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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 10 no 103/2018 Data de Disponibilizacao: quarta-feira, 7 de fevereiro 910 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quinta-feira, 8 de fevereiro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. 004. APELACAO 0149109-27.2016.8.19.0001 Assunto: Sustacao de Protesto / Titulos de Credito / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: 0149109-27.2016.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00008890 - APELANTE: BRPR XXVII EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: ANDREA MARIA RODRIGUES OAB/RJ-102236 ADVOGADO: MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI OAB/SP-087292 APELADO: DAN HEBERT ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI OAB/DF-010671 Relator: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI DESPACHO: Intimem-se as partes para que informem o andamento do procedimento arbitral, no prazo de cinco dias, bem como para que diga o apelante sobre o interesse no julgamento do presente apelo, ante o noticiado. Decorrido tal prazo, certifique-se, retornando os autos a conclusao. id: 2912556 *** DGJUR - SECRETARIA DA 26a CAMARA CIVEL *** ------------------------- CONCLUSOES DE ACORDAO ------------------------- 001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0063814-88.2017.8.19.0000 Assunto: Acidente de Transito / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL Acao: 0003600-43.2013.8.19.0204 Protocolo: 3204/2017.00626920 - AGTE: THAYNARA SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO: DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA OAB/RJ-128213 AGDO: VIACAO ANDORINHA LTDA ADVOGADO: ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS OAB/RJ-074126 Relator: JDS. DES. MARIA AGLAE TEDESCO VILARDO Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Pretensao de inclusao no feito, em fase de cumprimento de sentenca, de consorcio que nao integrou a relacao processual na fase de conhecimento. Expressa vedacao legal. Art. 513, 5 do CPC. Precedentes desta corte.Decisao que nao merece reparo. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. Conclusoes: "POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR." id: 2912558 *** DGJUR - SECRETARIA DA 26a CAMARA CIVEL *** ------------------------- DECISAO ------------------------- 001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0063475-32.2017.8.19.0000 Assunto: Alienacao Fiduciaria / Especies de Contratos / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: 0009804-56.2017.8.19.0045 Protocolo: 3204/2017.00623689 - AGTE: BANCO ITAU VEICULOS S.A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO OAB/SP-192649 ADVOGADO: JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS OAB/SP-156187 AGDO: FABIO LUIS DE OLIVEIRA Relator: JDS. DES. MARIA AGLAE TEDESCO VILARDO DECISAO: No caso em comento, constata-se que, ao menos em sede de cognicao sumaria, o reu adimpliu cerca de 83% do valor do contrato, nao se verificando urgencia em reparar a decisao agravada, pelo que INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO da decisao de primeiro grau. De-se ciencia do decidido.Intime-se o agravado, para manifestar-se na forma do art. 1.019, II do CPC. 002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0002812-83.2018.8.19.0000 Assunto: Icms- Outros / ICMS/ Imposto sobre Circulacao de Mercadorias / Impostos / DIREITO TRIBUTARIO Origem: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA Acao: 0305032-12.2017.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00028643 - AGTE: NEUZA MARIA ALVES BRAGA PEREIRA ADVOGADO: EDER ANTONIO TEODORO FILHO OAB/RJ-195966 ADVOGADO: CAMILA MARCOLINO DE SOUZA RIBEIRO OAB/RJ-202632 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. MARIA AGLAE TEDESCO VILARDO DECISAO: Assim, nao resta demonstrada, por ora, a probabilidade do direito, nao se verificando urgencia em reparar a decisao agravada, pelo que INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. 003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0005036-91.2018.8.19.0000 Assunto: Emprestimo consignado / Bancarios / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL Acao: 0043913-07.2017.8.19.0204 Protocolo: 3204/2018.00052039 - AGTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: BENEDICTO CELSO BENICIO JUNIOR OAB/RJ-137395 AGDO: SANDRA LEY ANDRADE SILVA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA OAB/RJ-205992 Relator: JDS. DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA DECISAO: Indefiro o efeito suspensivo ao presente recurso; Intime-se a agravada para, querendo, manifestar-se sobre o presente recurso. 004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0005317-47.2018.8.19.0000 Assunto: Antecipacao de Tutela / Tutela Especifica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: 0074687-84.2017.8.19.0021 Protocolo: 3204/2018.00054970 - AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: THIAGO SANTOS ALVES DE SOUSA OAB/RJ-151212 AGDO: ERALDO LEMOS BARCELLOS ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO OAB/TJ-000002 Relator: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONCALVES DE OLIVEIRA Funciona: Defensoria Publica DECISAO: "...Desta forma, defiro, por ora, o efeito suspensivo, devendo o agravado apresentar laudo atual demonstrando a necessidade da aplicacao de injecao intra vitrea de Anti - VEGF tambem no olho esquerdo. Comunique-se ao juizo de origem, com inteiro teor desta decisao, devendo ser informado a esta Relatoria eventual exercicio de retratacao, a vista da unicidade de laudo verificada. Intime-se o agravado..." 005. APELACAO 0253923-90.2016.8.19.0001 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outras / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: 0253923-90.2016.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00696103 - APELANTE: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA OAB/RJ-079827 APELADO: PEDRO ESTEVAM DE BARROS ADVOGADO: RAQUEL PEREIRA DE CASTRO ARAUJO OAB/RJ-106920 Relator: JDS. DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA DECISAO: Trata-se de recurso de embargos de declaracao, onde se pretende a atribuicao de efeito modificativo ao julgado.Considerando a possibilidade teorica de efeito infringente caso seja acolhido o pedido apresentado nos embargos de declaracao opostos, determino a intimacao da parte embargada para responder ao recurso, no lapso de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 1.023, 2o, do CPC.

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