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Diário AM - Justiça

Publicacao Ofi cial do Tribunal de Justica do Estado do Amazonas - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o
Disponibilizacao: quarta-feira, 11 de setembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judiciario - Capital Manaus, Ano XII - Edicao 2694 189
ADV: MAURO PAULO GALERA MARI (OAB 3056/MT) - 
Processo 0638012-58.2014.8.04.0001 - Execucao de Titulo 
Extrajudicial - Cedula de Credito Bancario - EXEQUENTE: Banco 
Bradesco S/A - EXECUTADO: Franklin Ramos da Silva - Em 
conformidade com o art. 4o, da Portaria Conjunta no 001/2017PTJ, intimo a parte interessada para que se manifeste acerca do 
resultado da consulta de endereco realizada em sistema eletronico 
conveniado, juntada as fl s. retro, no prazo de 05 (cinco) dias, 
sob pena de extincao do feito, por ausencia de pressuposto de 
desenvolvimento valido e regular do processo. Na manifestacao, 
deve a parte observar se o resultado contem informacoes 
sufi cientes (rua, numero, bairro, apartamento, etc) para fi ns de 
expedicao de carta ou mandado, caso haja interesse.
ADV: MANOEL MARQUES DE OLIVEIRA FILHO (OAB 5587/
AM), ADV: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI (OAB 
911A/SE) - Processo 0639919-92.2019.8.04.0001 - Procedimento 
Comum Civel - Perdas e Danos - REQUERENTE: Francisco de 
Caninde Gomes Soares - REQUERIDO: Banco BMG S/A - Em 
conformidade com o art. 1o, XIII, da Portaria Conjunta no 001/2017PTJ, intimo a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) 
dias, na forma dos arts.350 e 351 do CPC, manifestar-se sobre a 
contestacao e documentos.
ADV: EDSON ROSAS JUNIOR (OAB 1910/AM), ADV: 
LUCIA CRISTINA PINHO ROSAS (OAB 5109/AM) - Processo 
0639987-47.2016.8.04.0001 - Execucao de Titulo Extrajudicial - 
Alienacao Fiduciaria - REQUERENTE: Banco Bradesco S/A - Em 
conformidade com o art. 1o, III, da Portaria Conjunta no 001/2017PTJ, intimo a parte interessada para manifestar-se acerca do 
Mandado juntado aos autos sem cumprimento, no prazo legal de 
05 (cinco) dias, sob pena de extincao por ausencia de pressuposto 
processual de desenvolvimento valido e regular do processo. 
Havendo manifestacao no sentido de se expedir novo mandado/
carta ou de se consultar novo endereco via sistemas judiciais, e 
nao sendo a parte benefi ciaria da justica gratuita, intimo a parte 
interessada, dentro do mesmo prazo, sem necessidade de nova 
publicacao, para que recolha as custas das respectivas diligencias 
e junte comprovante de recolhimento.
ADV: ROMULO LOBO DE ALMEIDA (OAB 14364/AM) - 
Processo 0640231-68.2019.8.04.0001 - Procedimento Comum 
Civel - Defeito, nulidade ou anulacao - REQUERENTE: Paulo 
Sergio da Silva Cavalcante - Em conformidade com o art. 4o da 
Portaria Conjunta no 001/2017-PTJ, intimo as partes interessadas 
para que tomem ciencia da audiencia de Conciliacao - CEJUSC - 
Civel, designada para o dia 18/02/2020 as 09:00h, a ser realizada 
no Centro Judiciario de Solucao de Confl itos e Cidadania no 4o 
Andar /Setor 01 do Forum de Justica Henoch Reis - Telefone: (92) 
3303-5246.
ADV: LUISA DOS SANTOS TORRES (OAB 13411/AM), ADV: 
LUIS FELIPE DE AZEVEDO ARAUJO (OAB 13522/AM) - Processo 
0640510-54.2019.8.04.0001 - Procedimento Comum Civel - Energia 
Eletrica - REQUERENTE: Francenildes Bentes Rebelo - Isto posto, 
ausentes os requisitos para a concessao da liminar vindicada, nos 
termos do art. 300, do CPC, indefi ro inicialmente o pedido de tutela 
de provisoria da presente acao, com fundamento no art. 300,  
2o, do NCPC, sem prejuizo de nova analise no decurso da acao. 
Concedo os beneficios da justica gratuita, com fundamento no 
art. 98 e ss., do NCPC. Nos termos do art. 3, 2, do CPC/15, 
o Estado promovera, sempre que possivel, a solucao consensual 
dos confl itos. Destarte, por conta do dever atribuido ao Estado de 
estimular a solucao por autocomposicao, e, tendo em vista que 
a peticao inicial preenche os requisitos de sua admissibilidade, 
encaminhem-se os autos para o CEJUSC para que seja pautada a 
audiencia de conciliacao correspondente. De-se ciencia de que o 
nao comparecimento injustifi cado do autor ou do reu a audiencia 
de conciliacao e considerado ato atentatorio a dignidade da justica 
e sera sancionado com multa de ate dois por cento da vantagem 
economica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da 
Uniao ou do Estado. (art. 334, 8o, do CPC), e a que a defesa 
devera ser apresentada no prazo de quinze dias, na forma do 
art. 335 do CPC. Em caso de a parte re nao ser encontrada no 
logradouro declinado na exordial, autorizo a pesquisa de novo 
endereco por meio dos sistemas BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD 
e SIEL, apos o recolhimento dos emolumentos para cada pesquisa 
solicitada, renove-se a citacao. Na hipotese de esgotamento dos 
meios ordinarios de citacao pessoal da parte demandada, defi ro, 
mediante previo requerimento, a citacao da parte requerida por 
edital, na forma do art. 256, III, 3o, do Digesto Processual Civil, 
ao fi to de que a re, querendo, apresente defesa, no prazo de 15 
(quinze) dias, a contar do decurso do prazo de 20 (vinte) dias a que 
alude o art. 257, III, do CPC. Determino, ainda, que o Edital seja 
publicado em jornal de ampla circulacao, no prazo maximo de 15 
dias, por no minimo duas vezes, na forma do art. 257, paragrafo 
unico, do Codigo de Processo Civil. Cumpre esclarecer que este 
iter concerne ao tempo estimado para a realizacao da citacao, 
fi ndo o qual iniciar-se-a a contagem do prazo para contestacao. 
Impende assinalar, ainda, que, em caso de conduta dolosa 
atinente ao requerimento da entelada citacao por edital, o autor 
incorrera em multa de 05 (cinco) salarios minimos, a ser revertida 
em prol do citando, conforme determina o art. 258, caput e 
paragrafo unico, do CPC. Em nao havendo manifestacao da parte 
requerida, nomeio, desde ja, a Defensoria Publica para exercer a 
Curadoria de Especial, nos termos do art. 72, II, paragrafo unico, 
do CPC. Ressalta-se que eventual desinteresse da parte requerida 
quanto a realizacao da audiencia devera ser apresentada, por 
peticao, com 10 (dez) dias de antecedencia, contados da data da 
audiencia. Apenas no caso de igual negativa de interesse pelo 
autor exposta em sua exordial, sob pena de preclusao , autoriza-se 
a nao realizacao da audiencia, haja vista que a lei exige o duplo 
desinteresse para que a diligencia nao seja cumprida (art. 334,  
5o e 4o, inc. I, do CPC/15). Nesse caso, retornem-se conclusos os 
autos. Se a resposta positiva for apresentada tempestivamente, 
intime-se a parte autora para, no prazo de quinze dias, manifestarse sobre as pecas e documentos entranhados, com esteio nos arts. 
350 e 351 do NCPC, bem como especifi car, de modo justifi cado, as 
provas que ainda pretende produzir, se houver. Se a reconvencao 
for ajuizada, intime-se a parte autora/reconvinda para que, no 
prazo de quinze dias, querendo, apresente resposta. Em havendo 
replica a defesa ou contestacao a reconvencao, intime-se a parte 
requerida/reconvinte para, tambem no prazo de quinze dias, dizer 
sobre tal manifestacao e apontar, de modo fundamentado, os 
meios de prova cuja producao entende necessaria ao deslinde da 
controversia sob exame. Caso obtida eventual autocomposicao, 
sejam conclusos os autos para que esta seja reduzida a termo e 
homologada por sentenca defi nitiva, nos moldes do art. 334,  11, 
do CPC. Remetam-se os autos ao CEJUSC para a designacao 
da entelada audiencia. Ultimadas tais providencias, voltem-me os 
autos conclusos para deliberacao. Concedo a gratuidade judicial 
pleiteada. Cite(m)-se e intime(m)-se. Cumpra-se.
ADV: WILSON MOLINA PORTO (OAB 12790A/MT), ADV: 
WILSON MOLINA PORTO (OAB 805A/AM) - Processo 064213594.2017.8.04.0001 - Procedimento Comum Civel - Auxilio-Doenca 
Acidentario - REQUERENTE: Abdrehman Almeida de Freitas 
- Em conformidade com o art. 1o, XXX, da Portaria Conjunta no 
001/2017-PTJ, intimo a(s) parte(s) apelada(s) para que, querendo, 
ofereca(m) contrarrazoes a apelacao interposta, no prazo de 15 
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