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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 10 no 98/2018 Data de Disponibilizacao: quarta-feira, 31 de janeiro 177 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quinta-feira, 1 de fevereiro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. prazo de 05 (cinco) dias, a contar do termo do prazo fixado no edital, ficando ciente de que caso nao indique novo causidico sera patrocinado, a partir de entao, pela Defensoria Publica...". E como nao tenha sido possivel intima-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e nao sabido, pelo presente EDITAL, que comecara a correr da data de sua publicacao, fica o acusado intimado a apresentar contrarrazoes, ciente de que a sede da secretaria da Quinta Camara Criminal situa-se no Beco da Musica, n 175, 1o andar, Sala 105, Centro - Rio de Janeiro/ RJ, CEP 20010-010. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foram expedidos editais na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro. Eu, MARCOS SIMOES PERINI, Assistente do Secretario, digitei e eu, LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO SILVA, Secretario, subscrevo. Poder Judiciario do Estado do Rio de Janeiro GAB. DES. LUCIANO SILVA BARRETO QUINTA CAMARA CRIMINAL APELACAO no 0289295-03.2016.8.19.0001 PALACIO DA JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FORUM CENTRAL Av. Erasmo Braga, 115 - Centro / CEP: 20020-903 Setima Camara Criminal id: 2907270 *** DGJUR - SECRETARIA DA 7a CAMARA CRIMINAL *** ------------------------- CONCLUSOES DE ACORDAO ------------------------- 001. HABEAS CORPUS 0064677-44.2017.8.19.0000 Assunto: Homicidio Simples / Crimes contra a vida / DIREITO PENAL Origem: NITEROI 3 VARA CRIMINAL Acao: 0033287-50.2017.8.19.0002 Protocolo: 3204/2017.00634631 - IMPTE: SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO OAB/RJ-114239 PACIENTE: OTACILIO RIBEIRO MELO JUNIOR AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3a VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NITEROI Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: Ministerio Publico Ementa: HABEAS CORPUS. PRISAO PREVENTIVA DECRETADA. CRIME PREVISTO NO ARTIGO 121, PARAGRAFO 2o, INCISO II, DO CODIGO PENAL. IMPETRANTE ALEGA QUE O PACIENTE SE ENCONTRA SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO JUIZO DE DIREITO DA 3a VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NITEROI, SOB O FUNDAMENTO DE AUSENCIA DOS REQUISITOS LEGAIS NECESSARIOS PARA A EXPEDICAO DO DECRETO DE PRISAO CAUTELAR, ALEM DE SUSTENTAR ESTAR A DECISAO COMBATIDA CARENTE DE FUNDAMENTACAO CONCRETA. AO CONTRARIO DO SUSTENTADO, PELA NOBRE DEFESA, NOTA-SE QUE A DECISAO ATACADA, ENCONTRA-SE SUFICIENTE E ADEQUADAMENTE FUNDAMENTADA. EMBORA SEJA CERTO QUE A GRAVIDADE DO DELITO, POR SI SO, NAO BASTA PARA A DECRETACAO DA CUSTODIA, A FORMA E EXECUCAO DO CRIME, A CONDUTA DO ACUSADO, ANTES E DEPOIS DO ILICITO, E OUTRAS CIRCUNSTANCIAS, PODEM PROVAR IMENSA REPERCUSSAO E CLAMOR PUBLICO, ABALANDO A PROPRIA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA. POR OUTRO LADO, CONSTAM DAS INFORMACOES QUE O PACIENTE APOS SER SOLTO, EM RAZAO DE TER VENCIDO O PRAZO DA PRISAO TEMPORARIA, AO SER DECRETADA SUA PRISAO PREVENTIVA PELO JUIZO EM 28 DE AGOSTO DE 2017, NAO MAIS FOI ENCONTRADO NO ENDERECO CONSTANTE DOS AUTOS, INVIABILIZANDO ATE MESMO SUA CITACAO PESSOAL. INFORMOU TAMBEM O JUIZO DE PISO QUE, O ACUSADO COMPARECEU A AIJ, TENDO NA OPORTUNIDADE, APRESENTADO COMPROVANTE DE RESIDENCIA DIVERSO DAQUELES CONSTANTES DOS AUTOS, INCLUSIVE REFERENTE A COMARCA DE MARICA, PELO QUE DEMONSTRA QUE NAO OBSTANTE O DECRETO PRISIONAL, O PACIENTE PERMANECEU FORAGIDO E EM LOCAL NAO INFORMADO A JUSTICA. POR FIM, INEXISTE PROVA NOS AUTOS, DE QUE EXERCA FUNCAO LABORATIVA LICITA. A MANUTENCAO DA CUSTODIA CAUTELAR DO PACIENTE NAO SE AFIGURA EM CONSTRANGIMENTO ILEGAL A JUSTIFICAR A RESTITUICAO DE SUA LIBERDADE INDIVIDUAL. POR OPORTUNO, NESTE MOMENTO, AS MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS A PRISAO, SE MOSTRAM INADEQUADAS. AUSENCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM DENEGADA. Conclusoes: POR MAIORIA, ORDEM DENEGADA VENCIDO O DES. RELATOR EXPECA-SE MANDADO DE PRISAO, VENCIDO O DES. SIRO DARLAN. VOTO DO DES. SIDNEY ROSA 002. HABEAS CORPUS 0072287-63.2017.8.19.0000 Assunto: Trafico de Drogas e Condutas Afins / Crimes de Trafico Ilicito e Uso Indevido de Drogas / Crimes Previstos na Legislacao Extravagante / DIREITO PENAL Origem: CAPITAL 21 VARA CRIMINAL Acao: 0450759-46.2010.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00706111 - IMPTE: SILVIO ROBERTO SILVA LOPES DE SOUZA OAB/RJ-137906 PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO Relator: DES. JOSE ROBERTO LAGRANHA TAVORA Funciona: Ministerio Publico Ementa: EM SEGREDO DE JUSTICA Conclusoes: EM SEGREDO DE JUSTICA 003. APELACAO 0012736-41.2017.8.19.0037 Assunto: Trafico de Drogas e Condutas Afins / De Trafico Ilicito e Uso Indevido de Drogas / Previstos na Legislacao Extravagante / Ato Infracional / DIREITO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA FAM INF JUV E IDO Acao: 0012736-41.2017.8.19.0037 Protocolo: 3204/2017.00658887 - APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA OAB/DP-000000 APDO: SIGILOSO Relator: DES. JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO Funciona: Ministerio Publico e Defensoria Publica Ementa: EM SEGREDO DE JUSTICA Conclusoes: EM SEGREDO DE JUSTICA 004. APELACAO 0016098-54.2012.8.19.0028 Assunto: Roubo Majorado / Contra o Patrimonio / Ato Infracional / DIREITO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE Origem: MACAE 2 VARA FAM INF JUV IDO Acao: 0016098-54.2012.8.19.0028 Protocolo: 3204/2017.00182706 - APTE: SIGILOSO OUTRO NOME: SIGILOSO OUTRO NOME: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA OAB/DP-000000 APDO: SIGILOSO Relator: DES. JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO Funciona: Ministerio Publico e Defensoria Publica Ementa: EM SEGREDO DE JUSTICA Conclusoes: EM SEGREDO DE JUSTICA 005. HABEAS CORPUS 0061117-94.2017.8.19.0000 Assunto: Ameaca / Crimes contra a liberdade pessoal / DIREITO PENAL Origem: CAPITAL 40 VARA CRIMINAL Acao: 0399320-83.2016.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00602732 - IMPTE: GLEICON DA FONSECA ONOFRE OAB/RJ-207925 PACIENTE: PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 4Oa VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO Funciona: Ministerio Publico Ementa: HABEAS CORPUS. ARTIGOS 147 E 344 DO CP. INQUERITO POLICIAL. DECISAO QUE EM SEDE DE HABEAS CORPUS, INDEFERIU A LIMINAR PLEITEADA. ALEGACAO DE ATIPICIDADE DA CONDUTA. E DEMORA NO JULGAMENTO DO HABEAS CORPUS

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