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Diário GO - Tribunal de Justiça

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O juiz somente podera indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessao de
gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar a parte a comprovacao do preenchimento dos referidos pressupostos.
NR.PROCESSO:
5527216.98.2019.8.09.0000
Tribunal de Justica do Estado de Goias
Documento Assinado e Publicado Digitalmente em
Assinado por BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO
Validacao pelo codigo: 10423565072631399, no endereco: https://projudi.tjgo.jus.br/PendenciaPublica
ANO XII - EDICAO No 2828 - SECAO I Disponibilizacao: quarta-feira, 11/09/2019 Publicacao: quinta-feira, 12/09/2019
Documento Assinado Digitalmente DJ Eletronico Acesse: www.tjgo.jus.br 1651 de 3565

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