias e Beneficios / DIREITO DO TRABALHO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Acao: 0087396-66.2007.8.19.0001 Protocolo: 3204/2011.00208946 - AUTOR: ANA MARIA DA SILVA FIRMO AUTOR: HAROLDO MEDEIROS FRANCISCO AUTOR: IZIDORO LAUDENIR SIAN AUTOR: JOSE CARLOS LUVIZOTTO AUTOR: JOSE CARLOS SILVESTRE AUTOR: LUCIA MARIA SILVEIRA MENDES AUTOR: LUCIA MARIA VIANNA DO VALLE AUTOR: SANDRA TERESINHA BRANDAO PINHO AUTOR: SELMA TERESINHA PINHO DE VASCONCELLOS ADVOGADO: ANA PAULA BRAUN OAB/RJ-123246 ADVOGADO: GILBERTO CAMPOS TIRADO OAB/RJ-032812 REU: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO OAB/RJ-150685 INTERESSADO: ZERAIK ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: FELIPPE ZERAIK OAB/RJ-030397 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES DESPACHO: Fls. 1.196/1.204: a secretaria para certificar se houve o correto recolhimento das custas processuais, bem como para incluir na autuacao a sociedade exequente e seu patrono. Apos, intime-se a sociedade exequente para acostar ao feito copia do contrato entabulado com a re mencionado a fl. 1.200. Poder Judiciario do Estado do Rio de Janeiro GAB. DES FERNANDO FERNANDY FERNANDES DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ACAO RESCISORIA no 0034016-92.2011.8.19.0000 PALACIO DA JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FORUM CENTRAL Av. Erasmo Braga, 115 - Centro / CEP: 20020-903 id: 3163155 *** DGJUR - SECRETARIA DA 13a CAMARA CIVEL *** ------------------------- CONCLUSOES DE ACORDAO ------------------------- 001. APELACAO 0511921-03.2014.8.19.0001 Assunto: Indenizacao por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: 0511921-03.2014.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00588861 -

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