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Diário TRF - 5ª Reg.-PB (Jud)

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Codigo de autenticacao: 9-1006-1883-7
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
PODER JUDICIARIO
Secao Judiciaria da Paraiba
Diario da Justica Eletronico SJPB
No 223.0/2019 Joao Pessoa - PB Disponibilizacao: Segunda-feira, 25 Novembro 2019
pese os autos anexos conterem varios documentos enviados pelo Banco do Nordeste, nao encontrei registro da execucao do
cronograma de desembolso financeiro, nem algum documento que demonstrasse claramente a quais equipamentos se
referia o desembolso concretizado. 15. Ademais, segundo a testemunha Anibal Rodrigues dos Santos, fls. 184, gerente do
Banco do Nordeste, existe modalidade de financiamento de ressarcimento por bens do acervo da empresa, e outra
modalidade de financiamento para aquisicao de bens, sendo que, neste ultimo caso, apos apresentacao da nota fiscal, o
Banco do Nordeste paga diretamente ao vendedor. No caso, o trator esteira ainda seria adquirido pela PLANICIE, o que
denota que o pagamento somente seria efetuado apos a conferencia da nota fiscal. 16. Em sentido convergente com o dito
pela testemunha, o reu SANDRO explicou que foi gerado desembolso pelo banco para ressarcimento de alguns caminhoes
que a PLANICIA ja possuia, os quais ficaram alienados ao Banco. E, segundo a Defesa, nem mesmo os R$ 2 milhoes foram
disponibilizados a PLANICIE, porque foram bloqueados numa "conta reserva" (fls. 197/198), estando a questao em litigio civil.
17. Nao considero que o fato de ter sido usada copia da nota fiscal, e nao a via autentica, implique em absoluta ineficacia do
meio empregado, a configurar crime impossivel. A testemunha gerente Anibal disse nao haver exigencia da via original, o que
se confirma pela propria aceitacao pelo Banco copia. Veja-se que o Banco do Nordeste nao exigiu a via original, mas sim
buscou confirmar a autenticidade perante a Receita do Estado de Alagoas (fls. 13). Nao fosse tomada esta cautela, o falso
passaria despercebido. 18. Fato curioso e que aparentemente o trator esteira realmente valia cerca de R$ 700.000,00
(setecentos mil reais), tal como constava na via adulterada da nota fiscal, e nao o valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais),
constante da via original da nota fiscal. Em abril de 2012 a PLANICIE manifesta concordancia com a reducao, feita pela
avaliacao do Banco do Nordeste no orcamento do trator de esteira para R$ 692.000,00 (seiscentos e noventa e dois mil
reais). O laudo de avaliacao deste equipamento encaminhado pelo Banco do Nordeste esta incompleto (documento comeca
a partir do item 5), mas, logo na sequencia existe nota fiscal do fabricante Caterpillar Brasil Ltda. (possivelmente usada como
referencia de precos) no valor de R$ 720.000,00 - apenso I. 19. E possivel, portanto, que a nota fiscal tenha sofrido falso
ideologico, para fins de reducao de base de calculo de ICMS, precedentemente ao falso material. Ou pode ter ocorrido o
inverso: a nota fiscal pode ter sido emitida no valor correto da mercadoria, de modo que a copia apresentada ao banco
espelhasse a realidade; e, posteriormente, para fins fiscais, tenha a nota fiscal sido materialmente adulterada. 20. E certo
que, na fase da decisao do art. 397 do CPP, esta magistrada indeferiu o pedido de pericia feito pela Defesa; reconheco que
parti de premissa equivocada, de que o falso era certamente ideologico. Ora, se um mesmo documento apresenta duas
versoes com conteudos diferentes, e possivel que tenha ocorrido falso material , seja mediante fabricacao de outra nota com
mesma numeracao, seja mediante adulteracao do conteudo. Reitero que nao houve pedido de pericia pela acusacao. Esta
falha probatoria reverbera em prol dos acusados, nao restando suficientemente comprovada a falsidade que da suporte a
materialidade, segundo tese acusatoria. 21. Tambem nao me convenci da autoria dos acusados. 22. Em que pese a
confirmacao da aposicao da assinatura dos reus no contrato a suposta falsidade, teria se dado no momento da execucao
contratual, e nao no momento de sua assinatura, ja que tudo indica que o valor do orcamento do trator constante do
instrumento contratual estava correto. 23. Em seus interrogatorios os reus alegaram que a aquisicao do trator foi
intermediada por um corretor chamado Adalberon, vinculado a pessoa juridica Cycosa, e que teria sido ele quem apresentou
ao banco a copia da nota fiscal do negocio. Reu TERTULIANO (...) quem cuidou do projeto nao foi Aldaberon, ele era
vendedor; Aldaberon trabalhava para Cycosa; um trator de esteira custava R$ 700 mil, mas uma nova seria mais uns 200 ou
300 mil; o trator nao chegou na empresa por conta da nota e o banco travou; nao se recorda de ter feito negocio com
Trasncosta; ja tinha motoniveladora (patrol) na empresa, mas lembra quem foi o vendedor; o proprio corretor quem resolveu
esta burocracia da nota; o depoente nao pegou em nota, toda a burocracia foi feita pelo corretor Aldaberon; a negociacao do
trator de esteira foi feita com Aldaberon, o qual providenciou toda documentacao do banco; (...) o depoente foi ao banco com
Sandro assinar o contrato de financiamento; a documentacao de nota fiscal quem levou foi o corretor; o depoente lembra de
ter ido assinar o financiamento; Aldaberon nao entregou nota para o depoente, levou direto para o banco; fechado negocio
com ele, o que ele pediu ele levou; (...) REU SANDRO (...) o trator foi oferecido por Aldaberon, corretor da Cycosa, com
pucas horas de uso, e o cliente queira colocar num negocio para adquirir um novo; Aldaberon estava fazendo a
intermediacao ; (...) o trator estava em Goiana mas o combinado e que seria entregue na empresa; foi mecanico da empresa
acompanhando o corretor para verificar p Estado do trator, alem disso foi um vistoriador do banco, para laudo de condicoes
tecnicas; esse profissional, Israel Batista, que este la junto com o mecanico da empresa ; antes de liberar o dinheiro, e feita
constatacao pelo BNB se existe o equipamento e se esta em boas condicoes , ou seja, apos a primeira, as demais liberacoes
financeiras sao feita somente apos constatacao dos equipamentos usados; a Transcosta o depoente ja comprou
equipamentos a ela, anteriormente, tudo atraves de Aldaberon; Aldaberon e representante da marca Caterpillar e atendia a
regional Paraiba ate Alagoas; ja comprou motoniveladora (alem de 4 ou 05 caminhoes e outros equipamentos) a Transcosta,
em negocios intermediados por Aldaberon; procuraram Aldaberou logo que souberam do problema com a liberacao da
maquina, ele que ia direto ao banco e apresentava a documentacao, e disse que estava resolvendo, que era simples engano,
mas, passado alguns meses, nao deu retorno e nao conseguiram contato com ele, tendo se desligado da Cycosa; a unica
explicacao que ouviu dele foi de que se tratava de um engano que ele estava resolvendo; a Cycosa somente emitia nota de
equipamentos novos, quando atuava como intermediadora de venda de veiculos usados a nota saia em nome do dono do
equipamento; (...) 08 anos; o depoente buscou a Cycosa, cujo dono se mostrou surpreso e revoltado com a 24. A tese de
autodefesa no sentido de que os documentos do trator foram entregues pelo corretor e plausivel e se encaixa perfeitamente
com a informacao da testemunha Anibal, ja referenciada, de que, quando da aquisicao de equipamentos, o Banco do
Nordeste paga diretamente ao vendedor; dai ser natural o empenho de um corretor na conclusao do negocio, assim como ser
natural que caiba ao corretor apresentar os documentos diretamente ao banco. 25. Cumpre registrar que o trator de esteira
existia e estava realmente sendo negociado; foi objeto de vistoria conforme dito pela testemunha e funcionario do Banco do
Nordeste, Eduardo Carneiro de Andrade (fl. 138, depoimento 04min19s e 06min06s). D I S P O S I T I V O 26. Diante do
exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensao acusatoria e ABSOLVO os reus LUIZ TERTULIANO DO NASCIMENTO e
SANDRO MACIEL FERNANDES, com fulcro no art. 386, II, do CPP. 27. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 28. Apos o
transito em julgado, remetam-se os autos a Distribuicao para que seja alterada a situacao dos acusados para "absolvido". 29.
Arquive-se com baixa, independentemente de novas intimacoes. Joao Pessoa/PB, 25.10.2019 CRISTIANE MENDONCA
LAGE Juiza Federal Substituta da 16a VF
FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENCAS/DECISOES/DESPACHOS NOS AUTOS
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