Busca de Diários Oficiais


Diário RJ - Município Rio de Janeiro

e gestao em saude, imprescindiveis para as mudancas necessarias a
consolidacao do SUS;
III. ser corresponsavel pelo processo de formacao e integracao ensino-servico, desencadeando reconfiguracoes no campo, a partir de novas modalidades de relacoes interpessoais, organizacionais, etico-humanisticas e
tecnico-socio-politicas;
IV. dedicar-se exclusivamente ao programa, cumprindo a carga horaria de
60 (sessenta) horas semanais;

Ano XXXII  No 196  Rio de Janeiro
Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRAFICAS S/A - 68.697.333/0001-55
Data: Terca-feira, 8 de Janeiro de 2019 as 0:30:49
Codigo de Autenticacao: 82b1bd6f

22

Art. 24 Ao Profissional de Saude Residente sera concedida licenca-paternidade de cinco dias, para auxiliar a mae de seu filho recem-nascido ou
adotado, mediante apresentacao de certidao de nascimento ou do termo
de adocao da crianca.
Paragrafo unico. A instituicao responsavel pelo programa de residencia
profissional em Medicina Veterinaria podera prorrogar, nos termos da Lei
no 11.770, de 9 de setembro de 2008, quando requerido pelo residente, o
periodo de licenca-paternidade em ate quinze dias.
Art. 25 Ao Profissional de Saude Residente sera concedida licenca nojo
de oito dias, em caso de obito de parentes de 1o grau, ascendentes ou
descendentes.
Art. 26 O Profissional de Saude Residente fara jus a um dia de folga
semanal e a 30 (trinta) dias consecutivos ou dois periodos de 15 (quinze)
dias de descanso, a cada ano do programa.
Art. 27 O Profissional da Saude Residente que se afastar do programa
por motivo devidamente justificado e validado pela COREMU devera
completar a carga horaria prevista, repondo as atividades perdidas em
razao do afastamento, garantindo a aquisicao das competencias estabelecidas no programa.
Art. 28 O trancamento de matricula, parcial ou total, podera ser concedido,
excepcionalmente, mediante aprovacao da Comissao de Residencia Multiprofissional e homologacao pela Comissao Nacional de Residencia Multiprofissional em Saude.

Terca-feira, 08 de Janeiro de 2019

D.O.

Diario Oficial do Municipio do Rio de Janeiro

1. O residente podera solicitar o trancamento de matricula durante o
Programa de Residencia Profissional em Medicina Veterinaria, uma unica
vez, por um prazo de ate 60 (sessenta) dias, prorrogaveis por mais 30
(trinta) dias.
2. Durante o periodo de trancamento fica suspenso o pagamento de
bolsa trabalho.
Art. 29 Os casos omissos serao analisados pela Comissao Nacional de
Residencia Multiprofissional em Saude.
CAPITULO IX - DO REGIME DIDATICO DAS ATIVIDADES TEORICAS,
TEORICO-PRATICAS E PRATICAS
Art. 30 Os conteudos teoricos sao divididos em: disciplinas do eixo
transversal do programa; do eixo transversal da area de concentracao
(Vigilancia Sanitaria) e do eixo especifico de area profissional (Medicina
Veterinaria).

Profissional em Medicina Veterinaria da Secretaria Municipal de Saude
do Rio de Janeiro (SMS-RJ). Neste caso o trabalho obedecera as regras
de formatacao da instituicao responsavel pela publicacao, mas devera ser
entregue com capa, folha de rosto e ficha de avaliacao conforme regras
de formatacao grafica estabelecidas na disciplina Metodologia Cientifica
e producao do conhecimento em Saude Publica I ministrada no primeiro
semestre do Programa.

IV. O residente que nao obtiver a nota minima descrita nesse regimento
em uma disciplina teorica devera cumprir a carga horaria da referida
disciplina e ser nela aprovado, ao termino do Programa de Residencia,
para que cumpra os requisitos de conclusao.

 3o. O orientador do trabalho de conclusao devera ter no minimo
mestrado.

V. Nao ter reprovacoes em duas ou mais disciplinas teoricas.

 4o. As sessoes de defesa do trabalho de conclusao serao publicas,
respeitada a capacidade do recinto e eventuais restricoes no interesse da
boa ordem dos trabalhos;
 5o. A COREMU devera apresentar o cronograma, em tempo habil, que
envolvera as etapas do processo de desenvolvimento e defesa do TCR;

 2o. As disciplinas praticas podem ser realizadas em ambientes fora
das Unidades da SUBVISA, desde que sejam acompanhadas pelos
preceptores da area relacionada. Os Residentes acompanharao as acoes
realizadas pelos servidores da SUBVISA.

 6o. Cabe ao orientador a tarefa de coordenar a sessao de defesa,
devendo tomar todas as medidas necessarias a ordem dos trabalhos;

Paragrafo unico. Os Profissionais de Saude Residentes atuam, obrigatoriamente, nos diferentes setores disponibilizados nos cenarios de
pratica oferecidos pelo Programa de Residencia Profissional em Medicina
Veterinaria. Porem, quando disponivel, a linha de pesquisa apresentada
no Projeto de Pesquisa podera ser priorizada no ambito de trabalho, a
partir do segundo ano de Residencia.
Art. 32 Cada residente devera registrar diariamente as atividades desenvolvidas, em sistema definido pelos NDAE e aprovado em COREMU, que
tera como finalidade:
I. Subsidiar o acompanhamento dos residentes pelos diferentes
segmentos (preceptor, tutor, docente, coordenador, NDAE e COREMU);
II. Subsidiar o processo de avaliacao periodica do residente;
III. Ser fonte de pesquisa.
Art. 33 A conclusao do Programa sera mediante a apresentacao e defesa
em banca de um Trabalho de Conclusao de Residencia (TCR), de carater
individual, consonante com a realidade do servico em que se oferta o
programa, sob orientacao do corpo docente assistencial, coerente com o
perfil de competencias estabelecido pela COREMU.
 1o. O Trabalho de Conclusao de Residencia (TCR) podera ser elaborado observando quaisquer das modalidades de trabalho academico enumeradas:
I. Trabalho experimental ou de campo: Constitui um experimento
cientifico considerado pelo autor como de carater relevante de acordo
com o estudo previo.
II. Relato de caso: Para elaboracao deste tema, e necessario que o aluno
tenha tido envolvimento previo com algum caso considerado inedito, ou
pelo menos escasso na literatura, a fim de contribuir com informacoes
para o seu conhecimento. No desenvolvimento deste trabalho a literatura
pesquisada servira de base para a comparacao e a discussao sobre tal
experiencia.

 7o. O residente devera entregar o TCR, para os membros da comissao
examinadora com antecedencia de no minimo quinze dias da data da
defesa;
 8o. O residente que nao entregar o TCR ou que nao se apresentar para
a defesa oral, sem motivo justificavel, sera considerado reprovado;
 9o. A avaliacao final, assinada pelos membros da comissao examinadora,
devera ser registrada em ata, ao final da defesa;
 10o. Sera assegurado ao residente o direito de recurso caso nao esteja
de acordo com a avaliacao final apresentada pelos membros da comissao
examinadora;
 11o. Compete a COREMU a analise e julgamento dos recursos contra
a avaliacao final;
 12o. Os certificados fornecidos aos egressos serao expedidos pela
SMS-RJ, conforme modelo expedido pela CNRMS.
CAPITULO X - DOS CRITERIOS DE: CUMPRIMENTO E
RECUPERACAO DA CARGA HORARIA; APROVACAO EM
DISCIPLINAS; AVALIACAO, APROVACAO E REPROVACAO DO
PROGRAMA
Art. 34 Sobre os criterios de frequencia nas atividades teoricas, teorico-praticas e praticas:
I. Os residentes deverao ter no minimo 85% de frequencia nas disciplinas
teoricas, e 100% nas atividades praticas e teorico-praticas;
II. No caso de frequencia inferior ao estabelecido, a justificativa da(s)
falta(s) somente sera aceita nas seguintes situacoes legalmente
reconhecidas: gestante, servico militar, servico da justica e doenca infectocontagiosa. Outras situacoes especiais, como faltas por motivo de
saude, devidamente justificadas e com apresentacao de atestado medico,
serao encaminhadas e analisadas pelo coordenador do Programa.
Art. 35 Sobre os criterios de recuperacao da carga horaria:
I. A recuperacao da carga horaria das aulas praticas e teorico-praticas
sera sempre obrigatoria, independentemente da justificativa ter sido
Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.