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Diário CE - Justiça

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Ceara - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o
445Disponibilizacao: sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 Fortaleza, Ano IX - Edicao 2045Caderno 2: Judiciario
Registre-se. Intime-se. Certificado o transito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa.
ADV: FABIO POMPEU PEQUENO JUNIOR (OAB 14752/CE), ADV: JOSIVALDO WADY LEITE (OAB 38140/CE) - Processo 
0193587-20.2015.8.06.0001 - Procedimento Comum - Contratos de Consumo - REQUERENTE: Francisco Rogerio da Silva 
- REQUERIDO: Maritima Seguros S/A - Diante do exposto, e considerando o mais que dos autos consta, para que venha a 
surtir os seus juridicos e legais efeitos, julgo IMPROCEDENTE o pedido, o que faco por sentenca com arrimo no Art. 487, 
inciso I Codigo de Processo Civil, uma vez que a parte autora ja recebeu o valor referente ao seguro em questao. Condeno o 
promovente ao pagamento das custas processuais e honorarios advocaticios que os arbitro em 10% (dez por cento) sobre o 
valor da causa, conforme dispoe o Art. 85,  2o do CPC, suspendendo a exigibilidade, tendo em vista ser o mesmo beneficiario 
da justica gratuita, em consonancia com o disposto no Art. 98,  3o do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Certificado o 
transito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa.
ADV: RAFAEL DE SOUSA REZENDE MONTI (OAB 18044/CE), ADV: TIBERIO DE MELO CAVALCANTE (OAB 15877/CE) 
- Processo 0193806-33.2015.8.06.0001 - Procedimento Comum - Contratos de Consumo - REQUERENTE: Antonio Evilazio 
Soares da Silva - REQUERIDO: Maritima Seguros S/A - Diante do exposto, e considerando o que mais dos autos consta, para 
que venha a surtir os seus juridicos e legais efeitos, julgo IMPROCEDENTE o pedido, o que faco por sentenca com fundamento 
no Art. 487, inciso I do Codigo de Processo Civil. Condeno ainda, o promovente ao pagamento das custas processuais e 
honorarios advocaticios que os arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, conforme dispoe o Art. 85,  2 do CPC, 
suspendendo a exigibilidade, tendo em vista ser o mesmo beneficiario da justica gratuita, em consonancia com o disposto no 
Art. 98,  3 do Codigo de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Certificado o transito em julgado, arquivem-se os 
autos com a devida baixa.
ADV: BRUNO PEREIRA BRANDAO (OAB 22013/CE), ADV: ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA (OAB 16983/
PE) - Processo 0194294-85.2015.8.06.0001 - Procedimento Comum - Acidente de Transito - REQUERENTE: Antonio Natael 
Rodrigues Mota - REQUERIDO: Bradesco Auto/re Cia de Seguros - Desse modo, nao conseguiu comprovar a parte autora 
o alegado na inicial, de modo que nao ha como prosperar a pretensao autoral, pelo que entendo que o valor recebido na 
via administrativa mostra-se adequado, nao fazendo jus a complementacao. Diante do exposto, e considerando o que mais 
dos autos consta, para que venha a surtir os seus juridicos e legais efeitos, julgo IMPROCEDENTE o pedido, o que faco por 
sentenca com fundamento no Art. 487, inciso I do Codigo de Processo Civil. Condeno ainda, o promovente ao pagamento das 
custas processuais e honorarios advocaticios que os arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, conforme dispoe o 
Art. 85,  2 do CPC, suspendendo a exigibilidade, tendo em vista ser o mesmo beneficiario da justica gratuita, em consonancia 
com o disposto no Art. 98,  3 do Codigo de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Certificado o transito em 
julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa.
ADV: RAFAEL DE SOUSA REZENDE MONTI (OAB 18044/CE), ADV: FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO 
JUNIOR (OAB 16045/CE) - Processo 0194614-38.2015.8.06.0001 - Procedimento Comum - Contratos de Consumo - 
REQUERENTE: Sebastiao Pereira de Oliveira - REQUERIDO: Maritima Seguros S/A - Diante do exposto, e considerando o 
mais que dos autos consta, para que venha a surtir os seus juridicos e legais efeitos, julgo IMPROCEDENTE o pedido, o 
que faco por sentenca com arrimo no Art. 487, inciso I Codigo de Processo Civil, uma vez que a parte autora nao restou com 
sequelas permanentes em virtude do sinistro objeto dos autos. Condeno o promovente ao pagamento das custas processuais e 
honorarios advocaticios que os arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, conforme dispoe o Art. 85,  2o do CPC, 
suspendendo a exigibilidade, tendo em vista ser o mesmo beneficiario da justica gratuita, em consonancia com o disposto no 
Art. 98,  3o do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Certificado o transito em julgado, arquivem-se os autos com a devida 
baixa.
ADV: ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA (OAB 16983/PE), ADV: RAFAEL DE SOUSA REZENDE MONTI (OAB 
18044/CE) - Processo 0194650-80.2015.8.06.0001 - Procedimento Comum - Contratos de Consumo - REQUERIDO: Maritima 
Seguros S/A - Diante do exposto, e considerando o que mais dos autos consta, para que venha a surtir os seus juridicos e legais 
efeitos, julgo IMPROCEDENTE o pedido, o que faco por sentenca com fundamento no Art. 487, inciso I do Codigo de Processo 
Civil. Condeno ainda, o promovente ao pagamento das custas processuais e honorarios advocaticios que os arbitro em 10% 
(dez por cento) sobre o valor da causa, conforme dispoe o Art. 85,  2 do CPC, suspendendo a exigibilidade, tendo em vista ser 
o mesmo beneficiario da justica gratuita, em consonancia com o disposto no Art. 98,  3 do Codigo de Processo Civil. Publiquese. Registre-se. Intime-se. Certificado o transito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa.
ADV: TIBERIO DE MELO CAVALCANTE (OAB 15877/CE), ADV: RAFAEL DE SOUSA REZENDE MONTI (OAB 18044/CE) - 
Processo 0194991-09.2015.8.06.0001 - Procedimento Comum - Contratos de Consumo - REQUERENTE: Francisco das Chagas 
Mendes da Silva - REQUERIDO: Maritima Seguros S/A - Diante do exposto, e considerando o que mais dos autos consta, para 
que venha a surtir os seus juridicos e legais efeitos, julgo IMPROCEDENTE o pedido, o que faco por sentenca com fundamento 
no Art. 487, inciso I do Codigo de Processo Civil. Condeno ainda, o promovente ao pagamento das custas processuais e 
honorarios advocaticios que os arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, conforme dispoe o Art. 85,  2 do CPC, 
suspendendo a exigibilidade, tendo em vista ser o mesmo beneficiario da justica gratuita, em consonancia com o disposto no 
Art. 98,  3 do Codigo de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Certificado o transito em julgado, arquivem-se os 
autos com a devida baixa.
ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS (OAB 22718/PE), ADV: RAFAEL DE SOUSA REZENDE MONTI (OAB 18044/CE) 
- Processo 0195052-64.2015.8.06.0001 - Procedimento Comum - Contratos de Consumo - REQUERENTE: Raimunda Martins 
Araujo Silva - REQUERIDO: Maritima Seguros S/A - Diante do exposto, e considerando o mais que dos autos consta, para 
que venha a surtir os seus juridicos e legais efeitos, julgo IMPROCEDENTE o pedido, o que faco por sentenca com arrimo no 
Art. 487, inciso I Codigo de Processo Civil, uma vez que a parte autora nao restou com sequelas permanentes em virtude do 
sinistro objeto dos autos. Condeno o promovente ao pagamento das custas processuais e honorarios advocaticios que os arbitro 
em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, conforme dispoe o Art. 85,  2o do CPC, suspendendo a exigibilidade, tendo 
em vista ser o mesmo beneficiario da justica gratuita, em consonancia com o disposto no Art. 98,  3o do CPC. Publique-se. 
Registre-se. Intime-se. Certificado o transito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa.
ADV: JOAQUIM CABRAL DE MELO NETO (OAB 24196/CE), ADV: ERINALDA CAVALCANTE SCARCELA DE LUCENA 
(OAB 7953/CE) - Processo 0195315-96.2015.8.06.0001 - Procedimento Comum - Acidente de Transito - REQUERIDO: Comprev 
Seguros e Previdencia S/a. e outro - Diante do exposto, e considerando o mais que dos autos consta, para que venha a surtir os 
seus juridicos e legais efeitos, julgo IMPROCEDENTE o pedido, o que faco por sentenca com arrimo no Art. 487, inciso I Codigo 
de Processo Civil, uma vez que a parte autora ja recebeu o valor referente ao seguro em questao. Condeno o promovente ao 
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