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Diário SP - Município de São José dos Campos

ria Geral............................................................................
Manutencao do Ensino Infantil.....................................................
Material de Consumo....................................................................
.......................................................................................................
.......................................................................................................
..................................................................................1.111.000,00

40	
40.10	
40.10-12.365.0003.2.054	
40.10-3.3.90.30.05.212116 	
FNDE - Manutencao	
Educacao Infantil - Novos	
Estabelecimentos	

SECRETARIA DE EDUCACAO E CIDADANIA...........................
Secretaria Geral............................................................................
Manutencao do Ensino Infantil.....................................................
Material de Consumo....................................................................
.......................................................................................................
.......................................................................................................
................................................................................. 1.614.000,00

40	
SECRETARIA DE EDUCACAO E CIDADANIA...........................
40.10	
Secretaria Geral............................................................................
40.10-12.365.0003.1.014	
Construcao, reforma e ampliacao de Unidades da Educacao
	Infantil............................................................................................
40.10-4.4.90.51.05.212032 	 Obras e Instalacoes......................................................................
FNDE - Salario Educacao	 ..................................................................................3.112.000,00
Art. 2o O credito aberto no artigo anterior corre parte, no valor de R$ 11.238.376,41 (onze
milhoes, duzentos e trinta e oito mil, trezentos e setenta e seis reais e quarenta e um
centavos), por conta do superavit financeiro apurado no exercicio de 2018, e parte, no
valor de R$ 2.452.210,12 (dois milhoes, quatrocentos e cinquenta e dois mil, duzentos e
dez reais e doze centavos), decorrente do cancelamento de restos a pagar do exercicio de
2018.
Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposicoes
em contrario.
Sao Jose dos Campos, 24 de janeiro de 2019.
Felicio Ramuth
Prefeito
Jose de Mello Correa
Secretario de Gestao Administrativa e Financas
Melissa Pulice da Costa Mendes
Secretaria de Apoio Juridico
Registrado no Departamento de Apoio Legislativo da Secretaria de Apoio Juridico, aos vinte
e quatro dias do mes de janeiro do ano de dois mil e dezenove.
Everton Almeida Figueira
Departamento de Apoio Legislativo
DECRETO N. 18.073, DE 25 DE JANEIRO DE 2019.
Convoca a XIII Conferencia Municipal de Saude, e da outras providencias.
O PREFEITO DE SAO JOSE DOS CAMPOS, no uso das atribuicoes legais que lhe sao
conferidas pelo inciso IX do artigo 93 da Lei Organica do Municipio, de 5 de abril de 1990;
Considerando que a Conferencia Municipal de Saude e o Forum de proposicao das
diretrizes para a formulacao da politica de saude nos termos da Lei Federal n. 8.142, de
28 de dezembro de 1990, que "Dispoe sobre a participacao da comunidade na gestao do
Sistema Unico de SaudeSUS e sobre as transferencias intergovernamentais de recursos
financeiros na area da saude e da outras providencias.";
Considerando a deliberacao do Conselho Municipal de Saude dispondo sobre a realizacao
da XIII Conferencia Municipal de Saude;
Considerando o que consta no Processo Administrativo n. 91.128/18;

25 de janeiro de 2019 - pagina 4 	
D E C R E T A:
Art. 1o Fica convocada a XIII Conferencia Municipal de Saude para os dias 22 e 23 do mes
de marco de 2019.
Art. 2o O tema central da XIII Conferencia Municipal de Saude sera "Democracia e Saude:
Saude como Direito e Consolidacao e Financiamento do SUS", articulada pelos seguintes
eixos:
I - Saude como direito;
II - Consolidacao dos principios do Sistema Unico de Saude  SUS;
III - Financiamento adequado e suficiente para o Sistema Unico de Saude - SUS.
Art. 3o As normas de organizacao e funcionamento da XIII Conferencia Municipal de Saude
serao expedidas em deliberacoes da Secretaria de Saude e do Conselho Municipal de
Saude.
Art. 4o A XIII Conferencia Municipal de Saude sera realizada no Centro de Formacao
do Educador - CEFE, situado na Avenida Olivio Gomes, n. 250, Santana, Sao Jose dos
Campos.
Art. 5o Fica nomeada a seguinte comissao organizadora:
I - Presidente: Dr. Danilo Stanzani Junior;
II - Vice-Presidente: Adelino Lidovino de Oliveira Pezzi;
III - Coordenadoria-Geral:
a) Carolina Buck Silva da Luz;
b) George Lucas Zenha de Toledo;
c) Andreia Sulzbach;
d) Edmilson Jose da Silva.
IV - Membros:
a) Adelino Lidovino de Oliveira Pezzi;
b) Elaine Leandro Roma;
c) Joao Carlos Aparecido Machado;
d) Isidio Diniz Duarte;
e) Paula Vilhena Carnevale Vianna;
f) Daniel Tineu Leite Maia;
g) Luiz Carlos Peagno;
h) Laura Maria Marrocco Nogueira;
i) Andre Luis dos Santos;
j) Luiz Ricardo de Souza;
k) Carolina Buck Silva da Luz.
Art. 6o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposicoes
em contrario.
Sao Jose dos Campos, 25 de janeiro de 2019.
Felicio Ramuth
Prefeito
Danilo Stanzani Junior
Secretario de Saude
Melissa Pulice da Costa Mendes
Secretaria de Apoio Juridico
Registrado no Departamento de Apoio Legislativo da Secretaria de Apoio Juridico, aos vinte
e cinco dias do mes de janeiro do ano de dois mil e dezenove.
Everton Almeida Figueira
Departamento de Apoio Legislativo
REGIMENTO INTERNO
XIII Conferencia Municipal de Saude de Sao Jose dos Campos
Capitulo I  Da Finalidade:
Art. 1o  A XIII Conferencia Municipal de Saude de Sao Jose dos Campos, convocada
pelo Poder Executivo atraves do Decreto no 18.073/19 do Prefeito Municipal e realizada
pela Secretaria de Saude e pelo Conselho Municipal de Saude - COMUS, como mecanismo
de controle social da area da Saude, de carater deliberativo, em conformidade com o
artigo 1o da Lei Federal no  8142 de 28 de dezembro de 1990, artigo 274 da Lei Organica
do Municipio de 05 de abril de 1990 e Lei no 9172/14, tera por finalidade estabelecer as
diretrizes para a formulacao da Politica de Saude no Municipio de Sao Jose dos Campos.
Capitulo II  Do Temario:
Art. 2o  A XIII Conferencia Municipal de Saude tera como tema central: DEMOCRACIA
E SAUDE: SAUDE COMO DIREITO E CONSOLIDACAO E FINANCIAMENTO DO SUS
Paragrafo unico  O Tema Central sera desenvolvido em 03 (tres) Eixos Tematicos:
I - Saude como direito;
II - Consolidacao dos principios do Sistema Unico de Saude  SUS;
III - Financiamento adequado e suficiente para o Sistema Unico de Saude  SUS.
Capitulo III  Da Organizacao:
Art. 3o  A Conferencia Municipal de Saude sera realizada nos dias 22 e 23 de marco de
2019, nas dependencias do Centro de Formacao do Educador  CEFE, situada na Av. Olivo
Gomes, 250  Santana - Sao Jose dos Campos, das 19h00 as 22h00 do dia 22/03 e das
08h00 as 18h00 do dia 23/03.
Paragrafo unico  A Conferencia Municipal de Saude sera precedida de 06 (seis) PreConferencias que serao realizadas nas regioes: Sul, Leste/Eugenio de Melo, Norte,
Sudeste, Centro-Oeste e Sao Francisco Xavier.
Art. 4o  A Comissao Organizadora, instituida na forma do Decreto no 18.073/19 tera a
responsabilidade de programar, executar e avaliar as atividades das Pre-Conferencias e da
Conferencia, tendo a seguinte composicao:
I - Presidente: Dr. Danilo Stanzani Junior;
II -Vice-Presidente: Adelino Lidovino de Oliveira Pezzi;
III - Coordenacao-Geral: Carolina Buck Silva da Luz, George Lucas Zenha de Toledo,
Andreia Sulzbach e Edmilson Jose da Silva;
IV - Membros:
a  Adelino Lidovino de Oliveira Pezzi
b  Elaine Leandro Roma
c  Joao Carlos Aparecido Machado
d  Isidio Diniz Duarte
e  Paula Vilhena Carnevale Vianna
f  Daniel Tineu Leite Maia

BOLETIM DO MUNICIPIO No 2514
g  Luis Carlos Peagno
h - Laura Maria Marrocco Nogueira
i - Andre Luis dos Santos
j  Luiz Ricardo de Souza
l - Carolina Buck Silva da Luz
Art. 5o  Todas as propostas da Comissao Organizadora deverao ser submetidas a
aprovacao do Conselho Municipal de Saude - COMUS.
Art. 6o  Sao atribuicoes da Comissao Organizadora:
a) promover e supervisionar a realizacao das Pre-Conferencias e da XIII Conferencia
Municipal de Saude;
b) elaborar o Regimento Interno;
c) responsabilizar-se pelo cumprimento da programacao oficial, selecionar os conferencistas
e debatedores, bem como deliberar sobre os documentos tecnicos;
d) estabelecer a composicao do quadro de participantes, de modo a garantir a representacao
paritaria de acordo com o Capitulo V deste Regimento;
e) assegurar a infraestrutura necessaria para a realizacao das Pre-Conferencias e da XIII
Conferencia Municipal de Saude;
f) propor os criterios de credenciamento dos Delegados, assim como acompanhar a sua
aplicacao;
g) mobilizar e estimular a participacao de todos os segmentos pertinentes a realizacao das
Pre-Conferencias e da XIII Conferencia Municipal de Saude;
h) emitir e distribuir certificados aos participantes da XIII Conferencia Municipal de Saude;
i) promover a publicacao das Resolucoes da XIII Conferencia Municipal de Saude;
j) resolver em ultima instancia as questoes nao previstas nesse Regimento.
Art. 7o  A Coordenacao Geral da Conferencia Municipal tera as seguintes atribuicoes:
a) promover, coordenar e dirigir as atividades da Comissao Organizadora;
b) delegar competencia aos demais membros da Comissao Organizadora;
c) propor e instituir sub-comissoes e grupos de trabalhos. 
Art. 8o  A Secretaria de Saude devera prover os recursos humanos, financeiros e materiais
de forma a garantir o bom andamento dos trabalhos da Comissao Organizadora para a
realizacao das Pre-Conferencias e da XIII Conferencia Municipal de Saude.
Capitulo IV  Das Pre-Conferencias
Art. 9o  Com o objetivo de orientar os debates da XIII Conferencia Municipal de Saude
serao realizadas 06 (seis) Pre-Conferencias, envolvendo todos os segmentos da sociedade
de acordo com o seguinte calendario e locais:
LOCAL
REGIAO SUL
LOCAL: CASA DO IDOSO SUL
DIA: 26/01/2019
HORARIO: das 08H00 as 13H00
REGIAO SUDESTE
LOCAL: FUNDHAS PUTIM
DIA: 02/02/2019
HORARIO: das 08H00 as 13H00
REGIAO LESTE/ EUGENIO DE MELO
LOCAL: EMEF PALMIRA SANTANA
DIA: 16/02/2019
HORARIO: das 08H00 as 13H00
REGIAO CENTRO-OESTE
LOCAL: CASA DO IDOSO CENTRO
DIA: 23/02/2019
HORARIO: das 08H00 as 13H00
REGIAO NORTE
LOCAL: CASA DO IDOSO NORTE
DIA: 09/03/2019
HORARIO: das 08H00 as 13H00
SAO FRANCISCO XAVIER
LOCAL: E.M.E.F MERCEDES RACHID EDWARDS
EST. MUN. PEDRO DAVID, 19251  SAO FRANCISCO XAVIER
DIA: 13/03/2019
HORARIO: das 18H00 as 22H00
Art. 10o  As Pre-Conferencias serao organizadas e acompanhadas pelos integrantes da
Comissao Organizadora e membros do COMUS.
Art. 11o  As Pre-Conferencias terao como objetivos:
a) apresentacao do tema central e eixos tematicos da XIII Conferencia Municipal de Saude;
b) apresentacao de propostas para a XIII Conferencia Municipal de Saude;
c) eleicao dos Delegados para a XIII Conferencia Municipal de Saude.
 1o  As propostas referentes a alinea b serao apresentadas e discutidas em grupos
tematicos e deverao necessariamente estar relacionadas ao tema central e aos eixos
tematicos, devendo cada grupo apresentar no maximo 05 (cinco) propostas para leitura
na Plenaria Final da Pre-Conferencia. As propostas comporao o documento guia das PreConferencias e poderao ser ratificadas, retificadas ou excluidas nos grupos tematicos da
XIII Conferencia Municipal de Saude;
 2o  Cada grupo tematico tera um coordenador, previamente indicado pela Comissao
Organizadora, um relator e um secretario, estes ultimos escolhidos pelo proprio grupo
tematico.
 3o  O Coordenador, o relator e o secretario de cada grupo tematico deverao elaborar um
relatorio para leitura na Plenaria Final da Pre-Conferencia.
Capitulo V  Dos Membros:
Art. 12o  Poderao participar como membros da XIII Conferencia Municipal de Saude todas
as pessoas interessadas na politica de Saude do Municipio de Sao Jose dos Campos
que tenham participado de pelo menos uma das Pre-Conferencias, ate o total de 500
(quinhentos) participantes, nas condicoes de: delegados e observadores;
a) DELEGADOS NATOS  USUARIOS TRABALHADORES, GESTOR/PRESTADORES:
membros titulares do Conselho Municipal de Saude  COMUS e dos Conselhos Gestores
de Unidades (CGUs), distribuidos da seguinte forma:

BOLETIM DO MUNICIPIO No 2514	
I - ate o limite de 150 (cento e cinquenta) usuarios;
II - 75 (setenta e cinco) trabalhadores de saude;
III - 75 (setenta e cinco), gestor/prestador.
Esses segmentos totalizam (300 delegados), inscritos dentro do prazo estabelecido pela
Comissao Organizadora.
a) Os Delegados Natos do segmento Gestor serao indicados por oficio do Secretario de
Saude a Comissao Organizadora;
b) As inscricoes devem ser feitas durante as Pre-Conferencias. As vagas remanescentes
apos o prazo de inscricao serao preenchidas ate o dia 15/03/2019, sendo que o candidato
devera ter participado da Pre-Conferencia da sua regiao.
b) DELEGADOS ELEITOS  USUARIOS: Serao considerados delegados eleitos nas
Pre-conferencias, os maiores de 16 (dezesseis) anos, devidamente credenciados como
representantes dos usuarios, num total de 100 (cem) delegados.
I  Cada Pre-Conferencia devera eleger delegados para a Conferencia de Saude conforme
vagas indicadas no anexo unico.
c) SUPLENTES DE DELEGADOS: Serao considerados suplentes eleitos nas PreConferencias, os maiores de 16 (dezesseis) anos, representantes do segmento dos
usuarios, devidamente credenciados, eleitos proporcionalmente ao numero de delegados
da Regiao.
 1o  A representacao dos usuarios sera de 50% em relacao ao conjunto dos demais
segmentos, conforme diretrizes estabelecidas no paragrafo 4o do artigo 1o da Lei Federal
no 8.142 de 28 de dezembro de 1990, totalizando 250 (duzentos e cinquenta) Delegados.
  2o  A representacao dos trabalhadores de saude sera de 25% em relacao ao total de
participantes da Conferencia, totalizando 125 (cento e vinte e cinco) Delegados.
  3o  A representacao dos gestores/prestadores de servicos de saude sera de 25%, em
relacao ao total de participantes da Conferencia totalizando 125 (cento e vinte e cinco)
Delegados.
Art. 13o  As inscricoes dos Delegados e de seus Suplentes, dos segmentos citados nos 
1o ao 3o, do artigo anterior, devem ser efetuadas durante a realizacao das Pre-Conferencias,
sendo que para ser delegado na Conferencia Municipal os candidatos precisam participar
de ao menos uma Pre-Conferencia, preferencialmente de sua regiao.
Paragrafo unico  Caso as vagas dos segmentos referidos no caput deste artigo nao sejam
preenchidas durante as Pre-Conferencias, poderao ser completadas do dia 11/03/2019 ate
o dia 15/03/2019 por meio de inscricao na sede do COMUS, (Rua Obidos, 140 Parque
Industrial), de segunda a sexta-feira, no horario das 09:00h as 16:30h.
Capitulo VI  Do Funcionamento
Art. 14o  Sao instancias obrigatorias da Conferencia:
Sessao de Abertura;
Leitura do Regimento da XIII Conferencia Municipal de Saude;
Exposicao sobre o Tema Central;
Discussao em grupos tematicos organizados de acordo com os eixos da Conferencia, do
documento guia das propostas, e
Plenaria Final:
1- Eleicao dos Delegados para a Conferencia Regional;
2- Apresentacao e homologacao das propostas da XIII Conferencia.
Art. 15o  O quorum minimo de deliberacao e de 50% (cinquenta por cento) mais um dos
Delegados inscritos presentes.
Paragrafo unico - Na ausencia do Delegado cabera ao suplente apresentar-se a Secretaria
para substitui
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